Inauguração da UPP é capa do diário oficial do estado de hoje.

Notícia na íntegra: http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/

Base Comunitária De Segurança é inaugurada hoje

9h de hoje, coomo eu queria ir, mas estarei em aula.

Contando os dias para começar a divulgar o blog!

Fonte: Jornal A Tarde

Calabar recebe base comunitária de segurança, afirma o diário oficial do estado da Bahia

Notícia fresquinha, com referência e tudo!

Ouçam a entrevista, clique aqui

Leia a entrevista:
Resumo:

JINGLE TERRA DE TODOS NÓS

Edmundo Filho:
Olá meu amigo e minha amiga da capital e do interior. Eu sou Edmundo Filho e este é o nosso programa semanal que você já está acostumado.

VINHETA CONVERSA COM O GOVERNADOR

Edmundo:
Governador Jaques Wagner, voltamos a conversar mais em nossa programa para nossa satisfação. Tudo bem, governador?

Governador Jaques Wagner:
Tudo bem, Edmundo. Eu quero cumprimentar a você e a todos que nos acompanham pelo Conversa com o Governador. Para mim é sempre um prazer conversar com todos vocês, semanalmente.

Edmundo:
Governador, a sociedade baiana tem demonstrado apoio às ações do Governo do Estado no enfrentamento ao crime. A que o senhor atribui essa boa receptividade, governador?

Wagner:
Olha, na verdade, segurança é uma preocupação maior do Presidente da República ao mais simples cidadão brasileiro, e é uma preocupação muito grande para mim como governador do Estado. Desde 2007, que a gente vem implementando várias ações: contratando mais policiais, renovando a frota, melhorando equipamentos, qualificando as pessoas, tanto na Polícia Civil, na Militar, na Polícia Técnica, melhorando as condições e ampliando as vagas em presídio. Eu acompanho semanalmente com a cúpula da Segurança, todo esse processo. E agora depois de um planejamento de mais de um ano, a gente começa a ter ações mais arquitetadas, mais entrosadas, no combate principalmente ao tráfico de drogas e às quadrilhas que fazem o tráfico de drogas. Tivemos essa ação no Nordeste de Amaralina e no Calabar, com a instalação da 1º Base Comunitária dentro dessa nova modalidade, desse planejamento. E é claro que quando a população vê a polícia à seu serviço, que chega para combater o crime e dar segurança às pessoas. Realmente a gente tem sentido esse apoio, e por isso estamos convocando toda a sociedade na luta da prevenção ao uso de droga, ao combate ao traficante.

Edmundo:
Governador, nesta terça-feira começam as consultas populares do PPA Participativo na cidade de Feira de Santana. Como a participação popular pode ajudar a administração pública a ficar mais transparente e eficiente?

Wagner:
Edmundo, essa é uma modalidade que acompanha o meu partido, Partido dos Trabalhadores, desde que a gente conseguiu conquistar a primeira prefeitura municipal. Lá, era o orçamento participativo. E agora no governo estadual, nosso, e no governo federal, nós temos o Plano Plurianual Participativo, que significa que é uma convocação para a sociedade, e discutindo em todos os territórios aquilo que será feito com o dinheiro arrecadado pelos impostos. É óbvio que no caso do Estado você trabalha as grandes linhas de desenvolvimento. Não é como no Orçamento Participativo, onde você quase que desce a um detalhe de que obra que aquela comunidade quer. Então, em 2007 nós fizemos isso. Inauguramos um novo tempo, mostrando que governar também é compartilhar com a sociedade a direção do governo. E agora em 2011, vamos refazer esse processo, eu diria com mais experiência, mais qualificado, mais eficiente. E eu espero que todas as reuniões possam ser um momento de aprofundamento da discussão e da troca de ideias entre o governo e a sociedade civil baiana.

Edmundo:
Essa semana a Bahia faz uma grande homenagem ao polonês Frans Krajcberg. Qual a importância desse reconhecimento a um artista plástico que se destacou em nosso Estado?

Wagner:

Na verdade Edmundo, essa semana nós temos dois eventos na área da Cultura: um é agora no dia 6 de abril, a abertura da exposição de um pintor israelense – David Gerstein - e a outra é a iniciativa do próprio governo. Frans Krajcberg é um homem de 90 anos, escolheu a Bahia no município de Nova Viçosa, no Sul do Estado para viver, doou as obras dele para que o Estado organize o museu Krajcberg, e ele é um homem reconhecido internacionalmente. Vários estados brasileiros e na Europa têm obras fantásticas, sempre num grito em defesa do meio-ambiente, em defesa da preservação da natureza, trabalhando sempre com árvores degradadas. Então, um homem de uma vasta experiência, que tem um valor muito grande. E aí no dia 7 de abril, a gente está fazendo lá no museu Rodin, na Graça, a abertura Grito, do ano Mundial da Árvore, e no dia seguinte a gente está também lançando agora no Espaço Unibanco, lá na Praça Castro Alves, um filme sobre toda a vida do Krajcberg, que é o Grito Krajcberg, o que nos dá muito orgulho!


Edmundo:
Governador, pra finalizar, o senhor acompanha a comitiva oficial da Presidenta Dilma Roussef à China em busca de boas perspectivas para a nossa economia e para o nosso povo....

Wagner:
A Presidenta me convidou para acompanhar a comitiva à China. É uma viagem longa, de sete dias, levando aquilo que a Bahia pode oferecer aos investidores, e também estamos levando produtos nossos da agricultura familiar, que serão vendidos no escritório de apoio do governo federal brasileiro às exportações, o Apex. E, portanto, espero voltar dessa viagem, estreitando os laços de relacionamento com a China, tanto cultural quanto na área do comércio exterior. Há muitos investidores chineses querendo vir aqui à Bahia para investir, e se a gente não for mostrar a Bahia lá fora, a Bahia também não receberá esses investimentos. Então, é uma semana que eu vou ficar fora, mas de qualquer forma aproveito para me despedir, dizendo que nós vamos continuar trabalhando muito na área da segurança, na área da atração de novos investimentos para oferecer uma vida cada vez melhor para todos os baianos e baianas. Uma semana de muita tranquilidade, e que Deus abençoe a todos.

JINGLE TERRA DE TODOS NÓS




Um cheiro

Diário de uma comunidade “pacificada”

-"Ah tá". Como já dizia as meninas no MSN. Pacificada entre aspas, PAUcificada quando o bicho pega, Amenizada , etc, etc. Deixa assim mesmo entre aspas, kkkk.
Uma semana a mais e...As coisas melhoraram novamente, ânimos acalmados, nenhuma noticia de excesso da policia, pelo menos que eu saiba.
Enfim, eita semanazinha complicada, mas nada com relação a policia. No afã do "pacificada" intensas reuniões com todas as Secretárias do Estado. muito funcionário público com ar de gentileza e demonstrando vontade de oferecer os serviços das chamadas políticas públicas. Bem, como ninguém é besta, todo mundo sabe que tem muita politicagem por trás disso tudo.
Politicagem ou não entendemos que toda essa oferta não é favor e sim obrigação do vários setores governamentais. Daí, tome-le reuniões, muitas reuniões para garantir essas politícas públicas para o Calabar, logicamente com uma enorme preocupação de não deixar que o afã tente perpetuar o assistencialismo. Ao meu ver se a coisa é pra mudar tem que investir pra valer, ou seja, qualificar de verdade, não "pingar" pequenos cursos que não empregam e não qualificam ninguém, então, nossa sugestão: cursos tecnológicos, cursos de idiomas, etc.
Na área educativa a principal proposta, criação do Instituto de Educação Antonio Sampaio, uma justa homenagem ao nosso falecido Tônico, a proposta é a de implantar este Instituto no terreno da UFBA na rua Eliana de Azevedo(pinga), sonho de longo prazo logicamente até porque não tivemos nenhum contato ainda com a UFBA para pedir a doação deste terreno, mas o professor Sodré disse que se conseguimos o terreno a uma grande possibilidade da criação desse Instituto de Educação que serviria, pra ser mais otimnista, que servirá para educação do ennsino médio.
Muitas outras propostas também na área de infraestrutura, cultura e lazer, cidadania e direitos humanos.
Só para entender melhor todas essas áreas foram divididas entre moradores e lideranças da comunidade.
Qualquer pessoa pode participar dessas reuniões, pra quem ainda não está inserido e quiser ajudar decidir o futuro da nossa comunidade é só procurar as seguintes pessoas.
EDUCAÇÂO: Lindalva que coordenava o PETI ou Mary Jane da Escola Aberta do Calabar
EMPREGO E RENDA: Eu ou Cristiene da Cooperativa Coopercid
CULTURA E LAZER: Yuri professor de dança ou Perna de aço da capoeira
INFRAESTRUTURA: Clélio da rádio ou Gegeu que foi da SBRC, mas agora representando os moradores
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: Fátima presidenta da SBRC
SAÚDE: Rita que foi da padaria
Claro que tem mais pessoas, mas como essas são mais conhecidas dentro da comunidade pode ser mais fácil encontrá-las.

Pra finalizar esse diário dessa semana, No domingo rolou um Sambão do Grupo de Danson, oo grupo Nosso Dom. " MER MÂO" Foi massa véi, quer dizer, não to afirmando por conhecimento de causa, pois quando cheguei já tinha acabado, mas os comentários depois foi muito positivo e quer saber o que foi melhor, o Calabar virou um só novamente, nossa que alegria! Meu Deus! Camarão em peso do outro lado. Que massa!
Mas, como nada são só flores, a Policia agora está dando toque de recolher, o samba acabou as 19:00. Porém deixando claro que eles não chegaram e acabaram, já havia sido estabelecido este horário com a banda. Mas, depois do samba tinha muita, mas muita gente mesmo na rua, tomando "umas duas" nos bares. Ainda não sei bem qual opinião da comunidade sobre isso, logicamente considerando quem mora nas redondezas, mas sei que os regueiros como eu não gostou nada, kkk.

Abraços

OBS: Desculpa as gírias, as palavras cortadas, os erros gráficos e de pontuação, etc. O importante é que quem leu entendeu a mensagem. Ok.

Retirado do blog Calabar Sou Eu

Veja também os vídeos da comunidade no menu principal do blog acima.

Medo de assassinato é maior no Nordestes

O medo sendo construído e reafirmado:

VIOLÊNCIA Pesquisa realizada pelo Ipea utiliza dados do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Segurança Pública

FOLHAPRESS São Paulo

O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na região Nordeste, aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de PesquisaEconômicaAplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes).

O Nordeste também tem o menor gasto per capita com segurança pública (R$ 139,60 por habitante). Depois dos nordestinos, os habitantes do Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e Sul (69,5%).

O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública (R$ 248,89 por habitante).

De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região Sudeste para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, Estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).

Na região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita comsegurança pública é de R$$ 225.

Segundo a pesquisa, os estados do Sul apresentam a menor incidência de insegurança.

Comrelação aos gastos na área de segurança pública, a região apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$$ 172,75 per capita, ou seja, é a segundaregiãoonde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.

A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nívelnacionaléde1,86%,para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do País.

Fonte: Jornal Atarde/ março

Caveirão e UPP’s na Bahia: o governo Wagner como ante-sala do fascismo

“E os mais de mil meninos e meninas assassinados, também eram pistoleiros do crime organizado?”

Carta do Subcomandante Marcos, EZLN, sobre a “guerra ao narcotráfico” no México, janeiro-fevereiro de 2011.


Governos de colaboração de classes, como o de Jaques Wagner na Bahia, serviram historicamente para preparar o campo para formas mais violentas de dominação, como o fascismo. Pois bem, em dezembro do ano passado o governador Wagner, na sua escalada por um Estado policial como resposta à questão social, veio a público mais uma vez para anunciar novidades na política de segurança pública da Bahia. Contudo, dessa vez, para além dos freqüentes investimentos volumosos do governo para equipar a Polícia Militar da Bahia (leia-se, aumentar seu poder de repressão), Wagner anunciou que a PM-BA passará a utilizar o carro blindado (Veículo de Apoio Tático) em suas incursões, chamado de “Caveirão” no Rio e apelidado pela polícia baiana de “Miseravão”; e também que adotará o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas periferias de Salvador, que serão chamadas aqui, ironicamente, de Bases Comunitárias de Segurança. Tarefas assumidas pelo novo secretário de Segurança Pública, Maurício Telles. Essas medidas confirmam o avanço das formas de criminalização da pobreza e da limpeza sócio-racial na Bahia, inseridas no contexto de programas como o PAC e o Pronasci; e na realização dos megaeventos no próximo período, como a Copa do Mundo de 2014.

Copa para os ricos. Violência e extermínio para os pobres

A invasão do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro (RJ) pelo BOPE e pelas forças armadas, com ares de barbárie televisionada, foi apenas a ponta do iceberg de uma escalada em nível nacional, sem precedentes, de repressão e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais da cidade e do campo. No que tange as cidades, esta ofensiva combinada e orquestrada pelo Estado, pelas elites e sua mídia, se materializa, por exemplo, nas práticas de extermínio por parte das polícias, principalmente da juventude negra nas periferias das grandes cidades, nos cada vez mais freqüentes despejos de ocupações urbanas, nas remoções de comunidades pobres e na perseguição e extermínio da população de rua. Não por acaso, estas práticas se concentram nas cidades que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.

O avanço da política de limpeza dos centros urbanos, funcionando como uma verdadeira “faxina” sócio-racial, segue a velha fórmula de tratar a questão social como caso de polícia, mas se insere nacionalmente num novo contexto de preparação das cidades para os megaeventos do próximo período (Copa e Olimpíadas) e de programas do governo federal como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que por detrás do discurso social-liberal, de inclusão e cidadania, carregam consigo o projeto perseguido há muito pelas elites brasileiras do Brasil e assumido pelo governo do PT e seu grande leque de aliados (de sociais-democratas à fascistas) do “Brasil potência”, capaz de levar à cabo as mais sujas tarefas internas e externas, como os sucessivos massacres ao povo haitiano, sob comando da Minustah. Tarefas estas assumidas por um Estado sub-imperialista, que na esfera latino-americana tem em sua agenda o Plano IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana), como complemento aos TLC’s (Tratados de Livre Comércio) em substituição a fracassada tentativa de implantação da ALCA.

É nessa vaga, de ofensiva do Estado e do capital, que se inserem as políticas adotadas pelo governo baiano, em especial a política de segurança pública, que se traduz, principalmente em Salvador, como um verdadeiro genocídio da juventude pobre e preta das periferias da capital, personificado nos covardes assassinatos diários praticados pela polícia que o Estado chama de “auto de resistência”. Política que traduzida em números chega a 1.130 assassinatos em operações policias entre o início do governo Wagner em 2007 e setembro de 2010, segundo o jornal “A Tarde” (25/10/10).

Um Estado cada vez mais policial

É de conhecimento geral que a Bahia foi governada com mão-de-ferro pela corja Magalhães por 16 anos seguidos, e que esse ciclo de sucessivos governos do carlismo se encerrou com a vitória de Jaques Wagner (PT) ao governo do estado, no 1° turno das eleições de 2006, que foi re-eleito em 2010 para um novo mandato, também no 1° turno. Contudo, contrariando as esperanças de quem acreditou no canto da sereia, o governo do PT permeado por diversos ex-aliados da corja-família-partido-quadrilha do finado Malvadeza deu continuidade a muitos dos métodos utilizados por seus antigos adversários (criminalização das lutas, privatizações…), e com o agravante de ser um governo de colaboração de classes, social-liberal, que se utiliza de diversas formas de cooptação e domesticação de setores populares, diminuindo assim, a capacidade de enfrentamento e resistência dos movimentos sociais.

Serão pelo menos 50 Bases Comunitárias de Segurança até 2012, segundo o próprio governo, que afirma estarem garantidas no total 162 bases através de uma parceira com o Governo Federal e juntamente com a utilização dos “Veículos de Apoio Tático”, se inserem no marco de um programa que o governo Wagner chama cinicamente de “Pacto pela Vida”, inspirado no modelo utilizado pelo Estado terrorista e paramilitar colombiano. O mais irônico (ou trágico) desta história é que a primeira base será instalada no Nordeste de Amaralina, bairro de Salvador onde a polícia baiana assassinou o garoto Joel da Conceição Castro, de apenas 10 anos, em uma ação em novembro de 2010.

O fortalecimento das forças de repressão no estado e a adoção de políticas como a das Bases de Segurança e do “Miseravão”, simbolicamente doado pelo governo do Rio de Janeiro, que é atualmente o laboratório do Estado policial no país, abrem uma possibilidade histórica perigosa para os setores subalternizados, pois, prepara o Estado para responder com repressão e extermínio (como já vem fazendo) de forma ainda mais agressiva as contradições de classe e aos problemas sociais existentes. O que resta é apostar na capacidade de resistência e de auto-organização popular para enfrentar o avanço dos mecanismos de dominação e manutenção da ordem burguesa-estatal-racista na Bahia.

…das trincheiras da guerra de classes.
REFERÊNCIAS:
A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Pública na Bahia, por Lio Nzumbi
O terrorismo de Estado e a insegurança pública das ações policiais no Rio de Janeiro, declaração da FARJ

Fonte: Feira de Todas as Lutas

SAIBA MAIS SOBRE O TEMA:
Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 – Salvador [BA] | Comitê da Copa 2014 – Fortaleza [CE] | Comitê Popular da Copa 2014 – Porto Alegre [RS] | Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência [RJ] | Encontro Popular pela Vida e por Outra Segurança Pública | DAR – Desentorpecendo A Razão | Blog da Raquel Rolnik | Rede Megaeventos | Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta

Postado ao som do Baiana System [2010]

Publicado também no Correio da Cidadania

Segundo o diário oficial: Urbanização volta a beneficiar o Calabar

Fonte: Diário Oficial,
SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA
1O DE ABRIL DE 2011
ANO XXIV – NO 5.339

Reunião debate ações sociais para o bairro do Calabar, em Salvador

Lideranças comunitárias do bairro do Calabar, em Salvador, participaram, na noite de quarta-feira (30), da primeira reunião com organizações não governamentais, representantes de secretarias municipais e estaduais, além da Polícia Militar.

O bairro foi ocupado há dois dias pela polícia para implantação da uma base de segurança em combate à criminalidade e tráfico de drogas.

A reunião debateu as ações sociais que serão realizadas na comunidade, que fica dentro do bairro de Ondina. Um grupo de trabalho foi criado para indicar os problemas mais urgentes. A próxima reunião deve acontecer na quarta-feira, 6 de abril.

Ações

O secretário estadual de Segurança Pública se reuniu com o prefeito da capital, João Henrique, na quarta-feira, para discutir ações de segurança.

A ocupação do Calabar começou na madrugada de terça-feira (29), para combater a criminalidade e o tráfico de drogas.

Policiais fazem rondas na localidade. Os acessos à comunidade também estão sendo monitorados. A limpeza e a iluminação das ruas fazem parte do plano de ação que, segundo o prefeito, começam nesta quinta-feira (31).

Fazem parte da operação 350 policiais. A atividade policial intensa no bairro vai continuar até a implantação de uma base comunitária de segurança.

Pelos próximos 30 dias, um centro de operações da polícia funciona no local onde vai ser instalada a base.

Fonte: G1
Há um vídeo no endereço da fonte.

A “reconquista do território”, ou: Um novo capítulo na militarização da questão urbana

Qual seria o significado das UPPs, no contexto da geopolítica urbana em curso, e que envolve diferentes aspectos? Por Marcelo Lopes de Souza [*]


A geopolítica urbana da “guerra ao tráfico”

A partir da desterritorialização dos traficantes de drogas de varejo [venda a retalho] da favela da Vila Cruzeiro (25 de novembro de 2010) e do Complexo de Favelas do Alemão (três dias depois), na Zona Norte do Rio de Janeiro, a expressão “reconquista do território” e outras equivalentes passou a ser fartamente utilizada por diferentes agentes do Estado. Nos dias imediatamente subsequentes àquele que o jornal O Globo denominou de “O Dia D da guerra ao tráfico”, a grande imprensa escrita, falada e televisionada ficou saturada de alusões à “estratégia territorial” adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, à importância da retomada do “controle territorial” por parte do aparelho de Estado e ao revés sofrido pelos traficantes ao terem perdido alguns de seus mais importantes (pela importância logística) territórios.

Muito embora mapas tenham sido já publicados muitas outras vezes em circunstâncias parecidas - por exemplo, mapas com informações, não raro de fidedignidade mais que duvidosa, sobre o número de traficantes armados em cada grande favela da cidade -, jamais se viu antes, nos grandes jornais (em especial n’O Globo e na Folha de São Paulo), tamanha profusão de mapas: alguns apenas com a localização dos “territórios a serem reconquistados” pelo Estado, outros com um acompanhamento da geografia do avanço das “forças da ordem”, e assim segue.

As metáforas bélicas, também, passaram a ser ainda mais abundantemente empregadas. “A Guerra do Rio” é uma expressão consolidada já há anos no jornal O Globo, e a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e vários outros grandes jornais não ficam muito atrás. “Guerra”, “batalha”, “soldados do tráfico” e outras expressões, hoje já até corriqueiras, passaram a conviver com outras, mais desabridas, entre as quais se destaca o “Dia D”. Ironia das ironias: o complexo de favelas que, a partir do “Dia D”, se buscava “reconquistar”, se chama, precisamente, Complexo do Alemão. À diferença da Normandia ocupada pelas tropas do Terceiro Reich, contudo, os “inimigos”, agora, são pessoas nascidas no mesmo país que os “libertadores” (“libertação”, aliás, tem sido outra expressão muito empregada); na sua esmagadora maioria, esses “inimigos” são jovens negros e mulatos, muitas vezes franzinos, armados com enormes fuzis mas calçados com chinelos de borracha. A juventude pobre dos espaços segregados é, em última análise, o grande “inimigo” a se temer, real ou potencialmente, no imaginário das elites e da classe média.

O uso das metáforas bélicas, que já vem dos anos 80 e se intensificou na década seguinte - em especial depois da “Operação Rio (I)”, em 1994, a segunda e um dos hoje já numerosos episódios de emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade quotidiana -, foi, agora, ainda mais estimulado pelo emprego mais decidido (e mais coordenado com o uso das forças policiais) das tropas federais, em ocasiões anteriores: blindados de diversos tipos dos fuzileiros navais, blindados do Exército, oitocentos homens da Brigada Paraquedista, helicópteros blindados da Força Aérea… Como se pode ver pelos jornais publicados nos últimos dias de novembro, o uso das metáforas guerreiras foi, também, complementado pela divulgação de ilustrações vistosas dos blindados e dos helicópteros utilizados. As comparações, constantemente feitas, entre o “arsenal” dos criminosos e o armamento das Forças Armadas, assim como entre o número estimado de “soldados do tráfico” e o efetivo das forças conjuntas a serviço do Estado, tinham um subtexto que, na boca de alguns comandantes militares (como o Comandante do Batalhão de Operações Especiais, o famigerado BOPE da polícia fluminense, celebrizado pelos filmes “Tropa de Elite” e “Tropa de Elite 2”), às vezes foi explicitado: os traficantes não têm nenhuma chance, que se rendam enquanto é tempo. Uma pergunta que praticamente não se fez: o fato de, durante décadas, eles terem “desafiado” o Estado, como gosta de se expressar a grande imprensa, não teve algo a ver com a corrupção e, para além disso, com a própria lógica do Estado (e do capitalismo)?… Mais uma vez, deixou-se na sombra o tema das viscerais articulações entre o legal e o ilegal, a “ordem” e a “desordem”.

“A comunidade hoje pertence ao Estado”…

A frase acima foi empregada, no dia seguinte à “reconquista” da Vila Cruzeiro, pelo subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rodrigo Oliveira, e variantes dela foram utilizadas também pelo governador Sérgio Cabral Filho e por outras “autoridades”. Que seja do meu conhecimento, nenhum dos especialistas (com ou sem aspas) em segurança pública que desfilaram, em sucessão frenética, naqueles dias de fins de novembro, pelas telas de televisão ou pelas páginas dos jornais, lembrou-se de observar o profundo significado simbólico dessas palavras.

De fato, a “comunidade” nunca se “pertenceu”. Embora largamente desassistida e, obviamente, bastante estigmatizada pela classe média e pelo próprio Estado e pela grande imprensa, a tutela estatal, exercida de modo que em geral mesclava (ou alternava) a brutalidade (arbitrariedades da polícia) e o clientelismo mais rasteiro, não deixou de se fazer presente. Apesar de serem as favelas largamente desassistidas em matéria de provimento de serviços básicos e infraestrutura técnica e social, uma frase como “o Estado sempre esteve ausente [das favelas]” é retórica e politicamente compreensível, mas, em última instância, pouco rigorosa: seja pelas incursões da polícia, seja por meio das malhas do clientelismo, o Estado sempre lançou os seus tentáculos sobre os espaços segregados. Por outro lado, cada vez mais, ao longo dos anos 80, mas mais ainda a partir da década de 90, essa tutela passou a ser disputada e teve de se arranjar com a tutela exercida pelos chefetes microlocais do tráfico de varejo - representantes miúdos do capitalismo criminal-informal.

No decorrer das décadas, os traficantes de varejo, regularmente extorquidos por policiais, passaram a se arranjar com os agentes do Estado também de várias outras maneiras, em uma promiscuidade que se tornou regra geral: intermediação entre políticos (ou candidatos) e as “comunidades”, em época de eleição ou não; interferências menos ou mais “toleradas”, “negociadas” quotidianamente, junto a programas governamentais, como o Favela-Bairro (urbanização), com a finalidade de evitar intervenções que pudessem causar estorvos à segurança ou aos negócios dos traficantes; e por aí vai. Não chegaram, contudo, ao ponto de se organizarem para eleger seus próprios representantes junto às câmaras de vereadores ou à Assembleia Legislativa. Isso ficou para as “milícias”, esquadrões da morte formados por (ex-)policiais e (ex-)bombeiros.

Nos últimos anos, as “milícias” que operam no Grande Rio intensificaram a expulsão de traficantes de várias grandes favelas e a venda de “proteção” à população pobre, estabelecendo padrões de intimidação e extorsão que já chegaram, inclusive, a alguns bairros da cidade formal. Ao que tudo indica, as “milícias” representam um outro patamar do capitalismo criminal-informal no Rio de Janeiro, no que se refere ao comércio de drogas de varejo e a outras atividades econômicas: em vez de apenas extorquir traficantes, policiais e ex-policiais passaram a desterritorializar os “criminosos sem uniforme” (“criminosos de uniforme” é como a população pobre do Rio de Janeiro, obviamente não sem razão, muitas vezes se refere à polícia) e a operar, eles mesmos, diferentes tipos de negócios ilícitos. Ironicamente, entre esses negócios ilícitos (e ao lado da venda de “proteção” contra os traficantes) está, ao menos em alguns casos, o próprio tráfico de drogas. Também do ângulo (sócio)político a ascensão das “milícias” vem representando um novo e grave momento na história do Rio: diferentemente dos “esquadrões da morte” de épocas passadas, os “milicianos” de hoje largamente se autonomizaram, não se contentando em prestar serviços para comerciantes de periferia ameaçados por pequenos bandidos e assustados; passaram, eles mesmos, a operar sistematicamente negócios, com base na territorialização (controle espacial) exercido sobre certas áreas e suas populações. E, como já se disse, já começaram a eleger seus próprios homens de confiança para exercer mandatos legislativos.

No Rio de Janeiro, há muito tempo que a população, descrente de uma polícia reconhecidamente corrupta e (e, em parte, porque) deficientemente remunerada, equipada e treinada, faz brincadeiras do tipo: “Socorro! Chama o ladrão, que a polícia vem aí!” (Notadamente para a população das favelas, espremida entre a cruz e a caldeirinha, os traficantes de varejo, às vezes, realmente representam quase que um mal menor - coisa, aliás, além da compreensão da classe média, que, por conta disso, acostumou-se a acusar os favelados, entre outras coisas, de “coniventes” com os traficantes, como se fosse uma questão de escolha.) Em face das “milícias”, é de se perguntar: no caso de espaços controlados não por criminosos em sentido mais corriqueiro, mas sim por (ex-)policiais corruptos e criminosos, o que resta, aos olhos da população pobre, de credibilidade do Estado, a começar por sua face repressora? E mais: o que se poderá esperar, no longo prazo, caso a “instabilidade” do varejão [venda a retalho] do tráfico semiorganizado (constantes e sangrentas disputas territoriais, na verdade disputas por mercado e pontos logisticamente estratégicos) seja substituída por uma razoável “estabilidade” de uma “paz miliciana”, flanqueada por diversos arranjos e acumpliciamentos com a face formal do Estado capitalista?… São questões como essa que eu, preocupado sobretudo com as consequências em matéria de margem de manobra para os movimentos sociais emancipatórios, levantei em meu livro Fobópole [1].

“Pertencentes” ao Estado (em sua face formal), aos chefetes microlocais do tráfico de drogas ou a “milicianos”, as “comunidades”, de fato, nunca se pertenceram plenamente.

O papel da mídia

O papel da grande imprensa tem se revelado crucial e, pode-se dizer, estratégico, ao longo deste mais recente capítulo da militarização da questão urbana.

A (re)produção ampliada dos sentimentos de medo e insegurança da população é indescolável, como procurei enfatizar em Fobópole, do tripé constituído pelo mercado da segurança (que fabrica armas, vende carros com blindagem especial e oferece uma legião de vigilantes particulares, mas também constrói “condomínios fechados”, shopping centers e outros símbolos da autossegregação da elite e da classe média alta), pelo sistema político-eleitoral (que cada vez mais explora o medo do eleitorado, seja em relação ao terrorismo - como nos Estados Unidos -, seja em relação à criminalidade violenta ordinária - como no Brasil) e pelo mercado da informação. No momento, observa-se, no Rio de Janeiro, uma interessante mudança de tom por parte da mídia, em especial por parte da TV Globo (e da Globonews, de TV a cabo) e do jornal O Globo: em vez de, fundamentalmente, explorar os fatos relativos à criminalidade violenta, conferindo ao Rio de Janeiro um destaque parcialmente desproporcional (uma vez que, no que se refere a vários tipos de crimes violentos, a começar pelos homicídios, desde a década de 80 que se pode facilmente constatar como outras capitais, por exemplo Recife, geralmente apresentaram índices mais elevados que o Rio), a mídia “global” passou a investir maciçamente no que poderia ser chamado de a construção de um “épico” fortemente ideológico: as Forças do Bem contra as Forças do Mal, o “Dia D”, a colaboração e o apoio da população (por meio do “Disque Denúncia” e, também, constatável mediante pesquisas de opinião)…

Corações e mentes (os corações muito mais que as mentes) vêm sendo inusitadamente mobilizados para dar suporte de massas às “operações de guerra” empreendidas pelo Estado. A Rede Globo, muito embora tenha, timidamente, começado a noticiar, a partir de 30 de novembro, relatos de abusos das forças policiais contra moradores da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, não deixou de produzir um estilo de cobertura jornalística que, muito mais do que ser acriticamente simpático às ações de “reconquista” em curso, tem se revelado até operacionalmente simbiótico com o Estado e quase indissociável de sua dinâmica.

O estilo de outras empresas jornalísticas não tem sido muito diferente, se bem que a Folha de São Paulo (ou um ou outro articulista da Folha, mas não todos) venha se mostrando, a esse respeito, um pouco mais comedida e um pouco menos sensacionalista. Uma pequena matéria de um dos articulistas da Folha (Nelson de Sá), publicada em um cantinho da página C5 da edição de 29/11/2010, traz, porém, o que pode ser reputado como uma das chaves para o nosso entendimento da construção do “épico” acima mencionado:

Ameaçada pela Record no Rio, a Globo derrubou parte da programação regular a partir de quinta, repetindo a cobertura da enchente que em 1966, em cinco dias, com Walter Clark, a estabeleceu como a TV da cidade.
Assim foi até ontem, com a tomada do Complexo do Alemão […] - e sua transmissão ao vivo bateu a Record por grande margem.

E prossegue assim o articulista:

A cobertura global […] se fundiu ao próprio Estado, em engajamento semelhante ao da Fox News no Iraque. Sua repórter chegou ao Alemão ao lado da polícia. […]
O discurso de refundação do Estado nas áreas retomadas foi único, da cobertura como das autoridades na transmissão. […] No dizer do relações públicas da Polícia Militar, “um novo tipo de guerra, também é uma guerra midiática”.

Poderíamos dizer: é, essencialmente, e em vários sentidos, uma “guerra midiática”…

A dimensão “biopolítica” das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)

Em excelente artigo publicado neste Passa Palavra, Eduardo Tomazine Teixeira examinou, meses atrás, algumas características das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implementadas já em pouco mais de dez favelas do Rio de Janeiro [2]. Eduardo Tomazine contribui, entre outras coisas, para chamar a atenção para a geograficidade da estratégia das UPPs, como a sua localização preferencial (favelas encravadas em meio a áreas turísticas e de residência dos mais privilegiados, na Zona Sul da cidade).

Ao que tudo indica, as UPPs representam, ao menos em parte, uma espécie de eficaz asfixia do tráfico de varejo, pontualmente, ao se lograr a desterritorialização dos traficantes de varejo em relação a algumas favelas. É preciso salientar, contudo, para além disso, não apenas o que já vem sendo comentado (geralmente de modo superficial, por parte da grande imprensa) na cidade, no que diz respeito ao temor da classe média de uma “migração” cada vez maior da violência para a “cidade formal”, devido ao desespero de traficantes que se veriam sem grande parte de sua fonte de renda habitual; é preciso grifar [sublinhar] que a estratégia das UPPs, independentemente de suas outras limitações (e possíveis “perversidades”), é fundamentalmente irreprodutível em larga escala. Já em 26 de novembro, jornalistas da Folha de São Paulo, repercutindo declarações da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, informaram que “não haverá instalação imediata de uma UPP na comunidade [da Vila Cruzeiro] - para isso seria necessário um efetivo de 2.000 a 3.000 novos policiais, hoje indisponível” (pág. C3). Como, em uma escala global, os Estados Unidos bem sabem (e como os antigos romanos, Napoleão e Hitler, em parte dolorosamente, aprenderam muito bem), mais cedo do que tarde qualquer potência militar percebe os limites para se multiplicar contingentes de ocupação em “territórios inimigos”. A geopolítica urbana em curso de aplicação no Rio de Janeiro, tão exitosa midiaticamente - do apoio entusiasmado que a classe média e mesmo os experts em segurança pública (e até muitos pobres) vêm dando às UPPs ao sucesso de operações pontuais de “reconquista territorial” como a do assim apelidado “Dia D” -, não é, contudo, exceção. As UPPs não poderão ser instaladas em mais que uma pequena fração das cerca de mil favelas do Rio de Janeiro, e não haveria como ser diferente.

Existem, no entanto, outras consequências das UPPs. Se os traficantes, fisicamente, migrarem para favelas mais distantes e lá se reinstalarem, desalojando outros traficantes ou territorializando novos espaços segregados, isso não contrariará frontalmente o atingimento do objetivo prioritário que é, afinal de contas, garantir maior tranquilidade para a classe média e os turistas, já pensando na Copa do Mundo em 2014 e nas Olimpíadas em 2016. Mas há mais: conforme o deputado estadual Marcelo Freixo já chegou, com preocupação, a reconhecer, em artigos de jornal e declarações públicas, existe um risco de que, com a valorização imobiliária que se vem observando no entorno formal de favelas já “pacificadas” e mesmo no que concerne ao mercado informal de certas favelas, a própria dinâmica de valorização do espaço vá, aos poucos, empurrando para fora das favelas da Zona Sul os moradores mais pobres, que seriam substituídos por camadas de poder aquisitivo um pouco maior - ou até bem maior, dependendo da localização. É o que se conhece, há muitos anos, como “expulsão branca”, e que, segundo algumas evidências, já teve início, acanhadamente, com o próprio Programa Favela-Bairro, anos atrás. As UPPs, portanto, a serviço, no médio e longo prazos, do capital imobiliário? Eis um cenário altamente provável, e surgem os indícios de que, especialmente em uma parte da cidade, isso já começa, devagar, a se tornar realidade.

Qual seria, enfim, o significado das UPPs, no contexto da geopolítica urbana em curso, e que envolve diferentes aspectos?

O filme “Tropa de Elite” pareceu induzir o espectador a desdenhar preocupações críticas em torno do papel do Estado e do desrespeito aos direitos humanos, usando, como uma de suas “ilustrações” mais emblemáticas, uma turma de estudantes da PUC que discutia ideias do filósofo Michel Foucault [3]. À luz da evidente importância estratégica do controle territorial nos marcos da atual linha da Secretaria de Segurança Pública do Rio, conforme tem sublinhado insistentemente o secretário Mariano Beltrame, vale a pena, justamente, retornar a Foucault, inclusive para complementá-lo (e, em parte, retificá-lo) em dois pontos:

1) Muito embora ele tenha colaborado de maneira destacada e quase ímpar para a compreensão da “microfísica do poder” e da importância de se enxergar o poder (e a ideia de poder) para muito além do Estado, o termo “território” foi por ele empregado, via de regra, para se referir ao aparelho de Estado e à sua “soberania”. No entanto, todo e cada poder que se exerce, inclusive nas escalas mais acanhadas, “microfísicas”, possui uma dimensão espacial, vale dizer, propriamente territorial [4]. Como outros autores também já reconheceram - seja explícita ou implicitamente [5] -, o uso que Foucault faz do termo “território” é bastante restrito. O que está em curso, no Rio de Janeiro, é um complexo conflito de territorialidades, com interesses econômicos e políticos divergentes por trás (sendo que ainda falta incorporar um agente à análise, as “milícias”, o que será feito na próxima seção). E, por parte do Estado, claramente se vê o desenho, cada vez mais nítido, de uma geopolítica urbana - ainda tateante, capenga (basta pensar na ineficiência e no elevado grau de corrupção que assolam as polícias fluminenses), mas nem por isso negligenciável.

2) Durante seus últimos cursos no Collège de France, Foucault testou e explorou o assunto da “biopolítica”, que seria uma “tecnologia de poder” distinta da “soberania” (que um Estado exerceria territorialmente) e da “disciplina” (que seria exercida com o auxílio de estruturas espaciais como a prisão, o manicômio, etc.). A “biopolítica”, como o nome sugere, seria a tentativa de enquadramento de populações não por meio da repressão, mas sim mediante um conhecimento de características populacionais (através de recenseamentos e similares) e uma tentativa de interferir, com base nisso, para fazer face a situações contigentes e largamente inevitáveis (mas de algum modo a serem enfrentadas), como epidemias [6]. As preocupações com a “segurança pública” igualmente devem, e com destaque, ser articuladas com as atuações estatais no campo “biopolítico”, não menos que os esforços de enquadramento especificamente soft e vinculados às políticas e legislações de “bem-estar” (legislação trabalhista e previdenciária, etc.), como foi o caso, historicamente, principalmente em certos países europeus - coisas que podem ser entendidas como as versões modernas do “poder pastoral”, para utilizar uma outra expressão foucauldiana [7]. Todavia, Foucault equivocou-se um pouco ao sugerir que o “poder pastoral”, mais que ao “território” (como é o caso do Estado em sua busca de preservação da soberania), visaria as populações, em sua multiplicidade [8]. Ora, Foucault sabia que, também no que diz respeito à “segurança”, populações e espaço são, sempre, indissociáveis - e, como se pode ver, as UPPs, ao mesclarem uma promessa de políticas públicas “sociais” (compensatórias…) com uma ocupação armada, apresentam, cristalinamente, uma dimensão “biopolítica”, para além das tradicionais ações meramente repressivas. Dessa combinação deriva, aliás, em grande parte, a sua ampla aceitação, inclusive por uma classe média “arejada”. Mas não se trata somente do “espaço”, em geral (na sua materialidade, ou como um “meio” em que operam redes e fluxos). Trata-se, muito propriamente, também de territórios e processos de territorialização (e desterritorialização). Territórios controlados por agentes diversos; territórios em escala microlocal (favela, bairro, conjunto habitacional…), que em parte se superpõem relativamente a outros territórios referenciados a outras escalas, em parte se justapõem uns aos outros; territórios que atritam uns com os outros e se sucedem, ao longo das fricções e alterações em matéria de relações de poder. A territorialidade conta, portanto, e muito; em todas as escalas, e em conexão com as políticas estatais de controle para além da “soberania” e da “disciplina”, da repressão, do “vigiar e punir”.

O Haiti como “laboratório”: o significado mais amplo da “reconquista do(s) território(s)”

Para quem conhece e gosta de História, a palavra “reconquista” se associa a um processo associado a uma espiral de fervor patriótico e fanatismo religioso: la reconquista da Península Ibérica, com a expulsão definitiva dos mouros pelos espanhóis. Reconquista que, como se sabe, foi a antessala da conquista da América e a escravização e o genocídio das populações ameríndias.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já havia, em 2007, após inspecionar tropas brasileiras estacionadas no Haiti, em “missão de paz” sob mandato da ONU, dado a entender que aquela experiência serviria de base para futuras operações das Forças Armadas em solo brasileiro, desempenhando missões de preservação da “ordem pública” (ou seja, de polícia). E, com efeito, os homens da Brigada Paraquedista que apoiaram a “reconquista” do Complexo do Alemão serviram, precisamente, no Haiti. De Cité Soleil (maior favela de Porto Príncipe) para o Complexo do Alemão: realiza-se, gradualmente, um plano tecido de longa data.

Vale a pena registrar, de passagem, que, em 1988, o então comandante e diretor de estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), Gal. Muniz Oliva, já fazia notar, ainda que acanhadamente, em um artigo intitulado “ESG: Opções político-estratégicas para o Brasil”, a importância crescente de preocupações envolvendo a criminalidade comum como fator de tensionamento social [9]. Antes mesmo do fim “declarado” da Guerra Fria, por conseguinte, já havia, nas fileiras militares brasileiras, quem entrevisse e sugerisse, nas entrelinhas, o gradual deslocamento do foco a propósito do “inimigo interno”: em vez dos “comunistas”, os “bandidos” e outros representantes de comportamentos contrários à “ordem”. Curiosamente, os novos “subversivos” ofereceriam alguns elementos de conexão aparentes com as típicas obsessões do imaginário militar brasileiro: simbólico-terminologicamente e, em parte, organizacionalmente (“Comando Vermelho”, “Primeiro Comando da Capital”…). Não têm faltado, por isso — entre militares e policiais, mas também no meio jornalístico e até na academia —, aqueles que, nos últimos anos, e novamente em fins de novembro de 2010, tecem paralelos (às vezes parcialmente pertinentes, mas comummente exagerados e sem rigor) entre as ações e padrões de atuação dos criminosos, de um lado, e práticas guerrilheiras e terroristas, de outro.

Em 2 de dezembro, portanto menos de uma semana depois da “reconquista” do Complexo do Alemão com o auxílio dos paraquedistas, as emissoras de televisão noticiavam a decisão de, em um futuro próximo, ou em uma “segunda fase” da operação policial-militar, o Exército estabelecer um contingente permanente no referido Complexo, em missão um tanto análoga à que ele vem desempenhando no Haiti. (No mesmo dia, emissoras de TV divulgaram pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, conforme a qual 88% da população do Rio estão apoiando as medidas tomadas contra o tráfico de drogas, e nada menos que 93% aprovam a participação das Forças Armadas.) Eis, coerentemente, o título da manchete principal do jornal Estado de Minas do dia 3 de dezembro, estampada em letras garrafais: “O Haiti é aqui”.

Conforme demonstrou Jorge Zaverucha [10], e como eu também indiquei [11], a utilização das Forças Armadas para finalidades de controle social (sócio-espacial) interno ao país é algo que vem sendo preparado e ensaiado há muito tempo, desde o início da década de 90. Os riscos disso não são poucos, em um país marcado pela alternância de regimes autoritários explícitos (como em 1964-1985) e momentos de “democracia” representativa um tanto caricatural, na qual os direitos humanos de grande parcela da população são sistematicamente desrespeitados. Mas, como o medo é mau conselheiro, amplos setores da sociedade civil (a começar pela grande imprensa) se mostram crescentemente favoráveis a apoiar, e com cada vez menos ressalvas, a militarização explícita da questão urbana. Se antes esta era amiúde reduzida a um “caso de polícia”, agora avança-se, a passos largos, para torná-la, de maneira plenamente institucionalizada, uma questão militar. Os efeitos que isso pode, no longo prazo, acarretar, são em parte previsíveis: aumento da corrupção e dos “desvios de conduta” nas fileiras do próprio Exército; possibilidade incrementada de sistemática utilização futura das tropas para reprimir movimentos sociais emancipatórios e todo protesto que for criminalizado e julgado como uma ameaça à “ordem pública”, em uma reedição atualizada dos temores paranoides referentes à “segurança nacional”; novo momento histórico de afastamento dos militares em relação ao papel precípuo que lhes consagra a Constituição, a defesa externa, com prováveis consequências políticas internas nefastas. Porém, quem liga para tudo isso, nas atuais circunstâncias?…

Seja lá como for, é de se perguntar: para além dos efeitos de chauvinismo local (ou, em menor grau, também propriamente nacional), com os sentimentos de “estamos vencendo” insuflados em grande parte da população em meio à “guerra midiática”, o que é que, afinal de contas, podem mesmo os mais crédulos esperar já no médio prazo (próximos meses, próximo ano) no que tange ao combate à criminalidade?

As imagens das tropas do Exército desfilando por ruelas do Complexo do Alemão, inclusive com banda de música, em 2008, parecem ter caído no esquecimento. Interessantemente, pareceu a alguns (ou a muitos), naquela ocasião, que as “forças da ordem” se haviam apossado, definitivamente, daquele “território inimigo”. Não se passou muito tempo para que, atropelado pelos fatos, o efeito do espalhafato midiático fosse reduzido a nada.

O que teria mudado que justificaria, agora, maior otimismo?

De certa forma, é certo que algo mudou: parece haver um grau de concertação e uma “inteligência sistêmica” maiores agora, e a entrada em cena das UPPs é apenas um aspecto (embora muito importante) do novo cenário. Quanto a isso justificar “otimismo”, entretanto, é, sem dúvida, uma questão de perspectiva. Ou de interesse(s).

Na esteira das UPPs, e apesar da onda de incêndios atribuídos aos traficantes de varejo em fins de novembro (e que foi, aliás, o que deflagrou o novo capítulo da militarização), a classe média, está, após o “Dia D”, mais aliviada. Resta saber por quanto tempo.

Quanto aos pobres, que são a grande maioria da população da cidade e do país (a despeito dos esforços de celebração midiática de uma “nova classe média” na qual, forçadamente, são enfiadas as camadas de assalariados suburbanos, periféricos e até favelados capazes de adquirir certos eletrodomésticos ou um automóvel), seguramente continuam e continuarão sendo estigmatizados e segregados, ainda que, às vezes, em lugares mais distantes - ou, também, separados internamente e classificados, político-ideologicamente, entre “bons pobres” (a “classe média baixa” “ordeira” e “bem-comportada”, residente em loteamentos irregulares ou em favelas “pacificadas”) e “maus pobres” (os moradores de ocupações de sem-teto, os ambulantes que insistem em sua estratégia de sobrevivência, os moradores de favelas “não pacificadas”…). Admirável mundo novo!

Notas

[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

[1] Marcelo Lopes de Souza, Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2008.

[2] Eduardo Tomazine Teixeira, “Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos?” 1.ª Parte aqui, 2.ª Parte: aqui, 25 de junho de 2010.

[3] Refiro-me ao primeiro dos dois filmes. “Tropa de Elite 2”, de 2010, representa uma nítida mudança de tom, talvez buscada pelo diretor (José Padilha) para se redimir da pecha de patrocinador de um “filme fascista”, acusação sofrida em função do primeiro filme.

[4] O território não deve ser entendido, como ainda hoje muitas vezes o é, como sinônimo de “espaço geográfico” em geral. Um território é um espaço social qualificado, em primeiro lugar e acima de tudo, pela dimensão do poder. Ele constitui uma espécie de “campo de força”, que corresponde às relações de poder (exercício do poder: estatal ou não, duradouro ou efêmero, heterônomo ou autônomo) referidas a um espaço material (e a identidades e ideologias sócio-espaciais) específico (vide, sobre isso, por exemplo, o texto “O território: Sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento”, contido na coletânea Geografia: Conceitos e temas, organizada por Iná de Castro et al. (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1995).

[5] Ver, por exemplo, de Rogério Haesbaert, o texto “Sociedades biopolíticas de in-segurança e des-controle dos territórios” (in: M. P. de Oliveira et al. [orgs.], O Brasil, a América Latina e o mundo: Espacialidades contemporâneas [II]. Rio de Janeiro, Lamparina, 2008).

[6] Segundo Foucault, a “biopolítica” ou o “biopoder” consistiria na “maneira como se procurou, desde o século XVIII, racionalizar os problemas postos à prática governamental pelos fenômenos próprios de um conjunto de viventes constituídos em população: saúde, higiene, natalidade, longevidade, raças…” (Michel Foucault, O nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008, pág. 431).

[7] “[…] [A] história do pastorado como modelo, como matriz de procedimentos de governo dos homens, essa história do pastorado no mundo ocidental só começa com o cristianismo.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág. 196) Porém, como Foucault esclarece, “[i]sso não quer dizer que o poder pastoral tenha permanecido uma estrutura invariante e fixa ao longo do quinze, dezoito ou vinte séculos da história cristã. Pode-se até mesmo dizer que esse poder pastoral, sua importância, seu vigor, a própria profundidade da sua implantação se medem pela intensidade e pela multiplicidade das agitações, revoltas, descontentamentos, lutas, batalhas, guerras sangrentas travadas em torno dele, por ele e contra ele.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág. 197)

[8] Conforme Foucault, “[…] a ideia de um poder pastoral é a ideia de um poder que se exerce mais sobre uma multiplicidade do que sobre um território.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág.173).

[9] Consulte-se, de Oswaldo Muniz Oliva, “ESG: Opções político-estratégicas para o Brasil”. Revista da Escola Superior de Guerra, IV(9), 1988, pp. 9-15.

[10] Jorge Zaverucha, FHC, Forças armadas e polícia: Entre o autoritarismo e a democracia (1999-2002). Rio de Janeiro, Record, 2005.

[11] Fobópole, op. cit.

Fonte: Passa Palavra

A “doutrina da pacificação”

O maior desafio da valorização capitalista das favelas por meio da ocupação territorial permanente da polícia não é, portanto, a ameaça de uma contraofensiva dos narcotraficantes desterritorializados, mas fazer com que os seus residentes aceitem os termos da nova situação imposta, “pacificá-los”. Por Eduardo Tomazine Teixeira


A jornalista e escritora Naomi Klein publicou, em 2007, o bestseller crítico A doutrina do choque: A ascensão do capitalismo de desastre, no qual escrutina e denuncia a forma como Estados e corporações capitalistas se valem de desastres naturais, guerras e outras situações de choque para implementar políticas liberais, como, por exemplo, a privatização da educação pública de Nova Orleans após a passagem do furacão Katrina, ou as políticas neoliberais do Chile, viabilizadas pela derrubada do presidente democraticamente eleito, Salvador Allende, em 1973. A autora conclui que a doutrina do choque seria a fase superior daquilo que Schumpeter chamara de “destruição criativa” do capital. Em O novo imperialismo, David Harvey propõe, por sua vez, que uma das bases fundamentais da acumulação capitalista seria a espoliação (“acumulação por espoliação”), operada através da privatização dos recursos naturais, da formação de um proletariado sem-terra (e, pode-se acrescentar, de um proletariado urbano sem-teto), do combate a formas alternativas de produção e consumo, levadas a cabo, na maioria das vezes, mediante o “choque” ao qual se refere Naomi Klein. Desta maneira, a acumulação primitiva de capital não se restringiria ao período histórico de formação do modo de produção capitalista, sendo, antes, uma característica presente em toda a sua evolução e necessária para a sua reprodução.

Por mais criativas que sejam as modalidades de acumulação do capital que associem o choque e a espoliação, os seus efeitos destrutivos são geradores, indiscutivelmente, de uma instabilidade sistêmica a qual precisa ser regulada incessantemente pelos gestores capitalistas (inclua-se aqui o aparelho de Estado), sob pena de verem solapado aquele que é o principal motor da acumulação: a extração de mais-valia e a sua realização por meio do consumo de mercadorias. A dialética do choque e da espoliação se complementam, portanto, com engenharias de controle social em que coerção e consentimento estão muito mais próximos do que em momentos e locais nos quais a acumulação capitalista se dá apenas (ou majoritariamente) pela exploração, e nas quais o controle social é operado, em geral, por um consentimento ideologicamente produzido.

tomazine-2No presente artigo, proponho que está em vias de se estruturar no Rio de Janeiro um poderoso mecanismo de controle social de coerção-consentimento, e que um mecanismo nestes moldes é uma condição para o amadurecimento das relações capitalistas nesta metrópole. Trata-se do Programa de Pacificação de Favelas, encarnado pelas Unidades de Polícia Pacificadora (as UPPs), um mecanismo de controle social que vem acrescentar à violência e à espoliação históricas existentes nas favelas novas formas de controle e consentimento inseparáveis delas, fornecendo, assim, as condições para o avanço do capitalismo na metrópole fluminense. Chamo a esta modalidade carioca de controle social de “doutrina da pacificação”, a qual consiste em aplicar alguns dos fundamentos do peacekeeping das Nações Unidas e da nova doutrina de contrainsurgência dos EUA ao ambiente de uma metrópole sob uma “democracia” representativa e desprovida de uma verdadeira guerra, seja ela convencional ou civil.

As implicações econômicas da “pacificação” de favelas

Em um artigo anteriormente publicado neste Passa Palavra (aqui e aqui), destaquei algumas das motivações econômicas da implementação das UPPs em algumas favelas cariocas. Mostrei como as próprias autoridades responsáveis pela política de segurança pública no estado do Rio de Janeiro declaram abertamente, em diversos momentos, alguns dos objetivos das tais Unidades de Pacificação, como a criação de um “cinturão de segurança” para formar um “corredor turístico” na Zona Sul e no Centro da cidade, a viabilização do projeto de “revitalização” da Zona Portuária (o projeto Porto Maravilha), a valorização imobiliária do entorno das favelas “pacificadas” e a regularização de serviços privados nestes espaços, os quais eram, antes, consumidos de maneira clandestina. Argumentei também que o desenvolvimento de um mecanismo de ocupação permanente das favelas nos moldes das UPPs, o qual contrasta sensivelmente com as anteriores incursões violentas e corruptas do braço repressor do aparelho do Estado, respondem a uma exigência da nova dinâmica global da acumulação capitalista, o qual tem encontrado nas altas taxas de crescimento econômico dos países da semiperiferia uma tábua de salvação. Disse que o estado do Rio de Janeiro, impulsionado pela atividade petrolífera e seu complexo industrial (público e privado) e pelos grandes investimentos do Governo Federal, e que a sua capital, com seu potencial turístico e com a perspectiva de realizar megaeventos internacionais, desempenham um papel importante na retomada do crescimento econômico nacional e no costuramento de uma aliança política capaz de promovê-lo e de capitalizar politicamente em função dele. Está a reverter-se, pois, um quadro de estagnação econômica e cacofonia política que afetou profundamente o estado e a cidade do Rio de Janeiro ao longo das décadas de 80 e 90, momento em que frações mais predatórias do capitalismo prosperaram, submetendo a produção espacial da capital fluminense à sua lógica: o tráfico de armas e de drogas e a “indústria da segurança e do medo”, com a proliferação de condomínios exclusivos, seguranças privados, sistemas de câmeras, carros blindados, etc.

Como a economia é amiga dos números, trago aqui alguns dados que nos ajudam a dimensionar o fluxo de capitais que dinamizam a economia fluminense atualmente. Segundo um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado Decisão Rio 2010-2012, são previstos 123 bilhões [milhares de milhões] de reais em investimentos no estado até 2012, dos quais 74,9% serão provenientes do setor petroquímico [1]. Ainda segundo o estudo da FIRJAN, estes investimentos gerariam 360 mil novos empregos no estado e seriam responsáveis por aumentar a participação do Rio de Janeiro na composição do PIB brasileiro dos atuais 13% para 20%. Para a organização da Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 na cidade do Rio de Janeiro, prevêem-se investimentos de quase 30 bilhões de reais [2], destinados à reforma e ampliação dos aeroportos, à criação de duas novas linhas do metrô e de corredores expressos de ônibus, à construção de equipamentos esportivos e residenciais para os jogos, além da despoluição de lagoas e da Baía da Guanabara. Estima-se que a capacidade hoteleira da cidade passará dos atuais 24 mil quartos para aproximadamente 50 mil, valorizando a indústria hoteleira no Rio de Janeiro entre 15% e 20% apenas durante a realização das Olimpíadas.

Em um evento recentemente realizado com centenas de empresários e personalidades da mídia, no Harvard Club de Nova Iorque, o Governador Sérgio Cabral empenhou-se em vender a importância econômica das UPPs, declarando que “esse combate à criminalidade não é apenas essencial para a manutenção da ordem e para a melhoria da qualidade de vida da população do estado, mas também um fator decisivo para o desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro” [3]. No entanto, empresários “de visão” não precisaram aguardar a propaganda do governador para se aperceberem do enorme potencial econômico aberto pelas UPPs. A multinacional Procter & Gamble já instalou uma unidade produtiva na favela da Cidade de Deus, a qual recebeu uma UPP há dois anos, sendo estimulada, para tanto, com reduções de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, imposto municipal que incide sobre propriedades imobiliárias] e de ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços definidos por lei]. A Philips, por sua vez, consultou a Secretaria de Segurança do estado para saber se consta em seus planos instalar uma UPP no morro do Dendê, na Ilha do Governador, pois a referida empresa diz ter interesse em estabelecer uma fábrica por ali [4]. Pela escolha das duas multinacionais mencionadas, pressupõe-se que a vizinhança com favelas “pacificadas” parece oferecer uma significativa vantagem estratégica nas decisões locacionais do setor industrial, fornecendo terrenos a baixo preço em áreas centrais de uma metrópole em crescimento econômico e a poucos metros de abundantes bolsões de força de trabalho barata, revertendo uma tendência locacional histórica, em que as indústrias se deslocam para a periferia metropolitana ou mesmo para fora das metrópoles em busca, sobretudo, de terrenos menos valiosos e vantagens fiscais.

Mas a “pacificação” de favelas não vincula-se à valorização capitalista no Rio de Janeiro apenas por criar a tranquilidade necessária aos negócios. As quase mil favelas do município, com cerca de um milhão de moradores, constituem um enorme mercado consumidor pouco explorado, uma zona de sombra para a arrecadação de tributos para o município e uma força de trabalho pouco instruída, gerando um problema para o suprimento da demanda necessária ao crescimento econômico.

tomazine-3Não por acaso, o próprio site oficial do Programa de Pacificação de Favelas declara que, depois da polícia, vem a “invasão de serviços”. Deixam apenas de informar que tal “invasão” tem sido restrita aos serviços pagos, sobretudo a formalização do consumo de energia elétrica, TV a cabo e água. Cientes do grande potencial para a realização de negócios nas favelas “pacificadas”, os gestores capitalistas criaram, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, conformado por um pool de agências estatais, empresas privadas e ONGs.

Àqueles que se mostrem ainda reticentes quanto ao potencial econômico da “reconquista” das favelas pela autoridade do Estado, vale a pena observar de que maneira a diplomacia americana avalia a questão. Em um telegrama recentemente divulgado pela WikiLeaks, num tópico intitulado Economia da pacificação de favelas, o despachante indica que:

Além dos fatores de segurança envolvidos com o programa de pacificação, existem também interesses econômicos significativos em jogo. Alguns economistas previram, no caso de todas as favelas passarem para a autoridade do estado do Rio, um aumento de 90 milhões de reais em novas taxas sobre serviços e propriedade, os quais afluiriam para o governo municipal. O presidente da companhia provedora de energia elétrica no Rio, a Light, estimou que a economia do Rio de Janeiro poderia crescer em cerca de 38 bilhões de reais mediante o crescimento do comércio e dos novos empregos. De acordo com André Urani, um economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), a Light perde, pelo menos, 200 milhões de dólares por ano em decorrência [do consumo de] energia clandestina nas favelas. […] Enfatizando o potencial de mercado das favelas, Urani declarou: “Imagine os ganhos em receita se a Light conseguisse transformar os um milhão de consumidores ilegais dos seus serviços em clientes”. [5]

De consumidores clandestinos a clientes: a contrainsurgência camuflada de “pacificação”

Transformar um milhão de consumidores clandestinos em clientes formais, a despeito da simplicidade da formulação, é uma tarefa extremamente delicada, exigindo a ruptura de um “pacto sócio-espacial” que tacitamente vigorava na cidade. Afinal, a produção de um espaço informal como o das favelas, nas proporções com as quais o fenômeno se desenvolveu no Brasil, pressupõe mais do que a incapacidade reguladora do Estado, mas a necessidade da informalidade para a manutenção da nossa formação sócio-espacial. Apenas com este tipo de “compensação”, isto é, a isenção de pagamento de impostos sobre a propriedade territorial (IPTU) ou de taxas para o consumo de serviços básicos como a energia elétrica e a água, além de outros menos básicos, mas centrais para a cultura contemporânea, como a TV a cabo, foi possível manter a reprodução de uma força de trabalho pessimamente remunerada pelo capital ou pelas relações de clientela (domésticas, porteiros, biscateiros, etc.) e pouquíssimo assistida pelo Estado. Somente assim permitiu-se, igualmente, a manutenção da “paz social”, embora tal estado de coisas abrisse inevitavelmente brechas ao desenvolvimento de atividades criminais territorializadas nos espaços segregados, como o comércio varejista [a retalho] de drogas que vimos proliferar.

A formalização das relações capitalistas nas favelas, para além de representar uma reconfiguração jurídica do estatuto daqueles que consomem serviços, pressupõe, pois, uma mudança na dinâmica territorial nestes espaços. Não simplesmente a expulsão de atores sócio-econômicos concorrentes, como os narcotraficantes, mas, principalmente, a aceitação de uma condição assimétrica entre deveres e direitos, traduzida pelo encarecimento do custo de vida na favela e por uma nova disciplina imposta pelo aparato repressor do Estado. Afinal, mesmo as atuais taxas de crescimento econômico do país não são suficientes para assimilar no circuito formal da economia, do dia para a noite (que é a escala temporal da “pacificação”), a massa de trabalhadores das favelas “pacificadas”, no que se acrescenta a incapacidade do Estado, seguindo o modelo econômico atual, de investir o suficiente em tão pouco tempo para remediar o passivo histórico de infraestrutura técnica e social nestes espaços segregados. O maior desafio da valorização capitalista das favelas por meio da ocupação territorial permanente da polícia não é, portanto, a ameaça de uma contraofensiva dos narcotraficantes desterritorializados, mas fazer com que os seus residentes aceitem os termos da nova situação imposta, “pacificá-los”.

Não é mero acaso que a diplomacia estadunidense reconheça as semelhanças entre o Programa de Pacificação de Favelas e a doutrina de contrainsurgência utilizada pelos EUA no Afeganistão e no Iraque, como demonstra o seguinte telegrama revelado pela WikiLeaks:

tomazine-4O Programa de Pacificação de Favelas compartilha algumas das características da doutrina e da estratégia de contrainsurgência dos EUA no Afeganistão e no Iraque. O sucesso do programa dependerá, em última instância, não apenas de uma efetiva e duradoura coordenação entre a polícia e os governos estadual/municipal, mas também da percepção dos moradores das favelas quanto à legitimidade do Estado. […] Outro fator significativo para que o projeto seja bem sucedido é o quão receptivos serão os moradores das favelas para assumirem as suas responsabilidades cívicas, tais como pagar por serviços e taxas legítimas. O lugar-tenente do BOPE, Francisco de Paula, o qual também é residente da favela do Jardim Batam [favela controlada por “milícias” antes da UPP], contou-nos que muitos da sua comunidade resistiam à ideia de terem que passar a pagar taxas mais elevadas por serviços como eletricidade e água, outrora providos por fontes piratas. Carvalho também disse que os seus oficiais encontraram uma confusão generalizada entre os moradores que, até agora, vinham pagando por eletricidade e TV a cabo providas por fontes clandestinas. “É muito difícil para eles ter que pagar, de uma hora para outra, por serviços que antes eles recebiam por menos ou até mesmo de graça”, disse ele. Carvalho também se lamentou pela mentalidade dominante entre os moradores de favelas que viveram por décadas sob o controle de grupos de narcotraficantes. “Esta geração está perdida”, disse ele. “Precisamos nos concentrar nas crianças através da promoção de programas de esporte e educação.” (Grifo [sublinhado] meu) [6].

Em outro trecho, o mesmo telegrama relata as dificuldades encontradas pela polícia diante dessa situação:

Carvalho explicou, por exemplo, que os seus oficiais tiveram que conter uma revolta na favela do Chapéu Mangueira/Babilônia, após os seus moradores protestarem por não estarem recebendo benefícios em pé de igualdade com relação a outras favelas “pacificadas”. Carvalho culpou o governo do estado do Rio de Janeiro por falhas no provimento de serviços essenciais, dizendo “Não há serviços lá, e o estado não é suficientemente organizado para provê-los”. Representantes das favelas, embora geralmente apoiem o programa de pacificação, sempre mencionam a necessidade de mais programas sociais e serviços básicos. [7]

O autor do telegrama comenta, ao final, que

Assim como na contrainsurgência, a população do Rio de Janeiro é o verdadeiro centro de gravidade. […] Um dos principais desafios deste projeto é convencer a população favelada que os benefícios em submeter-se à autoridade estatal (segurança, propriedade legítima da terra, acesso à educação) superam os custos (taxas, contas, obediência civil). Assim como para a doutrina de contrainsurgência americana, não devemos esperar por resultados do dia para a noite. […] Se, contudo, o programa conquistar “mentes e corações” nas favelas e continuar a gozar do apoio genuíno do governador e do prefeito, amparados pela empresas privadas seduzidas pela perspectiva de reintegrar um milhão de moradores das favelas para os mercados formais, então este programa poderá refazer o tecido econômico e social do Rio de Janeiro. O posto [diplomático] irá trabalhar ao lado das autoridades estatais relevantes para facilitar trocas, seminários e parcerias institucionais visando este fim. [8]

Intrigado por saber que a diplomacia dos EUA vê claras semelhanças entre a “pacificação” de favelas, no Rio de Janeiro, e a doutrina de contrainsurgência estadunidense no Iraque e no Afeganistão, fiz uma rápida pesquisa sobre tal doutrina. Encontrei, na Military Review, um artigo do General Huba Wass de Czege, sugestivamente intitulado Como manter amigos e conquistar aliados, em que o autor relata, de maneira desassombrada, as especificidades da doutrina:

As técnicas de contrainsurgência mais severas da Guerra Fria e de outras épocas da história estão obsoletas — incluindo os deslocamentos forçados de populações, o recrutamento obrigatório da população local para as forças de segurança, os rígidos toques de recolher e até a pressão letal sobre os civis para se colocarem do lado do governo. A combinação da habilidosa propaganda internacional feita pelos insurgentes com a cobertura onipresente da mídia significa o fim dessas táticas que funcionaram nas selvas obscuras das Filipinas, Java Ocidental, Malásia, Vietnã e outros lugares. O uso dessas táticas hoje ocasionaria a perda de aliados e a condenação internacional, prejudicando o alcance de objetivos nacionais vitais em outras partes. Entretanto, isolar a população dos insurgentes continua a ser um princípio consagrado das operações de contrainsurgência. Como já não é mais uma opção deslocar aldeias inteiras para locais que permitam melhor controle, a tarefa torna-se muito mais intensiva em relação à quantidade de tropas e de policiais. A nova doutrina de contrainsurgência, baseada em amplos estudos históricos, ensina que o controle e a proteção da população durante períodos conturbados, como durante uma insurgência ativa, exigem 20 soldados de segurança confiáveis para cada 1.000 habitantes.

Os soldados têm de ser capazes de reconhecer estranhos, viver entre a população local, estar presentes à noite e ser respeitados pelo menos tanto quanto os insurgentes. Os recursos necessários para tanto não parecem razoáveis para um público ocidental acostumado a níveis de policiamento de cerca de 3 homens por cada 1.000 pessoas, em um dia normal. […] Com o desenrolar dos fatos, o objetivo das relações públicas militares entre a população local é o de oferecer uma narrativa coerente e digna de crédito do sucesso, do progresso e das consequências positivas, que vá além do alcance da própria presença física do comando. Dada a natureza das operações militares, essa ampliação do alcance representa um trabalho difícil, mas é cada vez mais essencial para o sucesso. [9]

Que a “pacificação” se assemelha em muito à doutrina de contrainsurgência, disto não tenho dúvida. Resta saber quem são os insurgentes no Rio de Janeiro para justificar o emprego de recursos que “não parecem razoáveis para um público ocidental”. Ora, sabemos muito bem que os narcotraficantes não são insurgentes, mas criminosos inseridos na parte mais vulnerável do circuito internacional do comércio de drogas e armamentos. Apesar de agirem ao arrepio da lei, tais criminosos não questionam o Estado estabelecido, não querem impor um novo governo, não têm pretensões políticas. Não são, pois, insurgentes. Muito embora as quadrilhas de narcotraficantes desafiem o monopólio estatal do uso da violência legítima (ou da sua outorgação) sobre os microterritórios que são as favelas, não parece ter sido esta a razão pela qual o Estado brasileiro tenha negligenciado o exercício de algumas das suas prerrogativas, como o fornecimento de infraestrutura técnica e social adequada, a regularização do uso do solo que permitiria legitimamente cobrar impostos sobre ele, ou, ainda, a capacidade de gerir conflitos (não há, até hoje, delegacias [esquadras] nas favelas, o que significa que o braço civil da polícia não se faz representar nestes espaços). Ao contrário, é fácil presumir que o não exercício de tais prerrogativas levou o Estado a ter o seu monopólio desafiado nas favelas.

Ademais, após os dois anos de implementação das UPPs, não presenciamos uma contraofensiva dos narcotraficantes para retomar o controle das favelas das quais foram expulsos, de maneira que o emprego de um efetivo tão elevado de policiais para o controle diuturno das favelas “pacificadas” não parece ser, parafraseando o general de Czege, razoável. Ou, ao contrário, pode ser perfeitamente razoável se considerarmos que a população favelada, esta “geração perdida”, para usar os termos do lugar-tenente do BOPE, é potencialmente insurgente. Como não temos um verdadeiro inimigo interno no Brasil, a questão é controlar de perto a sua população oprimida para que assumam as suas “responsabilidades cívicas”; isto é, para que aceitem pagar contas e taxas enquanto aguardam a duvidosa contrapartida em serviços públicos gratuitos, convencendo-os (e toda a sociedade) que tamanha presença policial e vigilância explicam-se exclusivamente para evitar o retorno da presença ostensiva das quadrilhas armadas de narcotraficantes. Eis a “doutrina da pacificação”, que começou a ser esquadrinhada no Haiti, nas “obscuras” ruas de Porto Príncipe (onde tampouco há insurgentes, mas pobres completamente desprovidos de serviços), longe da “cobertura onipresente da mídia”, para instalar-se nas favelas do Rio de Janeiro, onde as relações públicas militares e da polícia, do governo do estado e a grande mídia se esforçam por “oferecer uma narrativa coerente e digna de crédito do sucesso, do progresso e das consequências positivas, que vá além do alcance da própria presença física do comando”. Do Rio de Janeiro, é fácil imaginar que a “doutrina da pacificação” seja exportada para outras metrópoles (semi)periféricas, lá onde a incorporação de novas camadas da população pobre no circuito formal do capitalismo demandará a ruptura brutal de outras estratégias de sobrevivência.


Notas

[1] Estudo disponível no site www.firjan.org.br

[2] http://www.brasilwiki.com.br/noticia.php?id_noticia=15513

[3] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/12/18/cabral-mostra-transformacao-da-seguranca-publica-no-rio-investidores-estrangeiros-em-nova-york-923322695.asp

[4] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/12/13/apos-anos-de-esvaziamento-pacificacao-atrai-empresas-para-areas-proximas-favelas-923280376.asp

[5] Viewing cable 09RIODEJANEIRO329, COUNTER-INSURGENCY DOCTRINE COMES TO RIO’S FAVELAS, disponível em http://wikileaks.ch/cable/2009/09/09RIODEJANEIRO329.html .

[6] Ibid.

[7] Ibid.

[8] Ibid.

[9] General Huba Wass de Czege, 2009: Como manter amigos e conquistar aliados. In: Military Review. Setembro-outubro, p. 62-73. Disponível na Internet em http://usacac.army.mil/CAC2/MilitaryReview/Archives/Portuguese/MilitaryReview_20091031_art010POR.pdf


Fonte: Passa Palavra

O direito ao centro da cidade

A repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal das violações de direitos humanos e sociais fundamentais. Por Marcelo Lopes de Souza [*]

Não pretendo, com o título deste artigo, (ser mais um a) banalizar e abusar da fórmula lefebvriana do “direito à cidade”. Na verdade, diante de interpretações cada vez mais “aguadas” dessa expressão – convertida em um simpático slogan, à disposição de interesses tão diferentes quanto os de movimentos sociais emancipatórios, intelectuais de esquerda com e sem aspas, ONGs, instituições governamentais e organismos internacionais –, cabe, isso sim, clamar por um mínimo de clareza político-estratégica, ao mesmo tempo em que cumpre relembrar: para o marxista heterodoxo Henri Lefebvre, o “direito à cidade” não se reduzia a simples conquistas materiais específicas (mais e melhor infraestrutura técnica e social, moradias populares, etc.) no interior da sociedade capitalista. O “direito à cidade” corresponde ao direito de fruição plena e igualitária dos recursos acumulados e concentrados nas cidades, o que só seria possível em outra sociedade. [1]

Complementarmente, vale a pena lembrar as contribuições do neoanarquista Murray Bookchin a propósito do tema da “urbanização sem cidades”: para ele, cada vez mais temos uma urbanização que, aparentemente de maneira paradoxal, se faz acompanhar pela dissolução das cidades em um sentido profundo, sociopolítico. [2] O que se tem, cada vez mais, são entidades espaciais enormes, mas crescentemente desprovidas de verdadeira vida pública. Há, em meio a uma espécie de antítese cada vez mais nítida entre urbanização e “cidadização” (“citification”: neologismo que, em Bookchin, significa a formação de cidades autênticas, com uma vida pública vibrante), uma lição fundamental a ser extraída: sem a superação do capitalismo e de sua espacialidade, o que vulgarmente se vai acomodando por trás da fórmula do “direito à cidade” não passa e não passará jamais de migalhas ou magras conquistas, por mais importantes que possam ser para quem padece, nas favelas, loteamentos irregulares e outros espaços segregados, com a falta de saneamento básico, com riscos ambientais elevados, com doenças e com a ausência de padrões mínimos de conforto.

No entanto, a essencialmente geográfica questão da localização (na sua relação com a acessibilidade [3]) está por trás de atritos que se vêm avolumando nos últimos anos. Há um “direito” específico (não em sentido imediatamente jurídico, mas sim em sentido moral), de ordem “tática”, que deveria ser compreendido nos marcos de uma luta mais ampla, “estratégica”: o direito de a população pobre permanecer nas áreas centrais das nossas cidades. Esse “direito moral”, os esquemas e programas de “regularização fundiária” vêm tentando, para o bem e para o mal, converter em um direito legal assegurado (segurança jurídica da posse). No caso das favelas, avançou-se bastante no terreno legal, desde os anos 80; em se tratando de ocupações de sem-teto, e em especial de ocupações de prédios, porém, quase tudo ainda resta por fazer – inclusive no que se refere ao desafio de, ao “regularizar”, não (re)inscrever, pura e simplesmente, um determinado espaço plenamente no mundo da mercadoria, adicionalmente favorecendo a destruição de formas alternativas de sociabilidade (que florescem em várias ocupações) e a cooptação dos moradores. [4]

As favelas têm sido, há mais de um século, precursoras de uma luta pelo direito de residir nas áreas centrais. Se tomarmos o caso emblemático do Rio de Janeiro, verificaremos que essa luta já se inicia com a virada do século XIX para o século XX, assumindo contornos particularmente dramáticos com a erradicação, na esteira da reforma urbanística do prefeito Pereira Passos (1902-1906), de muitos cortiços e casas de cômodos: precisamente essa erradicação em massa, verdadeira “limpeza étnica” que mostra bem o espírito antipopular do que foi a República Velha, alimentou a suburbanização (a rigor, periferização) e, também, a favelização dos pobres.
Contudo, as favelas, espaços de resistência tão importantes até poucas décadas atrás – os quais, a partir da mobilização da Favela de Brás de Pina (em 1965), no Rio de Janeiro, desenvolveram uma tenaz luta contra as remoções promovidas durante o Regime Militar, que foi encampada pela antiga Federação das Associações de Favelas do Estado da Guanabara (FAFEG) –, foram, aos poucos, tombando vítimas da cooptação, da despolitização e de seus múltiplos agentes: políticos clientelistas, traficantes de drogas, igrejas neopentecostais… A atuação de uma pletora de ONGs (animadas por indivíduos de classe média), a partir sobretudo dos anos 90, longe de reverter o quadro, talvez até o tenha, em parte, agravado, ao se tentar impulsionar uma “inclusão social” às custas da verdadeira mobilização popular e da conscientização crítica.

O fato é que, nas áreas centrais, as favelas foram ocupar terrenos que poderiam ser qualificados de “terras marginais”, historicamente desprezadas pelos mais aquinhoados (encostas de morros, beira de rios e canais). [5] Hoje em dia, o movimento dos sem-teto, que tenta resgatar a bandeira da reforma urbana do “tecnocratismo de esquerda” que a arrebatou na década de 90, [6] ocupa, muitas vezes, terrenos periféricos (como é o caso em São Paulo, em Salvador, em Belo Horizonte e mesmo no Rio de Janeiro), mas também territorializa, outras tantas vezes, prédios “abandonados” e ociosos (a exemplo de São Paulo, Porto Alegre e, principalmente, do Rio de Janeiro).

Já quase não há terrenos vazios em áreas centrais, passíveis de ocupação. As favelas localizadas nos arredores do CBD (Central Business District), isto é, da área econômica central (nos casos em que ainda há uma: essa geometria veio se tornando cada vez mais relativa e complexa com o passar das décadas), são, via de regra, muito antigas e consolidadas. São sobreviventes das ondas de remoções e despejos do passado, em particular daquelas dos anos 60 e 70. Mas, por força de vários fatores (falências fraudulentas, dinâmicas internas ao próprio aparelho de Estado…), há uma quantidade apreciável de domicílios vagos no Brasil, muitos assim deixados especulativos ou em decorrência de processos que, mesmo não sendo sempre intencionais, geram um “passivo social e espacial”. O contraste desse imenso estoque de domicílios vagos com as estimativas referentes ao déficit habitacional brasileiro é esclarecedor acerca da motivação básica para o surgimento e expansão do movimento dos sem-teto no Brasil. [7] No que se refere, especificamente, à luta para permanecer nas áreas centrais, cabe ressaltar que, para os moradores das ocupações − que são, na sua esmagadora maioria, trabalhadores informais, muitos deles ambulantes −, morar nas proximidades do CBD significa residir perto dos locais em que comercializam seus produtos, sem sofrer excessivamente com custos de transporte. Algo fundamental, portanto − isso sem falar na infraestrutura técnica e social, há muito consolidada nas áreas centrais das cidades.

Por outro lado, o capital vê na “revitalização” de áreas centrais, justamente, um riquíssimo veio a ser explorado. Já nos anos 80 David Harvey, desdobrando um insight sobre a importância crescente da produção do espaço (e não somente no espaço) para acumulação capitalista que originalmente remete a Henri Lefebvre, havia discutido a relevância do “circuito secundário” da acumulação de capital. [8] Este circuito é aquele que se vincula não à produção de bens móveis, mas sim à produção de bens imóveis, isto é, do próprio ambiente construído. O capital imobiliário (fração do capital um tanto híbrida, que surge da confluência de outras frações) tem, nas últimas décadas, assumido um significado crescente, na interface com o capital financeiro – às vezes com consequências globalmente catastróficas, como se pode ver pelo papel da bolha das “hipotecas podres” na crise mundial que eclodiu em 2008. Pelo mundo afora, a contribuição da construção civil na formação da taxa de investimento foi-se tornando cada vez mais expressiva, nas últimas décadas. E em todo o mundo – das Docklands, em Londres, a Puerto Madero, em Buenos Aires –, “revitalizar” espaços obsolescentes (presumidamente “mortos”, pelo que se vê com o ostensivo uso ideológico de um termo como “revitalização”) tem sido um dos expedientes principais na criação de novas “frentes pioneiras urbanas” para o capital.

No Rio de Janeiro, a disputa entre as ocupações de sem-teto e os interesses ligados à “revitalização” da Zona Portuária e do Centro – a qual gravita ao redor do projeto do “Porto Maravilha”, [9] em que, com o respaldo da política repressiva batizada pela Prefeitura de “Choque de Ordem”, se tenta promover uma “gentrificação” [10] em larga escala – vai ficando mais e mais evidente e tensa. Diversos pesquisadores do Núcleo de Pesquisas sobre Desenvolvimento Sócio-Espacial (NuPeD) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) têm desenvolvido estudos que mostram essas tensões. [11]

Em São Paulo tem-se um processo análogo, que gira em torno do projeto da “Nova Luz”, de revitalização da “Cracolândia” e adjacências. [12] E, também analogamente, está-se diante, também em São Paulo, de um “regime urbano” [13] caracterizável como conservador e repressivo, identificado com o “empresarialismo urbano” e não com a reforma urbana (nem mesmo na sua versão “domesticada”, “tecnocrática de esquerda”, levada à caricatura pelo Ministério das Cidades do governo Lula).

Em meio a uma “democracia” representativa ritualmente celebrada por meio de eleições regulares, na qual os direitos políticos formais são básica e aparentemente respeitados, direitos humanos e sociais fundamentais são, entretanto, sistematicamente violados. Atualmente, a repressão e as tentativas de cooptação e desmobilização popular a serviço da expulsão das populações pobres das áreas centrais das grandes cidades são um exemplo cabal dessas violações de direitos. Considerando a disparidade de meios econômicos, propagandísticos e de violência à disposição dos contendores, trata-se de uma luta tremendamente desigual. Mas, contra a força dos argumentos, nem sempre o “argumento” da força prospera indefinidamente. Vale lembrar do lema aprovado pela Asamblea Popular de los Pueblos de Oaxaca, no México, em 2007: “Nosotros no podemos con sus armas. Ustedes no pueden con nuestras ideas.”

Agradecimento

Agradeço a Daniela Batista Lima pelo levantamento dos dados atualizados sobre déficit habitacional e domicílios vagos no Brasil que constam da nota 7.

Notas

[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

[1] Focalizei essas questões em “Which right to which city? In defence of political-strategic clarity”. Interface: a journal for and about social movements, 2(1), pp. 315-333. Disponibilizado na Internet (http://interface-articles.googlegroups.com/web/3Souza.pdf) em 27/05/2010.

[2] Ver, de Murray Bookchin, Urbanization without Cities. The Rise and the Decline of Citizenship. Montreal e Cheektowaga: Black Rose Books, 1992.

[3] O tema da acessibilidade foi interessantemente trabalhado por Kevin Lynch em seu admirável livro Good City Form (Cambridge [MA], The MIT Press, 1994 [1981]). (Há uma tradução para o português, intitulada A boa forma da cidade, publicada em 2007 pelas Edições 70, de Lisboa.)

[4] Esse é o sentido, portanto, da ressalva que fiz antes: “para o bem e para o mal”. Sem dúvida que a segurança jurídica da posse é uma demanda tradicional e legítima das populações dos espaços segregados que, por sua situação ilegal ou irregular, sofre toda sorte de discriminações, intimidações e violências. A questão é que a regularização fundiária também se presta a uma facilitação da (re)inserção de espaços no circuito formal do mundo da mercadoria. E mais: em se tratando, sobretudo, de ocupações de sem-teto, que muitas vezes têm sido interessantes ambientes de experimentação de formas de organização e socialização alternativas (em certos casos chegando até mesmo à autogestão e formas bastante “horizontais” de organização política), um esquema de regularização fundiária pode, dependendo de sua natureza, desestruturar toda uma vida de relações e prejudicar certas iniciativas e atividades dos moradores. Valores e hábitos cultivados com dificuldade, como assembleias regulares, compartilhamento de responsabilidades, cooperação sistemática, rotatividade de tarefas, etc. podem vir a ser solapados, sendo substituídos completamente ou quase completamente pelo individualismo e pelo privatismo.

[5] A expressão “terras marginais” lembra a teoria da renda da terra, sistematizada por Ricardo e aprimorada por Marx. No entanto, há objeções bastante razoáveis à transposição da reflexão marxiana (ou ricardiana) para o espaço urbano, objeções que, em larga medida, compartilho (ver, por exemplo, a tese de doutorado de Csaba Deák, Rent Theory and the Price of Urban Land. Spatial Organization in a Capitalist Economy, de 1985 [http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/c_deak/CD/3publ/85r-thry/CD85rent.pdf]). Utilizo aqui aquela expressão, por conseguinte, em um sentido mais livre, sem que o leitor ou a leitora deva pressupor que estou querendo forçar uma analogia.

[6] Vide, sobre esse assunto, o meu livro A prisão e a ágora. Reflexões sobre a democratização do planejamento e da gestão das cidades (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2006).

[7] Segundo estimativas da Fundação João Pinheiro (Déficit habitacional no Brasil - Municípios selecionados e microrregiões geográficas, Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, 2005, 2.ª ed.), o déficit habitacional brasileiro já montava, em 2000, a 7,2 milhões de domicílios. Contudo, segundo relatório de julho de 2010 do Ministério das Cidades, baseado em levantamentos da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estimado para 2008 teria baixado para cerca de 5,6 milhões de domicílios, dos quais 83% estariam localizados nas áreas urbanas (http://www.cidades.gov.br/noticias/deficit-habitacional-brasileiro-e-de-5-6-milhoes/). (Para 2007, a Fundação João Pinheiro, em estudo com data de junho de 2009, havia estimado o déficit habitacional em aproximadamente 6,3 milhões de domicílios, dos quais 82,6% localizados nas áreas urbanas [http://www.fjp.gov.br/index.php/servicos/81-servicos-cei/70-deficit-habitacional-no-brasil].) Os números da Fundação João Pinheiro sobre o déficit habitacional brasileiro me parecem conservadores; mas, seja lá como for, a ordem de grandeza dos números referentes ao estoque de domicílios é a mesma, embora os valores sejam um pouco mais elevados. Segundo dados divulgados pelo Ministério das Cidades, os domicílios vagos em condições de serem ocupados e em construção, em todo o Brasil, correspondiam, em 2008, a 7,2 milhões de imóveis, dos quais 5,2 localizados em áreas urbanas (vide “link” supracitado); e conforme a Fundação João Pinheiro, em todo o Brasil seriam cerca de 7,3 milhões de imóveis não ocupados, dos quais aproximadamente 5,4 milhões localizados em áreas urbanas; desse total, 6,2 milhões estariam em condições de serem ocupados - o restante estaria em construção ou em ruínas, este último caso correspondendo a uma minoria de cerca de 300 mil unidades (vide “link” supracitado).

[8] Ver, de Harvey, “The urban process under capitalism: A framework for Analysis” (incluído em The Urbanization of Capital, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1985). De Lefebvre, vale a pena começar por A revolução urbana (a edição que consultei é espanhola: La revolución urbana, Madrid, Alianza Editorial, 1983 [1970], 4.ª ed.; há uma edição brasileira, publicada em Belo Horizonte pela Editora UFMG, em 1999) e prosseguir com A produção do espaço (La production de l’espace, Paris, Anthropos, 1981 [1974]).

[9] O “site” oficial do projeto é: http://www.portomaravilhario.com.br/

[10] “Gentrificação” é um horrível termo técnico, aportuguesamento canhestro do inglês “gentrification”, ou nobilitação, enobrecimento. Na literatura especializada, trata-se do processo, menos ou mais violento, menos ou mais gradual, de substituição da população pobre por atividades econômicas de alto status (shopping centres, prédios de escritórios, etc.) e residências para as camadas mais privilegiadas.

[11] De maneira às vezes mais direta, às vezes mais indireta, é o caso da tese de doutorado de Tatiana Tramontani Ramos (em andamento) e das dissertações de mestrado de Eduardo Tomazine Teixeira (defendida em 2009), Matheus da Silveira Grandi (defendida em 2010), Rafael Gonçalves de Almeida (em andamento), Marianna Fernandes Moreira (em andamento) e Amanda Cavaliere Lima (em andamento).

[12] O “site” oficial do projeto é: http://www.novaluzsp.com.br/

[13] O conceito de “regime urbano” (urban regime) foi proposto por Clarence Stone (“Urban regimes and the capacity to govern: A political economy approach”, Journal of Urban Affairs, 15[1], 1993, pp. 1-28) para caracterizar as combinações de formas institucionais e interesses econômicos (especialmente interesses e pressões de classe) que se expressam na qualidade de estilos de gestão específicos: uns mais abertos à pressão dos trabalhadores e permeáveis à participação popular (com ou sem aspas), outros mais repressivos e refratários a uma agenda “progressista”, e por aí vai. Mesmo que a classificação de Stone não deva ser transposta irrefletidamente para uma realidade bem diferente da estadunidense, como a brasileira, a ideia do conceito é útil em si mesma.

Ilustrações: esculturas de George Segal.

Fonte: http://passapalavra.info/