Saiu no jornal de ontem...
Bom, eu me pergunto: o que as anarco-feministas dizem disso?
Penso na resposta e espero com o fim do monitoramento perceber qual é a relação entre as mulheres e as upp's.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
A esdrúxula relação entre a base comunitária de segurança e a mulher
Saiu no jornal de ontem...
Bom, eu me pergunto: o que as anarco-feministas dizem disso?
Penso na resposta e espero com o fim do monitoramento perceber qual é a relação entre as mulheres e as upp's.
sábado, 18 de junho de 2011
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do Estado da Bahia, com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.
No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamentos para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.
Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.
A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais, como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando. Para nós, o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.
Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política de segurança pública em curso e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.
Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos estabelecer com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de um modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada, propositiva.
Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos, tão repetidos por Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.
Os Pactos e Nós, Os Negros/as
“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero, editora Ática , pag.48. 2º edição 1990)
Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condição legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.
“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)
Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito, sendo o direito à vida e à vida digna sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.
Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído). Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro, numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia, quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.
No programa Balanço Geral, exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela, o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que parece se referir o Governador tem origem racial, origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho em eventos promovidos pelo governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.
Segundo Alexandre Barata:
“Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem). O delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag.03 editora Rio de Janeiro /2002)
Os chamados inimigos, os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados nas instituições de seqüestro por crimes contra o patrimônio, o chamado crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para os empreendedores do ramo industrial carcerário. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado, contendo uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta. Uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humano escravizados: nós, negras e negros.
Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central de um plausível Pacto Pela Vida:
1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança. O governo nos convoca por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel, cujas vítimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários.
2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar-se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal, é reducionista e espalha o medo, sem promover o verdadeiro diálogo. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres - estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).
3. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.
4. Se a proposta é de um provável Pacto pela Vida, é necessário que se reflita sobre uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.
5. O atual Secretário de Segurança Publica Mauricio Barbosa, surpreendeu a sociedade com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do trânsito em julgado.Este baralho é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.
6. Como tratar de um Pacto Pela Vida, quando temos diante de nós uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente e a vida: O Presídio de Simões Filho, construído em área de proteção ambiental (APA), território quilombola amparado pelo decreto 4887. Situação que, sabidamente ameaça a vida de funcionários, presos e suas famílias, pela existência de ductos de gases tóxicos que passam por baixo da construção.
7. Para tratarmos de um provável Pacto Pela Vida, é necessário sairmos da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano. Urge investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.
8. Pactuar pela Vida significa o respeitar a dignidade humana, impedindo a exposição ilegal de presos em delegacias, responsabilizando delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.
Assim, instamos o governo a promover um diálogo permanente que envolva as universidades, o parlamento, o judiciário, os partidos políticos, os meios de comunicação, mas sobretudo as comunidades atingidas e o movimento social para que apontem caminhos não-punitivos de promoção das potencialidades, tendo a liberdade como regra, como consagrado pelo ordenamento jurídico. Um diálogo que resulte numa verdadeira democracia, como queriam os mártires da Revolta dos Búzios.
A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria.
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do Estado da Bahia, com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.
No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamentos para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.
Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.
A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais, como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando. Para nós, o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.
Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política de segurança pública em curso e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.
Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos estabelecer com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de um modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada, propositiva.
Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos, tão repetidos por Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.
Os Pactos e Nós, Os Negros/as
“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero, editora Ática , pag.48. 2º edição 1990)
Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condição legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.
“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)
Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito, sendo o direito à vida e à vida digna sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.
Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído). Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro, numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia, quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.
No programa Balanço Geral, exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela, o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que parece se referir o Governador tem origem racial, origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho em eventos promovidos pelo governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.
Segundo Alexandre Barata:
“Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem). O delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag.03 editora Rio de Janeiro /2002)
Os chamados inimigos, os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados nas instituições de seqüestro por crimes contra o patrimônio, o chamado crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para os empreendedores do ramo industrial carcerário. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado, contendo uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta. Uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humano escravizados: nós, negras e negros.
Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central de um plausível Pacto Pela Vida:
1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança. O governo nos convoca por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel, cujas vítimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários.
2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar-se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal, é reducionista e espalha o medo, sem promover o verdadeiro diálogo. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres - estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).
3. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.
4. Se a proposta é de um provável Pacto pela Vida, é necessário que se reflita sobre uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.
5. O atual Secretário de Segurança Publica Mauricio Barbosa, surpreendeu a sociedade com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do trânsito em julgado.Este baralho é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.
6. Como tratar de um Pacto Pela Vida, quando temos diante de nós uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente e a vida: O Presídio de Simões Filho, construído em área de proteção ambiental (APA), território quilombola amparado pelo decreto 4887. Situação que, sabidamente ameaça a vida de funcionários, presos e suas famílias, pela existência de ductos de gases tóxicos que passam por baixo da construção.
7. Para tratarmos de um provável Pacto Pela Vida, é necessário sairmos da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano. Urge investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.
8. Pactuar pela Vida significa o respeitar a dignidade humana, impedindo a exposição ilegal de presos em delegacias, responsabilizando delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.
Assim, instamos o governo a promover um diálogo permanente que envolva as universidades, o parlamento, o judiciário, os partidos políticos, os meios de comunicação, mas sobretudo as comunidades atingidas e o movimento social para que apontem caminhos não-punitivos de promoção das potencialidades, tendo a liberdade como regra, como consagrado pelo ordenamento jurídico. Um diálogo que resulte numa verdadeira democracia, como queriam os mártires da Revolta dos Búzios.
A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? - 2.ª Parte
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas públicas e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Por Eduardo Tomazine Teixeira
[Leia aqui a primeira parte deste artigo.]
As UPPs na escala da cidade
Se, na escala restrita das favelas ocupadas pelas UPPs, os objetivos são “liberá-las” da tirania imposta pela criminalidade violenta, estabelecer um pretendido policiamento comunitário e pavimentar o caminho para a chegada de serviços públicos e privados (leia-se, neste caso, da formalização das relações capitalistas de consumo), objetivos que ainda aguardam verificação, na escala ampliada da aglomeração urbana conformada pela metrópole carioca os objetivos são outros, apesar de igualmente expostos com franqueza pelo discurso oficial e pelo entusiasmo da grande mídia. Em poucas palavras: flanquear a execução de grandes projetos e mega-eventos urbanos, alavancar a valorização imobiliária do entorno das favelas ocupadas por UPPs e criar um “corredor turístico” na cidade. Estes objetivos explícitos demarcam também os limites espaciais da política de “pacificação”.
A expressão do primeiro destes objetivos pode ser encontrada no site oficial das UPPs, na seção concernente à unidade da favela da Providência: “O alcance da UPP tem, ainda, impacto direto em toda a região portuária, cujo projeto de revitalização prevê a restauração de galpões culturais na área da Gamboa e a recuperação do entorno da Praça Mauá.” [14] Quando da inauguração desta unidade, o governador Sérgio Cabral tratou de enfatizar a sua importância extra-favela: “Esse momento que a gente vive é um momento fundamental para que o projeto portuário vá para frente. Sem a tranquilidade, sem a segurança necessárias, a revitalização dessa área estava totalmente prejudicada. (…) Sem dúvida nenhuma, a presença da segurança pública é vital para que isso ocorra; então, hoje, eu acho que estamos dando um passo que eu diria essencial: um pressuposto para o sucesso do porto é, sem dúvida, ter uma UPP na Providência.” [15]
Na mesa de debate sobre redução da violência urbana, do Fórum Urbano Mundial organizado pela ONU em março deste ano (realizado, não por acaso, em um galpão recentemente reformado na Zona Portuária), o secretário executivo municipal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ricardo Rotembergue, deixou “vazar” o cronograma de implementação das próximas UPPs na cidade, informando que o objetivo é criar um “cinturão de segurança” na Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 [16]. As informações sobre a implementação de novas UPPs ainda são incertas, mas a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro afirmou ter um projeto para a implantação de 40 unidades em cerca de 120 comunidades até 2016, marco temporal balizado, justamente, pela realização dos Jogos Olímpicos na cidade. Para tanto, espera-se aumentar o efetivo da PM dos atuais 32 mil policiais para 64 mil até 2016 [17].
“Pacificadas” as favelas, os proprietários imobiliários do seu entorno têm bons motivos para comemorar. Em uma pesquisa realizada pelo sindicato de agentes imobiliários, Secovi, foi constatado um acréscimo de até 148% nos valores de locação, e de 59,41% nos de venda de imóveis em bairros localizados no entorno de favelas ocupadas por UPPs. Segundo a estimativa do delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Crecri-RJ), Lavor Luiz, os imóveis da Tijuca, cuja região administrativa irá receber algumas UPPs, deverão valorizar em até 30%. [18].
Desta maneira, seguindo as demandas de realização de grandes projetos urbanos, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a “revitalização” da Zona Portuária, a valorização do mercado imobiliário e a criação de um “corredor turístico” na cidade do Rio de Janeiro, começa-se a esboçar o mapa das UPPs:
Fig. 5: Mapa das UPPs -2010. As manchas em vermelho representam as favelas do município do Rio de Janeiro. Os círculos em borda preta representam as favelas que já receberam UPPs, e os retângulos, aquelas que serão as próximas a recebê-las. (Base cartográfica sobre as favelas obtida em armazemdedados.rio.rj.gov.br; informações sobre as UPPs obtidas em oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/26
É interessante sobrepor este mapa a um segundo, referente à diferença de renda no município do Rio de Janeiro:
Fig. 6: Índice de Desenvolvimento Humano/Renda no município do Rio de Janeiro, por Regiões Administrativas - 2000. Autor: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). A cor mais clara representa um IDH/renda médio menor de 0,750. Em amarelo, de 0,750 a 0,799. Em laranja, de 0,800 a 0,849. Em vermelho, de 0,850 a 0,899. Em roxo, superior a 0,900.
Nota-se, observando os dois mapas, que, além de recobrirem uma parte limitada das favelas do município, as UPPs concentram-se nas áreas de maior renda, excetuando-se aquelas que receberão os grande projetos urbanos. É de se esperar ainda que outras áreas estratégicas da cidade, e que não constam no primeiro mapa, receberão também UPPs, sobretudo os complexos de favelas da Maré e do Alemão. O primeiro, por localizar-se em frente ao principal corredor de ligação do aeroporto internacional às zonas abastadas da cidade, e, o segundo, pela proximidade às vias de acesso aos locais de realização de diversas modalidades dos jogos olímpicos de 2016, no quadrante que conecta a Zona Norte à Zona Oeste. Podemos imaginar que, terminadas as Olimpíadas, com a construção das UPPs anunciadas e o aumento do efetivo da PM em quase 100%, muito dificilmente as UPPs continuarão a se expandir, ou, ao menos, terão a sua expansão freada, uma vez que a sua disseminação para todas as favelas da cidade seria extremamente dispendiosa e, sobretudo, porque os objetivos iniciais que a política de segurança que ela concretiza estariam realizados. Resta saber se os criminosos armados expulsos das favelas ocupadas pelas UPPs irão territorializar as demais favelas do município e do estado, ou se a perda dos seus territórios/mercados mais rentáveis representará um enfraquecimento decisivo para a manutenção do seu armamento pesado, e, consequentemente, para a sua capacidade de dominação territorial.
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Fig. 7: Capitã Priscila, da UPP Santa Marta, manifestando o seu apoio aos Jogos Olímpicos do Rio de janeiro de 2016. Fonte: www.upprj.com
As UPPs na confluência da conjuntura com a estrutura
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas pública e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Ou, reformulando e precisando a questão: por que, durante quase trinta anos de intensificação e expansão do controle e do poder de fogo dos espaços segregados do Rio de Janeiro pela criminalidade violenta, insistiu-se apenas na estratégia de confronto, mesmo constatando a ineficácia dessa estratégia? Por que o braço repressor do Estado tardou mais de um século para começar a estabelecer raízes nas favelas, deixando de ser “apenas” um visitante intempestivo (mesmo sem deixar de sê-lo completamente)? Ensaiarei, nas linhas que seguem, um esboço de interpretação para estas questões.
Na minha opinião, confluem dois elementos fundamentais para a implementação da política de “pacificação” de favelas: uma conjuntura política particular e inédita, marcada pelo alinhamento entre as três esferas de governo (do municipal ao federal), e uma dinâmica econômica que interpela o Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a sua capital a desempenharem um novo papel no sistema de acumulação capitalista.
Na esteira do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, um país semiperiférico como o Brasil, e uma metrópole nacional com a importância que tem o Rio de Janeiro, abrigam, e continuarão abrigando, muito mais estreitamente do que os espaços centrais do sistema, os elementos de desenvolvimento econômico e as suas inevitáveis entropias, o formal e o informal (e criminógeno), o “moderno” e o “atraso”, em um grau de desregulação das relações econômicas e sócio-espaciais inadmissível para os países e aglomerações urbanas centrais. Se, por um lado, a desregulação da periferia e semiperiferia asseguram ao sistema altíssima rentabilidade (graças a fatores como os baixos custos com a remuneração da força de trabalho, a possibilidade de realização de empreendimentos social e ambientalmente predatórios, altíssimo nível de monopolização do mercado, entre tantos outros); por outro lado, os seus subprodutos, como a pobreza e as tensões sociais, entravam o próprio desenvolvimento das relações capitalistas nestas plagas.
Durante o longo período decorrente do aborto forçado das tentativas de desenvolvimento nacionalista do Brasil e de diversos países da América Latina, sobretudo após a crise generalizada do sistema capitalista a partir da segunda metade dos anos 70 – diminuindo ainda mais a capacidade de absorção de novos contingentes populacionais (que se dirigiram às cidades) para as relações formais de assalariamento e à proteção social –, proliferaram com incrível força nos nossos grandes centros urbanos aquelas frações capitalistas que mais se beneficiam com a informalidade e a criminalidade, submetendo o espaço à sua lógica territorial: de um lado, o mercado das drogas ilícitas e do armamento, que têm nos espaços segregados importantes bases operacionais, sobretudo as favelas e os loteamentos irregulares. De outro lado, a “indústria do medo” e da “segurança”, formando as “cidadelas” auto-segregadas (para usar a expressão cunhada por Peter Marcuse) das camadas sociais abastadas: condomínios exclusivos, seguranças privados, sistemas de vigilância, carros blindados etc. Ao poder público, perante este desenvolvimento simbiótico, coube a corrida armamentista para empreender uma “guerra contra o tráfico”, aprofundando a atmosfera generalizada de medo e aquecendo, a um só tempo, o mercado de armas e a indústria da “segurança” [19].
Na atual quadra da história, em que o sistema mundial capitalista procura como tábua de salvação as altas taxas de crescimento econômico da sua semiperiferia – sem, contudo, ser impulsionado por um projeto histórico alternativo a realizar reformas de fundo –, um dos grandes desafios é, seguramente, desenvolver formas de controle capazes de conter as tensões sociais, permitindo, assim, o avanço da valorização capitalista nos grandes centros urbanos semiperiféricos.
A cidade do Rio de Janeiro, por encerrar de maneira particularmente forte os efeitos contrastantes do desenvolvimento desigual e combinado em escala urbana, pela sua visibilidade nacional e internacional, por ser a capital de um estado impulsionado pelos recursos provenientes da extração petrolífera e dos investimentos infra-estruturais, públicos e privados, atrelados a esta atividade [20], além do seu grande potencial turístico, torna-se um cadinho estratégico na fermentação de um mecanismo de controle social “eficaz”. Não por acaso, foi eleito pelo governo federal como um dos alvos privilegiados de recursos públicos (o estado do Rio de Janeiro foi o estado da federação que mais recebeu recursos federais em 2009 [21]), cartada importante para costurar uma aliança e ajudar a eleger o atual governador do estado, Sérgio Cabral, logrando, ainda, eleger um prefeito de relativa expressividade, do mesmo partido do governador e da base aliada do governo Lula, o PMDB. Hoje, graças a este inédito alinhamento das três esferas de poder, o grande projeto de renovação urbana da Zona Portuária está em vias de ser desengavetado [22], e, embora tenha sido freado pela crise econômica, parece ter recobrado o fôlego novamente. Também, em grande parte, graças a este alinhamento, a cidade foi eleita para sediar a abertura e a final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mega-eventos catalizadores de recursos públicos e de grandes projetos imobiliários e turísticos privados. Restava, evidentemente, “pacificar” as áreas da cidade para receber os jogos, o fluxo do capital imobiliário e de serviços vindos a reboque da exposição internacional da cidade, inflacionar os valores imobiliários já existentes, inclusive nas favelas, com o afastamento da sua população economicamente mais vulnerável em decorrência do aumento do custo de vida proveniente da “pacificação” e da “invasão de serviços”, aumentar a capacidade de consumo e de endividamento dos residentes de favelas – tudo isso com a incrível capacidade de deixar espaço o suficiente para a reprodução da miséria, da informalidade, criminalidade e insegurança. Eis a tacada de mestre da “pacificação das favelas”, a qual, se cumprir com os seus objetivos, tem tudo para se tornar um “produto de exportação”, um verdadeiro modelo de segurança pública para as metrópoles semiperiféricas.
O desafio das UPPs para os ativismos urbanos
Para encerrar este texto, uma breve reflexão sobre as implicações trazidas pelas UPPs para os ativismos nas favelas. De antemão, recuso-me a aceitar o tipo de formulação maniqueísta do gênero: “o que é menos pior para a auto-organização da população favelada: o tráfico de drogas e as milícias ou as Unidades de Polícia Pacificadora?” Em primeiro lugar, porque, pelas razões as quais foram desenvolvidas neste texto, é muito provável que, ao lado de favelas ocupadas por UPPs, sigam existindo outras controladas pela criminalidade violenta, e um ativismo social consequente, o qual priorize a retomada sistemática de um trabalho de base amplo nas favelas, terá que saber lidar com os dois tipos de ocupação. Em seguida, porque o reconhecimento realista de que lidar com o aparato do Estado em um momento que não seja de ditadura declarada, alçando a disputa pela autodeterminação da população favelada a um patamar superior àquele que nos impõe a cohabitação com os chefetes locais de quadrilhas ou máfias armadas, não deve significar uma preferência, tampouco aprovação. No entanto, exige dos lutadores sociais uma crítica qualificada e propositiva, sob pena de se mostrarem alienígenas perante os anseios da própria população favelada. Afinal, uma coisa é, seguindo o exemplo de críticos como a APAFUNK ou a já mencionados pesquisadora, Ana Paula Miranda, discutir com a população a respeito dos abusos cometidos pela “pacificação” e as suas incongruências, denunciar o tratamento da questão da segurança pública com representações e práticas militarizantes, criticar o sentido da polícia em si e fomentar a auto-organização como a maneira mais efetiva de construção da paz. Outra coisa é, sem um projeto de mundo e um trabalho de base que propiciem uma vinculação orgânica com a população – os quais, por sua vez, são as bases de um verdadeiro movimento de transformação radical da sociedade –, querer incitar os moradores das favelas a fazerem o que eles não podem e talvez nem queiram (pelo menos majoritariamente): que a UPP se retire imediatamente da favela para, muito provavelmente, dar lugar aos chefetes do tráfico e das milícias.
Ao contrário, o que um movimento social pode e deve fazer, diante da complexificação do quadro de reprodução da opressão nos espaços segregados para a valorização capitalista, é esforçar-se para ler os seus condicionantes, identificar as suas contradições e antecipar, na medida do possível, os seus movimentos. São tarefas práticas da maior importância, portanto, auxiliar a população da favela a denunciar e a lutar contra os abusos cometidos pelos policiais, a reestruturar os espaços de autodeterminação política dos moradores (associações não cooptadas, assembléias, conselhos…), colaborar para que resistam contra o assédio do mercado imobiliário, que se instala e cresce nas favelas [23]; retomar (ou ampliar) os trabalhos de formação política e de fortalecimento da classe trabalhadora residente nas favelas (reforço escolar, pré-vestibulares comunitários, cooperativas, “rodas de funk”, as posses do hip-hop…), combater o encarecimento do custo de vida nas favelas e exigir do poder público o fornecimento de serviços verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade; retomar o diálogo entre a população dos bairros ditos formais e a população das favelas (e, em muitos casos, entre os moradores de favelas diferentes) – não da maneira consumista como começa-se a fazer hoje, com as visitas turísticas guiadas, mas com atividades político-culturais. Em outras palavras, e em benefício da honestidade político-intelectual, trata-se de ampliar o que já vem sendo feito de maneira embrionária e fragmentada aqui e ali, que sempre teve dificuldades de se desenvolver por conta da opressão dos grupos criminosos armados e pela política de confronto empreendida pela polícia, articulando tudo isso a um projeto amplo de reapropriação dos espaços da cidade pelos citadinos, de maneira radicalmente democrática, como parte fundamental em um programa de construção de uma sociedade autônoma.
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Fig.8 : Roda de funk no morro Santa Marta, no dia 26/07/2009. Fonte:direitopraquem.blogspot.com/2009_07_01_arc
Notas
[14] http://upprj.com/wp/?page_id=892
[15] Entrevista disponível em vídeo no site http://visaodafavelabr.blogspot.com/
[16] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/25/prefeito-desautoriza-representante-da-prefeitura-que-divulgou-cronograma-de-implantacao-das-upps-916164513.asp
[17] http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2009/10/08/novas-upps-dependem-de-mais-policias-formados-767962334.asp
[18] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/15/upps-podem-valorizar-imoveis-na-tijuca-em-30-916066051.asp
[19] Sobre a problemática da produção de medo, da militarização da questão urbana e da vinculação destes processos ao caráter intrinsecamente criminógeno do capitalismo, sugerimos a leitura de SOUZA, Marcelo Lopes de (2008): Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
[20] Segundo o estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado “Decisão Rio: 2010-2012” (disponível na internet em www.firjan.org.br), dos R$ 123,3 bilhões previstos para serem investidos no estado até 2012, R$ 77,1 bilhões serão provenientes da Petrobrás. Dos outros R$ 20,3 bilhões a serem investidos pela indústria de transformação, 74,9% serão provenientes do setor petroquímico.
[21] Segundo nos informa a matéria “O PAC que vem dos estados”, da edição 573 (setembro de 2009), da revista Isto É.
[22] Uma das grandes dificuldades para a execução dos diversos projetos de renovação urbana da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cujos primeiros datam da década de 1970, é a questão da propriedade fundiária, com terrenos e edifícios pertencentes ao município, ao estado, à União e a diversos proprietários privados. Muitas destas propriedades compõem o capital de empresas mistas (públicas e privadas, como no caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro).
[23] Reproduzo, aqui, um trecho de uma reportagem que ilustra a valorização imobiliária nas favelas ocupadas por UPPs: “Um exemplo da valorização dos imóveis no Morro dos Cabritos e na vizinha Tabajaras é o apartamento, no segundo andar, do prédio em frente à sede da associação – com três quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Depois de meses oferecido por R$ 50 mil, foi vendido, na semana passada, por R$ 72 mil, graças à presença da UPP na Rua Euclides da Rocha, a principal da favela.” Reproduzido de http://www.infojus.com.br/noticias/policiamento-em-favelas-do-rio-promove-valorizacao-imobiliaria-no-morro-e-em-bairros-vizinhos/
Texto na íntegra e com mais imagens: http://passapalavra.info/?p=25791
[Leia aqui a primeira parte deste artigo.]
As UPPs na escala da cidade
Se, na escala restrita das favelas ocupadas pelas UPPs, os objetivos são “liberá-las” da tirania imposta pela criminalidade violenta, estabelecer um pretendido policiamento comunitário e pavimentar o caminho para a chegada de serviços públicos e privados (leia-se, neste caso, da formalização das relações capitalistas de consumo), objetivos que ainda aguardam verificação, na escala ampliada da aglomeração urbana conformada pela metrópole carioca os objetivos são outros, apesar de igualmente expostos com franqueza pelo discurso oficial e pelo entusiasmo da grande mídia. Em poucas palavras: flanquear a execução de grandes projetos e mega-eventos urbanos, alavancar a valorização imobiliária do entorno das favelas ocupadas por UPPs e criar um “corredor turístico” na cidade. Estes objetivos explícitos demarcam também os limites espaciais da política de “pacificação”.
A expressão do primeiro destes objetivos pode ser encontrada no site oficial das UPPs, na seção concernente à unidade da favela da Providência: “O alcance da UPP tem, ainda, impacto direto em toda a região portuária, cujo projeto de revitalização prevê a restauração de galpões culturais na área da Gamboa e a recuperação do entorno da Praça Mauá.” [14] Quando da inauguração desta unidade, o governador Sérgio Cabral tratou de enfatizar a sua importância extra-favela: “Esse momento que a gente vive é um momento fundamental para que o projeto portuário vá para frente. Sem a tranquilidade, sem a segurança necessárias, a revitalização dessa área estava totalmente prejudicada. (…) Sem dúvida nenhuma, a presença da segurança pública é vital para que isso ocorra; então, hoje, eu acho que estamos dando um passo que eu diria essencial: um pressuposto para o sucesso do porto é, sem dúvida, ter uma UPP na Providência.” [15]
Na mesa de debate sobre redução da violência urbana, do Fórum Urbano Mundial organizado pela ONU em março deste ano (realizado, não por acaso, em um galpão recentemente reformado na Zona Portuária), o secretário executivo municipal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ricardo Rotembergue, deixou “vazar” o cronograma de implementação das próximas UPPs na cidade, informando que o objetivo é criar um “cinturão de segurança” na Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 [16]. As informações sobre a implementação de novas UPPs ainda são incertas, mas a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro afirmou ter um projeto para a implantação de 40 unidades em cerca de 120 comunidades até 2016, marco temporal balizado, justamente, pela realização dos Jogos Olímpicos na cidade. Para tanto, espera-se aumentar o efetivo da PM dos atuais 32 mil policiais para 64 mil até 2016 [17].
“Pacificadas” as favelas, os proprietários imobiliários do seu entorno têm bons motivos para comemorar. Em uma pesquisa realizada pelo sindicato de agentes imobiliários, Secovi, foi constatado um acréscimo de até 148% nos valores de locação, e de 59,41% nos de venda de imóveis em bairros localizados no entorno de favelas ocupadas por UPPs. Segundo a estimativa do delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Crecri-RJ), Lavor Luiz, os imóveis da Tijuca, cuja região administrativa irá receber algumas UPPs, deverão valorizar em até 30%. [18].
Desta maneira, seguindo as demandas de realização de grandes projetos urbanos, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a “revitalização” da Zona Portuária, a valorização do mercado imobiliário e a criação de um “corredor turístico” na cidade do Rio de Janeiro, começa-se a esboçar o mapa das UPPs:
Fig. 5: Mapa das UPPs -2010. As manchas em vermelho representam as favelas do município do Rio de Janeiro. Os círculos em borda preta representam as favelas que já receberam UPPs, e os retângulos, aquelas que serão as próximas a recebê-las. (Base cartográfica sobre as favelas obtida em armazemdedados.rio.rj.gov.br; informações sobre as UPPs obtidas em oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/26
É interessante sobrepor este mapa a um segundo, referente à diferença de renda no município do Rio de Janeiro:
Fig. 6: Índice de Desenvolvimento Humano/Renda no município do Rio de Janeiro, por Regiões Administrativas - 2000. Autor: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). A cor mais clara representa um IDH/renda médio menor de 0,750. Em amarelo, de 0,750 a 0,799. Em laranja, de 0,800 a 0,849. Em vermelho, de 0,850 a 0,899. Em roxo, superior a 0,900.
Nota-se, observando os dois mapas, que, além de recobrirem uma parte limitada das favelas do município, as UPPs concentram-se nas áreas de maior renda, excetuando-se aquelas que receberão os grande projetos urbanos. É de se esperar ainda que outras áreas estratégicas da cidade, e que não constam no primeiro mapa, receberão também UPPs, sobretudo os complexos de favelas da Maré e do Alemão. O primeiro, por localizar-se em frente ao principal corredor de ligação do aeroporto internacional às zonas abastadas da cidade, e, o segundo, pela proximidade às vias de acesso aos locais de realização de diversas modalidades dos jogos olímpicos de 2016, no quadrante que conecta a Zona Norte à Zona Oeste. Podemos imaginar que, terminadas as Olimpíadas, com a construção das UPPs anunciadas e o aumento do efetivo da PM em quase 100%, muito dificilmente as UPPs continuarão a se expandir, ou, ao menos, terão a sua expansão freada, uma vez que a sua disseminação para todas as favelas da cidade seria extremamente dispendiosa e, sobretudo, porque os objetivos iniciais que a política de segurança que ela concretiza estariam realizados. Resta saber se os criminosos armados expulsos das favelas ocupadas pelas UPPs irão territorializar as demais favelas do município e do estado, ou se a perda dos seus territórios/mercados mais rentáveis representará um enfraquecimento decisivo para a manutenção do seu armamento pesado, e, consequentemente, para a sua capacidade de dominação territorial.
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Fig. 7: Capitã Priscila, da UPP Santa Marta, manifestando o seu apoio aos Jogos Olímpicos do Rio de janeiro de 2016. Fonte: www.upprj.com
As UPPs na confluência da conjuntura com a estrutura
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas pública e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Ou, reformulando e precisando a questão: por que, durante quase trinta anos de intensificação e expansão do controle e do poder de fogo dos espaços segregados do Rio de Janeiro pela criminalidade violenta, insistiu-se apenas na estratégia de confronto, mesmo constatando a ineficácia dessa estratégia? Por que o braço repressor do Estado tardou mais de um século para começar a estabelecer raízes nas favelas, deixando de ser “apenas” um visitante intempestivo (mesmo sem deixar de sê-lo completamente)? Ensaiarei, nas linhas que seguem, um esboço de interpretação para estas questões.
Na minha opinião, confluem dois elementos fundamentais para a implementação da política de “pacificação” de favelas: uma conjuntura política particular e inédita, marcada pelo alinhamento entre as três esferas de governo (do municipal ao federal), e uma dinâmica econômica que interpela o Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a sua capital a desempenharem um novo papel no sistema de acumulação capitalista.
Na esteira do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, um país semiperiférico como o Brasil, e uma metrópole nacional com a importância que tem o Rio de Janeiro, abrigam, e continuarão abrigando, muito mais estreitamente do que os espaços centrais do sistema, os elementos de desenvolvimento econômico e as suas inevitáveis entropias, o formal e o informal (e criminógeno), o “moderno” e o “atraso”, em um grau de desregulação das relações econômicas e sócio-espaciais inadmissível para os países e aglomerações urbanas centrais. Se, por um lado, a desregulação da periferia e semiperiferia asseguram ao sistema altíssima rentabilidade (graças a fatores como os baixos custos com a remuneração da força de trabalho, a possibilidade de realização de empreendimentos social e ambientalmente predatórios, altíssimo nível de monopolização do mercado, entre tantos outros); por outro lado, os seus subprodutos, como a pobreza e as tensões sociais, entravam o próprio desenvolvimento das relações capitalistas nestas plagas.
Durante o longo período decorrente do aborto forçado das tentativas de desenvolvimento nacionalista do Brasil e de diversos países da América Latina, sobretudo após a crise generalizada do sistema capitalista a partir da segunda metade dos anos 70 – diminuindo ainda mais a capacidade de absorção de novos contingentes populacionais (que se dirigiram às cidades) para as relações formais de assalariamento e à proteção social –, proliferaram com incrível força nos nossos grandes centros urbanos aquelas frações capitalistas que mais se beneficiam com a informalidade e a criminalidade, submetendo o espaço à sua lógica territorial: de um lado, o mercado das drogas ilícitas e do armamento, que têm nos espaços segregados importantes bases operacionais, sobretudo as favelas e os loteamentos irregulares. De outro lado, a “indústria do medo” e da “segurança”, formando as “cidadelas” auto-segregadas (para usar a expressão cunhada por Peter Marcuse) das camadas sociais abastadas: condomínios exclusivos, seguranças privados, sistemas de vigilância, carros blindados etc. Ao poder público, perante este desenvolvimento simbiótico, coube a corrida armamentista para empreender uma “guerra contra o tráfico”, aprofundando a atmosfera generalizada de medo e aquecendo, a um só tempo, o mercado de armas e a indústria da “segurança” [19].
Na atual quadra da história, em que o sistema mundial capitalista procura como tábua de salvação as altas taxas de crescimento econômico da sua semiperiferia – sem, contudo, ser impulsionado por um projeto histórico alternativo a realizar reformas de fundo –, um dos grandes desafios é, seguramente, desenvolver formas de controle capazes de conter as tensões sociais, permitindo, assim, o avanço da valorização capitalista nos grandes centros urbanos semiperiféricos.
A cidade do Rio de Janeiro, por encerrar de maneira particularmente forte os efeitos contrastantes do desenvolvimento desigual e combinado em escala urbana, pela sua visibilidade nacional e internacional, por ser a capital de um estado impulsionado pelos recursos provenientes da extração petrolífera e dos investimentos infra-estruturais, públicos e privados, atrelados a esta atividade [20], além do seu grande potencial turístico, torna-se um cadinho estratégico na fermentação de um mecanismo de controle social “eficaz”. Não por acaso, foi eleito pelo governo federal como um dos alvos privilegiados de recursos públicos (o estado do Rio de Janeiro foi o estado da federação que mais recebeu recursos federais em 2009 [21]), cartada importante para costurar uma aliança e ajudar a eleger o atual governador do estado, Sérgio Cabral, logrando, ainda, eleger um prefeito de relativa expressividade, do mesmo partido do governador e da base aliada do governo Lula, o PMDB. Hoje, graças a este inédito alinhamento das três esferas de poder, o grande projeto de renovação urbana da Zona Portuária está em vias de ser desengavetado [22], e, embora tenha sido freado pela crise econômica, parece ter recobrado o fôlego novamente. Também, em grande parte, graças a este alinhamento, a cidade foi eleita para sediar a abertura e a final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mega-eventos catalizadores de recursos públicos e de grandes projetos imobiliários e turísticos privados. Restava, evidentemente, “pacificar” as áreas da cidade para receber os jogos, o fluxo do capital imobiliário e de serviços vindos a reboque da exposição internacional da cidade, inflacionar os valores imobiliários já existentes, inclusive nas favelas, com o afastamento da sua população economicamente mais vulnerável em decorrência do aumento do custo de vida proveniente da “pacificação” e da “invasão de serviços”, aumentar a capacidade de consumo e de endividamento dos residentes de favelas – tudo isso com a incrível capacidade de deixar espaço o suficiente para a reprodução da miséria, da informalidade, criminalidade e insegurança. Eis a tacada de mestre da “pacificação das favelas”, a qual, se cumprir com os seus objetivos, tem tudo para se tornar um “produto de exportação”, um verdadeiro modelo de segurança pública para as metrópoles semiperiféricas.
O desafio das UPPs para os ativismos urbanos
Para encerrar este texto, uma breve reflexão sobre as implicações trazidas pelas UPPs para os ativismos nas favelas. De antemão, recuso-me a aceitar o tipo de formulação maniqueísta do gênero: “o que é menos pior para a auto-organização da população favelada: o tráfico de drogas e as milícias ou as Unidades de Polícia Pacificadora?” Em primeiro lugar, porque, pelas razões as quais foram desenvolvidas neste texto, é muito provável que, ao lado de favelas ocupadas por UPPs, sigam existindo outras controladas pela criminalidade violenta, e um ativismo social consequente, o qual priorize a retomada sistemática de um trabalho de base amplo nas favelas, terá que saber lidar com os dois tipos de ocupação. Em seguida, porque o reconhecimento realista de que lidar com o aparato do Estado em um momento que não seja de ditadura declarada, alçando a disputa pela autodeterminação da população favelada a um patamar superior àquele que nos impõe a cohabitação com os chefetes locais de quadrilhas ou máfias armadas, não deve significar uma preferência, tampouco aprovação. No entanto, exige dos lutadores sociais uma crítica qualificada e propositiva, sob pena de se mostrarem alienígenas perante os anseios da própria população favelada. Afinal, uma coisa é, seguindo o exemplo de críticos como a APAFUNK ou a já mencionados pesquisadora, Ana Paula Miranda, discutir com a população a respeito dos abusos cometidos pela “pacificação” e as suas incongruências, denunciar o tratamento da questão da segurança pública com representações e práticas militarizantes, criticar o sentido da polícia em si e fomentar a auto-organização como a maneira mais efetiva de construção da paz. Outra coisa é, sem um projeto de mundo e um trabalho de base que propiciem uma vinculação orgânica com a população – os quais, por sua vez, são as bases de um verdadeiro movimento de transformação radical da sociedade –, querer incitar os moradores das favelas a fazerem o que eles não podem e talvez nem queiram (pelo menos majoritariamente): que a UPP se retire imediatamente da favela para, muito provavelmente, dar lugar aos chefetes do tráfico e das milícias.
Ao contrário, o que um movimento social pode e deve fazer, diante da complexificação do quadro de reprodução da opressão nos espaços segregados para a valorização capitalista, é esforçar-se para ler os seus condicionantes, identificar as suas contradições e antecipar, na medida do possível, os seus movimentos. São tarefas práticas da maior importância, portanto, auxiliar a população da favela a denunciar e a lutar contra os abusos cometidos pelos policiais, a reestruturar os espaços de autodeterminação política dos moradores (associações não cooptadas, assembléias, conselhos…), colaborar para que resistam contra o assédio do mercado imobiliário, que se instala e cresce nas favelas [23]; retomar (ou ampliar) os trabalhos de formação política e de fortalecimento da classe trabalhadora residente nas favelas (reforço escolar, pré-vestibulares comunitários, cooperativas, “rodas de funk”, as posses do hip-hop…), combater o encarecimento do custo de vida nas favelas e exigir do poder público o fornecimento de serviços verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade; retomar o diálogo entre a população dos bairros ditos formais e a população das favelas (e, em muitos casos, entre os moradores de favelas diferentes) – não da maneira consumista como começa-se a fazer hoje, com as visitas turísticas guiadas, mas com atividades político-culturais. Em outras palavras, e em benefício da honestidade político-intelectual, trata-se de ampliar o que já vem sendo feito de maneira embrionária e fragmentada aqui e ali, que sempre teve dificuldades de se desenvolver por conta da opressão dos grupos criminosos armados e pela política de confronto empreendida pela polícia, articulando tudo isso a um projeto amplo de reapropriação dos espaços da cidade pelos citadinos, de maneira radicalmente democrática, como parte fundamental em um programa de construção de uma sociedade autônoma.
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Fig.8 : Roda de funk no morro Santa Marta, no dia 26/07/2009. Fonte:direitopraquem.blogspot.com/2009_07_01_arc
Notas
[14] http://upprj.com/wp/?page_id=892
[15] Entrevista disponível em vídeo no site http://visaodafavelabr.blogspot.com/
[16] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/25/prefeito-desautoriza-representante-da-prefeitura-que-divulgou-cronograma-de-implantacao-das-upps-916164513.asp
[17] http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2009/10/08/novas-upps-dependem-de-mais-policias-formados-767962334.asp
[18] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/15/upps-podem-valorizar-imoveis-na-tijuca-em-30-916066051.asp
[19] Sobre a problemática da produção de medo, da militarização da questão urbana e da vinculação destes processos ao caráter intrinsecamente criminógeno do capitalismo, sugerimos a leitura de SOUZA, Marcelo Lopes de (2008): Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
[20] Segundo o estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado “Decisão Rio: 2010-2012” (disponível na internet em www.firjan.org.br), dos R$ 123,3 bilhões previstos para serem investidos no estado até 2012, R$ 77,1 bilhões serão provenientes da Petrobrás. Dos outros R$ 20,3 bilhões a serem investidos pela indústria de transformação, 74,9% serão provenientes do setor petroquímico.
[21] Segundo nos informa a matéria “O PAC que vem dos estados”, da edição 573 (setembro de 2009), da revista Isto É.
[22] Uma das grandes dificuldades para a execução dos diversos projetos de renovação urbana da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cujos primeiros datam da década de 1970, é a questão da propriedade fundiária, com terrenos e edifícios pertencentes ao município, ao estado, à União e a diversos proprietários privados. Muitas destas propriedades compõem o capital de empresas mistas (públicas e privadas, como no caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro).
[23] Reproduzo, aqui, um trecho de uma reportagem que ilustra a valorização imobiliária nas favelas ocupadas por UPPs: “Um exemplo da valorização dos imóveis no Morro dos Cabritos e na vizinha Tabajaras é o apartamento, no segundo andar, do prédio em frente à sede da associação – com três quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Depois de meses oferecido por R$ 50 mil, foi vendido, na semana passada, por R$ 72 mil, graças à presença da UPP na Rua Euclides da Rocha, a principal da favela.” Reproduzido de http://www.infojus.com.br/noticias/policiamento-em-favelas-do-rio-promove-valorizacao-imobiliaria-no-morro-e-em-bairros-vizinhos/
Texto na íntegra e com mais imagens: http://passapalavra.info/?p=25791
Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? - 1.ª Parte
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? Por Eduardo Tomazine Teixeira
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.
Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.
As UPPs na escala das favelas “pacificadas”
Para definir, no plano descritivo, o que são as UPPs, nada melhor do que recorrer ao discurso oficial a respeito. No site criado pela própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontramos a seguinte definição:
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul). (…) [Atualmente, as favelas dos Tabajaras e dos Cabritos, em Laranjeiras, do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana, além da favela da Providência, no Centro, já foram contempladas com UPPs]. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.(…) Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.” [3]
A partir desta definição, e pelas iniciativas adotadas pelos responsáveis das UPPs relatadas pelos órgãos de comunicação da PMERJ e de importantes veículos da imprensa, as referidas unidades revestem, efetivamente, uma novidade na política de segurança do Governo do Estado, não pela ocupação permanente das favelas pela polícia – o que já vinha sendo feito pelo Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais em algumas localidades –, mas pela intenção de se levar a cabo um pretendido policiamento comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os procedimentos de segurança mais apropriados. Para tanto, a PMERJ tem mobilizado para as UPPs um efetivo de policiais recém-formados, e em cuja instrução foram capacitados para este tipo de policiamento. Como nos informam os veículos de comunicação mencionados acima, antecedem a ativação de uma nova UPP audiências em que o comando do Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) explica aos moradores o que são as unidades, e quais serão os procedimentos para a sua implementação. No morro da Providência, no Centro, tal audiência contou com apenas 50 moradores [4], número muito inferior àquela realizada na favela do Borel, na Tijuca (Zona Norte), em que participaram 300 moradores [5], favela que receberá uma UPP em breve.
Uma vez ativada a UPP, os policiais esforçam-se por oferecer atividades solidárias que beneficiem os moradores e os auxiliem a desfazer a desconfiança que eles guardam (e não sem motivos…) pela PM – como as aulas de violão ministradas por um policial da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira; aulas de natação, capoeira e taekwondo, para as crianças, e hidroginástica para os idosos da favela do Batam (com direito a eventuais distribuições de presentinhos, como as camisas do Botafogo ofertadas pelo capitão Ribeiro, em seguida ao título carioca de 2010 conquistado por este time); escolinha de futsal na UPP do Cantagalo, e de percursão, oferecida pelo capitão da unidade, entre outras atividades apresentadas em destaque no site oficial das UPPs. Contudo, os moradores das favelas ocupadas pelas UPPs não são beneficiados, em serviços, apenas pelo voluntarismo e a criatividade dos policiais. É objetivo explícito desta política que, depois da polícia, siga uma “invasão de serviços” [6], como, por exemplo, a prevista implementação de 3,2 mil pontos de luz na favela da Cidade de Deus. Desta “invasão de serviços”, consta ainda a previsão de dragagens de rios, recapeamento de ruas e uma série de outros serviços que alegadamente careciam nas favelas por obra dos impedimentos impostos pelos narcotraficantes.
Outra benesse das UPPs propagandeada pelo Governo do Estado, pela PMERJ e pelos grandes meios de comunicação é o sucesso na redução dos indicadores de violência, indício flagrante da “pacificação”. O Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que “[t]odos os indicadores são animadores” [7]. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, quando da inauguração da UPP da Providência, chamou a atenção para a redução dos índices de criminalidade de Copacabana, que, segundo ele, o bairro não tinha há décadas, e vaticinou o mesmo destino para o Centro da cidade com a ativação da mais nova unidade [8]. O Globo Online é o único a apresentar números aos tais índices, informando que, após a implementação da UPP da Cidade de Deus, o número de homicídios diminuiu em 82% nesta favela, e que os casos de roubo de carro caíram em 83% no mesmo período. Infelizmente, nem o referido jornal, nem as autoridades evocadas acima indicaram a fonte dos seus dados.
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Fig. 2 : Policial da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo junto a crianças das favelas.
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Fig. 3: O Secretário de Segurança do Estado planta uma árvore junto com um policial da UPP do Batam.
Fonte: http://upprj.com
Finalmente, a “pacificação” das comunidades, além de permitir a “invasão de serviços” públicos – outrora impedidos de serem prestados alegadamente pela ferrenha determinação dos narcotraficantes –, pavimenta o caminho para uma outra invasão, a de serviços privados (ou, ao menos, a sua regularização). Para isso, já foi criado, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, integrado por representantes da Secretaria da Fazenda (do estado e do município), Secretaria de Segurança e de Ordem Pública, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das empresas Light (de energia elétrica), CEDAE (de águas e esgotos), do Vivacred (empresa de microcrédito da ONG Viva Rio), da NET (televisão a cabo), além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, entre outros membros de peso. Com tamanho empenho, os efeitos benéficos das UPPs para a regularização dos serviços prestados nas favelas “pacificadas” já se faz notar: segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (que também é o presidente da Light), o furto de energia elétrica na favela Santa Marta foi reduzido de 70% para 1% [9]. O Conselho se encarregará também da realização de um censo, a ser iniciado na Cidade de Deus, para identificar a vocação empresarial dos moradores da favela. Em seguida, serão criadas as Agências do futuro, onde os empreendedores em potencial receberão orientações para os negócios [10].
Policiamento comunitário marcado pelo diálogo entre os policiais e os moradores das favelas “pacificadas”, voluntariado da parte dos policiais, redução drástica dos índices de violência, “invasão de serviços”, combate à informalidade e incentivo ao micro(nano?)-empreendedorismo. Eis o quadro pintado pelos veículos oficiais de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Militar e da grande mídia entusiasta. Mas, se ouvirmos os testemunhos de alguns dos moradores das favelas ocupadas pelas UPPs, as análises de observadores críticos e mesmo algumas notícias de relevo na grande mídia, pode-se contrastar a imagem de sucesso acachapante propagandeada até aqui, demonstrando alguns importantes atritos entre as comunidades e os policiais, e contestando, igualmente, o fim da violência nestas áreas.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
A Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK), que tem se dedicado a valorizar a dimensão da cultura popular constituída através do funk, a lutar contra a sua criminalização e a retomar a ligação entre este gênero cultural e a crítica do status quo, traz em seu site uma série de denúncias contra os abusos cometidos por policiais das UPPs e outras consequências negativas trazidas pela sua implementação. Segundo a referida associação, os conflitos entre moradores e policiais têm como sintoma imediato o aumento do número registrado de desacatos contra os policiais, em que os moradores acusados têm como acusadores o próprio policial militar supostamente desacatado, mas que, em todos os casos, a testemunha de acusação é um outro policial [11]. À falta de testemunhas de defesa, casos de violência e humilhações sofridas por moradores de favelas ocupadas por UPPs pelas mãos de policiais “comunitários”, reportados, inclusive, pela grande mídia, dão-nos argumentos para acreditar que o (mau) hábito de autoritarismo e abusos da polícia perpetrados contra os moradores de favelas está longe de ser interrompido com o “policiamento comunitário” das UPPs. Trazemos alguns exemplos: apostando na impunidade e na subalternidade da população favelada, um soldado da UPP da Cidade de Deus teria, na noite do dia 15 de maio do presente ano, obrigado o cidadão Rodrigo Felha, de 30 anos, a ficar de cuecas na entrada da sua comunidade, sem mesmo pedir-lhe que se identificasse. Para a infelicidade do soldado, calhou do tal cidadão ser diretor de cinema, realizador de um filme que foi exibido no Festival de Cannes este ano, o filme “Cinco vezes favela – agora por nós mesmos”, notoriedade que levou a sua queixa prestada em uma delegacia a ser noticiada pela grande mídia.
Conhecendo o histórico de violência arbitrária da polícia, moradores do morro Santa Marta, junto a entidades como a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, produziram a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial”, contendo orientações sobre os direitos e deveres do cidadão no contato com a polícia. A cartilha, porém, não evitou que o Rapper Fiell, que participou da sua elaboração, fosse vítima da violência dos policiais da UPP quando da organização de um evento em um bar, que também é um centro cultural, na sua comunidade, a favela Santa Marta. Segundo o rapper, os policiais adentraram o local abruptamente, à 01:55 do sábado, dia 22 de maio, desligando o aparelho de som, que, segundo o autor da denúncia, já estava em volume baixo para não incomodar a vizinhança – a qual, diga-se de passagem, nunca antes havia reclamado. Após protestar contra o abuso dos policiais, o rapper recebeu voz de prisão por desacato, e, ao ser dirigido à viatura da polícia, foi agredido por diversos policiais, que lhe provocavam perguntando onde estava a cartilha de abordagem policial para lhe proteger. Ao sair da delegacia, o rapper fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal para, em seguida, prestar queixa por abuso de autoridade, violência física e constrangimento [12].
Além dos conflitos entre policiais e moradores, a APAFUNK joga luz sobre a assimetria entre a exigência de deveres e a efetivação de direitos, alegando que, de um lado, o custo de vida dos moradores aumentou em consequência da cobrança de serviços antes obtidos informalmente; mas, por outro lado, os postos de saúde, creches e outros serviços prometidos quando da instalação das UPPs ainda não foram implementados. Na favela da Babilônia, por exemplo, mesmo após um ano de ativação da UPP, há problemas de abastecimento de água por falta de um reservatório, e ainda não há coleta de lixo dentro da favela, o que mostra que a “invasão” dos serviços privados é bem mais veloz que aquela dos serviços públicos, deixada na retaguarda.
Ainda no site da APAFUNK, a pesquisadora Ana Paula Miranda põe em suspeição as afirmações do poder público referentes à redução dos índices de criminalidade. A coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, da Universidade Federal Fluminense, aponta para o aumento do número de homicídios na Área Integrada de Segurança Pública que abarca a favela Santa Marta, no período entre 2008 e 2009, que teria aumentado de 18 para 29 em comparação com o período entre 2007 e 2008. No entanto, desconfiança ainda maior sobre a “pacificação” das favelas, sobretudo no que diz respeito à expulsão definitiva dos traficantes de drogas, é despertada pelo incidente ocorrido no dia 3 de março deste ano na Cidade de Deus (isto é, mais de um ano após a abertura da UPP na favela), em que traficantes atearam fogo em um ônibus [13].
No entanto, as críticas e acusações dirigidas às UPPs, sobretudo as denúncias de abusos perpetrados pelos policiais lotados nestas unidades – o que põe em xeque um dos elementos fundamentais para a configuração de um verdadeiro policiamento comunitário –, embora possam depor sobre a continuidade da violação dos direitos civis nas favelas, não devem nos levar a encarar a política de “pacificação” como uma mera continuação da política de combate à criminalidade violenta nas áreas segregadas vigente durante as últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro. Na escala das favelas ocupadas, dois novos elementos surgem de maneira destacada com a implementação das UPPs: 1) a permanência, nessas favelas, de uma fração da Polícia Militar com objetivos e estratégias que ultrapassam a confrontação e estabelecem vínculos mais perenes com os moradores (por mais conflitivos que sejam eles), e 2) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral. Antes, porém, de refletir a esse respeito, é importante determo-nos sobre dois aspectos fundamentais da política de “pacificação”: como ela se insere na dinâmica da valorização capitalista do espaço urbano e quais são os seus limites espaciais.
[Leia http://www.blogger.com/img/blank.gifaqui a continuação deste artigo.]
Notas
[1] Aqui.
[2] O poeta Ferreira Gullar, por exemplo, em sua coluna dominical do jornal Folha de São Paulo, edição de 22/07/2007, defendeu o uso do veículo blindado do Batalhão de Operações Especiais da PM, argumento que “exigir que se desista do tal Caveirão é o mesmo que tomar o partido dos bandidos.”
[3] Aqui.
[4] “Comandante do BOPE faz palestra para a comunidade da Providência sobre UPP”. O Globo, publicado em 25/03/2010.
[5] “Contatos imediatos no Borel”. Colhido na Internet no dia 15/05/2010, aqui.
[6] “Depois da polícia, invasão de serviços”, publicada no dia 29/04/2010 aqui.
[7] “Palavra do secretário”, publicado em 10/09/2009 aqui.
[8] Entrevista em vídeo disponível aqui (sem data).
[9] Aqui.
[10] Aqui.
[11] Aqui.
[12] Aqui.
[13] Notícias sobre o incidente podem ser encontradas aqui e aqui.
texto na íntegra aqui
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.
Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.
As UPPs na escala das favelas “pacificadas”
Para definir, no plano descritivo, o que são as UPPs, nada melhor do que recorrer ao discurso oficial a respeito. No site criado pela própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontramos a seguinte definição:
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul). (…) [Atualmente, as favelas dos Tabajaras e dos Cabritos, em Laranjeiras, do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana, além da favela da Providência, no Centro, já foram contempladas com UPPs]. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.(…) Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.” [3]
A partir desta definição, e pelas iniciativas adotadas pelos responsáveis das UPPs relatadas pelos órgãos de comunicação da PMERJ e de importantes veículos da imprensa, as referidas unidades revestem, efetivamente, uma novidade na política de segurança do Governo do Estado, não pela ocupação permanente das favelas pela polícia – o que já vinha sendo feito pelo Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais em algumas localidades –, mas pela intenção de se levar a cabo um pretendido policiamento comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os procedimentos de segurança mais apropriados. Para tanto, a PMERJ tem mobilizado para as UPPs um efetivo de policiais recém-formados, e em cuja instrução foram capacitados para este tipo de policiamento. Como nos informam os veículos de comunicação mencionados acima, antecedem a ativação de uma nova UPP audiências em que o comando do Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) explica aos moradores o que são as unidades, e quais serão os procedimentos para a sua implementação. No morro da Providência, no Centro, tal audiência contou com apenas 50 moradores [4], número muito inferior àquela realizada na favela do Borel, na Tijuca (Zona Norte), em que participaram 300 moradores [5], favela que receberá uma UPP em breve.
Uma vez ativada a UPP, os policiais esforçam-se por oferecer atividades solidárias que beneficiem os moradores e os auxiliem a desfazer a desconfiança que eles guardam (e não sem motivos…) pela PM – como as aulas de violão ministradas por um policial da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira; aulas de natação, capoeira e taekwondo, para as crianças, e hidroginástica para os idosos da favela do Batam (com direito a eventuais distribuições de presentinhos, como as camisas do Botafogo ofertadas pelo capitão Ribeiro, em seguida ao título carioca de 2010 conquistado por este time); escolinha de futsal na UPP do Cantagalo, e de percursão, oferecida pelo capitão da unidade, entre outras atividades apresentadas em destaque no site oficial das UPPs. Contudo, os moradores das favelas ocupadas pelas UPPs não são beneficiados, em serviços, apenas pelo voluntarismo e a criatividade dos policiais. É objetivo explícito desta política que, depois da polícia, siga uma “invasão de serviços” [6], como, por exemplo, a prevista implementação de 3,2 mil pontos de luz na favela da Cidade de Deus. Desta “invasão de serviços”, consta ainda a previsão de dragagens de rios, recapeamento de ruas e uma série de outros serviços que alegadamente careciam nas favelas por obra dos impedimentos impostos pelos narcotraficantes.
Outra benesse das UPPs propagandeada pelo Governo do Estado, pela PMERJ e pelos grandes meios de comunicação é o sucesso na redução dos indicadores de violência, indício flagrante da “pacificação”. O Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que “[t]odos os indicadores são animadores” [7]. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, quando da inauguração da UPP da Providência, chamou a atenção para a redução dos índices de criminalidade de Copacabana, que, segundo ele, o bairro não tinha há décadas, e vaticinou o mesmo destino para o Centro da cidade com a ativação da mais nova unidade [8]. O Globo Online é o único a apresentar números aos tais índices, informando que, após a implementação da UPP da Cidade de Deus, o número de homicídios diminuiu em 82% nesta favela, e que os casos de roubo de carro caíram em 83% no mesmo período. Infelizmente, nem o referido jornal, nem as autoridades evocadas acima indicaram a fonte dos seus dados.
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Fig. 2 : Policial da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo junto a crianças das favelas.
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Fig. 3: O Secretário de Segurança do Estado planta uma árvore junto com um policial da UPP do Batam.
Fonte: http://upprj.com
Finalmente, a “pacificação” das comunidades, além de permitir a “invasão de serviços” públicos – outrora impedidos de serem prestados alegadamente pela ferrenha determinação dos narcotraficantes –, pavimenta o caminho para uma outra invasão, a de serviços privados (ou, ao menos, a sua regularização). Para isso, já foi criado, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, integrado por representantes da Secretaria da Fazenda (do estado e do município), Secretaria de Segurança e de Ordem Pública, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das empresas Light (de energia elétrica), CEDAE (de águas e esgotos), do Vivacred (empresa de microcrédito da ONG Viva Rio), da NET (televisão a cabo), além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, entre outros membros de peso. Com tamanho empenho, os efeitos benéficos das UPPs para a regularização dos serviços prestados nas favelas “pacificadas” já se faz notar: segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (que também é o presidente da Light), o furto de energia elétrica na favela Santa Marta foi reduzido de 70% para 1% [9]. O Conselho se encarregará também da realização de um censo, a ser iniciado na Cidade de Deus, para identificar a vocação empresarial dos moradores da favela. Em seguida, serão criadas as Agências do futuro, onde os empreendedores em potencial receberão orientações para os negócios [10].
Policiamento comunitário marcado pelo diálogo entre os policiais e os moradores das favelas “pacificadas”, voluntariado da parte dos policiais, redução drástica dos índices de violência, “invasão de serviços”, combate à informalidade e incentivo ao micro(nano?)-empreendedorismo. Eis o quadro pintado pelos veículos oficiais de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Militar e da grande mídia entusiasta. Mas, se ouvirmos os testemunhos de alguns dos moradores das favelas ocupadas pelas UPPs, as análises de observadores críticos e mesmo algumas notícias de relevo na grande mídia, pode-se contrastar a imagem de sucesso acachapante propagandeada até aqui, demonstrando alguns importantes atritos entre as comunidades e os policiais, e contestando, igualmente, o fim da violência nestas áreas.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
A Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK), que tem se dedicado a valorizar a dimensão da cultura popular constituída através do funk, a lutar contra a sua criminalização e a retomar a ligação entre este gênero cultural e a crítica do status quo, traz em seu site uma série de denúncias contra os abusos cometidos por policiais das UPPs e outras consequências negativas trazidas pela sua implementação. Segundo a referida associação, os conflitos entre moradores e policiais têm como sintoma imediato o aumento do número registrado de desacatos contra os policiais, em que os moradores acusados têm como acusadores o próprio policial militar supostamente desacatado, mas que, em todos os casos, a testemunha de acusação é um outro policial [11]. À falta de testemunhas de defesa, casos de violência e humilhações sofridas por moradores de favelas ocupadas por UPPs pelas mãos de policiais “comunitários”, reportados, inclusive, pela grande mídia, dão-nos argumentos para acreditar que o (mau) hábito de autoritarismo e abusos da polícia perpetrados contra os moradores de favelas está longe de ser interrompido com o “policiamento comunitário” das UPPs. Trazemos alguns exemplos: apostando na impunidade e na subalternidade da população favelada, um soldado da UPP da Cidade de Deus teria, na noite do dia 15 de maio do presente ano, obrigado o cidadão Rodrigo Felha, de 30 anos, a ficar de cuecas na entrada da sua comunidade, sem mesmo pedir-lhe que se identificasse. Para a infelicidade do soldado, calhou do tal cidadão ser diretor de cinema, realizador de um filme que foi exibido no Festival de Cannes este ano, o filme “Cinco vezes favela – agora por nós mesmos”, notoriedade que levou a sua queixa prestada em uma delegacia a ser noticiada pela grande mídia.
Conhecendo o histórico de violência arbitrária da polícia, moradores do morro Santa Marta, junto a entidades como a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, produziram a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial”, contendo orientações sobre os direitos e deveres do cidadão no contato com a polícia. A cartilha, porém, não evitou que o Rapper Fiell, que participou da sua elaboração, fosse vítima da violência dos policiais da UPP quando da organização de um evento em um bar, que também é um centro cultural, na sua comunidade, a favela Santa Marta. Segundo o rapper, os policiais adentraram o local abruptamente, à 01:55 do sábado, dia 22 de maio, desligando o aparelho de som, que, segundo o autor da denúncia, já estava em volume baixo para não incomodar a vizinhança – a qual, diga-se de passagem, nunca antes havia reclamado. Após protestar contra o abuso dos policiais, o rapper recebeu voz de prisão por desacato, e, ao ser dirigido à viatura da polícia, foi agredido por diversos policiais, que lhe provocavam perguntando onde estava a cartilha de abordagem policial para lhe proteger. Ao sair da delegacia, o rapper fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal para, em seguida, prestar queixa por abuso de autoridade, violência física e constrangimento [12].
Além dos conflitos entre policiais e moradores, a APAFUNK joga luz sobre a assimetria entre a exigência de deveres e a efetivação de direitos, alegando que, de um lado, o custo de vida dos moradores aumentou em consequência da cobrança de serviços antes obtidos informalmente; mas, por outro lado, os postos de saúde, creches e outros serviços prometidos quando da instalação das UPPs ainda não foram implementados. Na favela da Babilônia, por exemplo, mesmo após um ano de ativação da UPP, há problemas de abastecimento de água por falta de um reservatório, e ainda não há coleta de lixo dentro da favela, o que mostra que a “invasão” dos serviços privados é bem mais veloz que aquela dos serviços públicos, deixada na retaguarda.
Ainda no site da APAFUNK, a pesquisadora Ana Paula Miranda põe em suspeição as afirmações do poder público referentes à redução dos índices de criminalidade. A coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, da Universidade Federal Fluminense, aponta para o aumento do número de homicídios na Área Integrada de Segurança Pública que abarca a favela Santa Marta, no período entre 2008 e 2009, que teria aumentado de 18 para 29 em comparação com o período entre 2007 e 2008. No entanto, desconfiança ainda maior sobre a “pacificação” das favelas, sobretudo no que diz respeito à expulsão definitiva dos traficantes de drogas, é despertada pelo incidente ocorrido no dia 3 de março deste ano na Cidade de Deus (isto é, mais de um ano após a abertura da UPP na favela), em que traficantes atearam fogo em um ônibus [13].
No entanto, as críticas e acusações dirigidas às UPPs, sobretudo as denúncias de abusos perpetrados pelos policiais lotados nestas unidades – o que põe em xeque um dos elementos fundamentais para a configuração de um verdadeiro policiamento comunitário –, embora possam depor sobre a continuidade da violação dos direitos civis nas favelas, não devem nos levar a encarar a política de “pacificação” como uma mera continuação da política de combate à criminalidade violenta nas áreas segregadas vigente durante as últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro. Na escala das favelas ocupadas, dois novos elementos surgem de maneira destacada com a implementação das UPPs: 1) a permanência, nessas favelas, de uma fração da Polícia Militar com objetivos e estratégias que ultrapassam a confrontação e estabelecem vínculos mais perenes com os moradores (por mais conflitivos que sejam eles), e 2) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral. Antes, porém, de refletir a esse respeito, é importante determo-nos sobre dois aspectos fundamentais da política de “pacificação”: como ela se insere na dinâmica da valorização capitalista do espaço urbano e quais são os seus limites espaciais.
[Leia http://www.blogger.com/img/blank.gifaqui a continuação deste artigo.]
Notas
[1] Aqui.
[2] O poeta Ferreira Gullar, por exemplo, em sua coluna dominical do jornal Folha de São Paulo, edição de 22/07/2007, defendeu o uso do veículo blindado do Batalhão de Operações Especiais da PM, argumento que “exigir que se desista do tal Caveirão é o mesmo que tomar o partido dos bandidos.”
[3] Aqui.
[4] “Comandante do BOPE faz palestra para a comunidade da Providência sobre UPP”. O Globo, publicado em 25/03/2010.
[5] “Contatos imediatos no Borel”. Colhido na Internet no dia 15/05/2010, aqui.
[6] “Depois da polícia, invasão de serviços”, publicada no dia 29/04/2010 aqui.
[7] “Palavra do secretário”, publicado em 10/09/2009 aqui.
[8] Entrevista em vídeo disponível aqui (sem data).
[9] Aqui.
[10] Aqui.
[11] Aqui.
[12] Aqui.
[13] Notícias sobre o incidente podem ser encontradas aqui e aqui.
texto na íntegra aqui
quinta-feira, 28 de abril de 2011
Inauguração da UPP é capa do diário oficial do estado de hoje.
Notícia na íntegra: http://dovirtual.ba.gov.br/egba/reader2/
quarta-feira, 27 de abril de 2011
Base Comunitária De Segurança é inaugurada hoje
9h de hoje, coomo eu queria ir, mas estarei em aula.
Contando os dias para começar a divulgar o blog!
Fonte: Jornal A Tarde
terça-feira, 26 de abril de 2011
Calabar recebe base comunitária de segurança, afirma o diário oficial do estado da Bahia
Notícia fresquinha, com referência e tudo!
Ouçam a entrevista, clique aqui
Leia a entrevista:
Resumo:
JINGLE TERRA DE TODOS NÓS
Edmundo Filho:
Olá meu amigo e minha amiga da capital e do interior. Eu sou Edmundo Filho e este é o nosso programa semanal que você já está acostumado.
VINHETA CONVERSA COM O GOVERNADOR
Edmundo:
Governador Jaques Wagner, voltamos a conversar mais em nossa programa para nossa satisfação. Tudo bem, governador?
Governador Jaques Wagner:
Tudo bem, Edmundo. Eu quero cumprimentar a você e a todos que nos acompanham pelo Conversa com o Governador. Para mim é sempre um prazer conversar com todos vocês, semanalmente.
Edmundo:
Governador, a sociedade baiana tem demonstrado apoio às ações do Governo do Estado no enfrentamento ao crime. A que o senhor atribui essa boa receptividade, governador?
Wagner:
Olha, na verdade, segurança é uma preocupação maior do Presidente da República ao mais simples cidadão brasileiro, e é uma preocupação muito grande para mim como governador do Estado. Desde 2007, que a gente vem implementando várias ações: contratando mais policiais, renovando a frota, melhorando equipamentos, qualificando as pessoas, tanto na Polícia Civil, na Militar, na Polícia Técnica, melhorando as condições e ampliando as vagas em presídio. Eu acompanho semanalmente com a cúpula da Segurança, todo esse processo. E agora depois de um planejamento de mais de um ano, a gente começa a ter ações mais arquitetadas, mais entrosadas, no combate principalmente ao tráfico de drogas e às quadrilhas que fazem o tráfico de drogas. Tivemos essa ação no Nordeste de Amaralina e no Calabar, com a instalação da 1º Base Comunitária dentro dessa nova modalidade, desse planejamento. E é claro que quando a população vê a polícia à seu serviço, que chega para combater o crime e dar segurança às pessoas. Realmente a gente tem sentido esse apoio, e por isso estamos convocando toda a sociedade na luta da prevenção ao uso de droga, ao combate ao traficante.
Edmundo:
Governador, nesta terça-feira começam as consultas populares do PPA Participativo na cidade de Feira de Santana. Como a participação popular pode ajudar a administração pública a ficar mais transparente e eficiente?
Wagner:
Edmundo, essa é uma modalidade que acompanha o meu partido, Partido dos Trabalhadores, desde que a gente conseguiu conquistar a primeira prefeitura municipal. Lá, era o orçamento participativo. E agora no governo estadual, nosso, e no governo federal, nós temos o Plano Plurianual Participativo, que significa que é uma convocação para a sociedade, e discutindo em todos os territórios aquilo que será feito com o dinheiro arrecadado pelos impostos. É óbvio que no caso do Estado você trabalha as grandes linhas de desenvolvimento. Não é como no Orçamento Participativo, onde você quase que desce a um detalhe de que obra que aquela comunidade quer. Então, em 2007 nós fizemos isso. Inauguramos um novo tempo, mostrando que governar também é compartilhar com a sociedade a direção do governo. E agora em 2011, vamos refazer esse processo, eu diria com mais experiência, mais qualificado, mais eficiente. E eu espero que todas as reuniões possam ser um momento de aprofundamento da discussão e da troca de ideias entre o governo e a sociedade civil baiana.
Edmundo:
Essa semana a Bahia faz uma grande homenagem ao polonês Frans Krajcberg. Qual a importância desse reconhecimento a um artista plástico que se destacou em nosso Estado?
Wagner:
Na verdade Edmundo, essa semana nós temos dois eventos na área da Cultura: um é agora no dia 6 de abril, a abertura da exposição de um pintor israelense – David Gerstein - e a outra é a iniciativa do próprio governo. Frans Krajcberg é um homem de 90 anos, escolheu a Bahia no município de Nova Viçosa, no Sul do Estado para viver, doou as obras dele para que o Estado organize o museu Krajcberg, e ele é um homem reconhecido internacionalmente. Vários estados brasileiros e na Europa têm obras fantásticas, sempre num grito em defesa do meio-ambiente, em defesa da preservação da natureza, trabalhando sempre com árvores degradadas. Então, um homem de uma vasta experiência, que tem um valor muito grande. E aí no dia 7 de abril, a gente está fazendo lá no museu Rodin, na Graça, a abertura Grito, do ano Mundial da Árvore, e no dia seguinte a gente está também lançando agora no Espaço Unibanco, lá na Praça Castro Alves, um filme sobre toda a vida do Krajcberg, que é o Grito Krajcberg, o que nos dá muito orgulho!
Edmundo:
Governador, pra finalizar, o senhor acompanha a comitiva oficial da Presidenta Dilma Roussef à China em busca de boas perspectivas para a nossa economia e para o nosso povo....
Wagner:
A Presidenta me convidou para acompanhar a comitiva à China. É uma viagem longa, de sete dias, levando aquilo que a Bahia pode oferecer aos investidores, e também estamos levando produtos nossos da agricultura familiar, que serão vendidos no escritório de apoio do governo federal brasileiro às exportações, o Apex. E, portanto, espero voltar dessa viagem, estreitando os laços de relacionamento com a China, tanto cultural quanto na área do comércio exterior. Há muitos investidores chineses querendo vir aqui à Bahia para investir, e se a gente não for mostrar a Bahia lá fora, a Bahia também não receberá esses investimentos. Então, é uma semana que eu vou ficar fora, mas de qualquer forma aproveito para me despedir, dizendo que nós vamos continuar trabalhando muito na área da segurança, na área da atração de novos investimentos para oferecer uma vida cada vez melhor para todos os baianos e baianas. Uma semana de muita tranquilidade, e que Deus abençoe a todos.
JINGLE TERRA DE TODOS NÓS
Um cheiro
domingo, 24 de abril de 2011
Diário de uma comunidade “pacificada”
-"Ah tá". Como já dizia as meninas no MSN. Pacificada entre aspas, PAUcificada quando o bicho pega, Amenizada , etc, etc. Deixa assim mesmo entre aspas, kkkk.
Uma semana a mais e...As coisas melhoraram novamente, ânimos acalmados, nenhuma noticia de excesso da policia, pelo menos que eu saiba.
Enfim, eita semanazinha complicada, mas nada com relação a policia. No afã do "pacificada" intensas reuniões com todas as Secretárias do Estado. muito funcionário público com ar de gentileza e demonstrando vontade de oferecer os serviços das chamadas políticas públicas. Bem, como ninguém é besta, todo mundo sabe que tem muita politicagem por trás disso tudo.
Politicagem ou não entendemos que toda essa oferta não é favor e sim obrigação do vários setores governamentais. Daí, tome-le reuniões, muitas reuniões para garantir essas politícas públicas para o Calabar, logicamente com uma enorme preocupação de não deixar que o afã tente perpetuar o assistencialismo. Ao meu ver se a coisa é pra mudar tem que investir pra valer, ou seja, qualificar de verdade, não "pingar" pequenos cursos que não empregam e não qualificam ninguém, então, nossa sugestão: cursos tecnológicos, cursos de idiomas, etc.
Na área educativa a principal proposta, criação do Instituto de Educação Antonio Sampaio, uma justa homenagem ao nosso falecido Tônico, a proposta é a de implantar este Instituto no terreno da UFBA na rua Eliana de Azevedo(pinga), sonho de longo prazo logicamente até porque não tivemos nenhum contato ainda com a UFBA para pedir a doação deste terreno, mas o professor Sodré disse que se conseguimos o terreno a uma grande possibilidade da criação desse Instituto de Educação que serviria, pra ser mais otimnista, que servirá para educação do ennsino médio.
Muitas outras propostas também na área de infraestrutura, cultura e lazer, cidadania e direitos humanos.
Só para entender melhor todas essas áreas foram divididas entre moradores e lideranças da comunidade.
Qualquer pessoa pode participar dessas reuniões, pra quem ainda não está inserido e quiser ajudar decidir o futuro da nossa comunidade é só procurar as seguintes pessoas.
EDUCAÇÂO: Lindalva que coordenava o PETI ou Mary Jane da Escola Aberta do Calabar
EMPREGO E RENDA: Eu ou Cristiene da Cooperativa Coopercid
CULTURA E LAZER: Yuri professor de dança ou Perna de aço da capoeira
INFRAESTRUTURA: Clélio da rádio ou Gegeu que foi da SBRC, mas agora representando os moradores
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: Fátima presidenta da SBRC
SAÚDE: Rita que foi da padaria
Claro que tem mais pessoas, mas como essas são mais conhecidas dentro da comunidade pode ser mais fácil encontrá-las.
Pra finalizar esse diário dessa semana, No domingo rolou um Sambão do Grupo de Danson, oo grupo Nosso Dom. " MER MÂO" Foi massa véi, quer dizer, não to afirmando por conhecimento de causa, pois quando cheguei já tinha acabado, mas os comentários depois foi muito positivo e quer saber o que foi melhor, o Calabar virou um só novamente, nossa que alegria! Meu Deus! Camarão em peso do outro lado. Que massa!
Mas, como nada são só flores, a Policia agora está dando toque de recolher, o samba acabou as 19:00. Porém deixando claro que eles não chegaram e acabaram, já havia sido estabelecido este horário com a banda. Mas, depois do samba tinha muita, mas muita gente mesmo na rua, tomando "umas duas" nos bares. Ainda não sei bem qual opinião da comunidade sobre isso, logicamente considerando quem mora nas redondezas, mas sei que os regueiros como eu não gostou nada, kkk.
Abraços
OBS: Desculpa as gírias, as palavras cortadas, os erros gráficos e de pontuação, etc. O importante é que quem leu entendeu a mensagem. Ok.
Retirado do blog Calabar Sou Eu
Veja também os vídeos da comunidade no menu principal do blog acima.
Uma semana a mais e...As coisas melhoraram novamente, ânimos acalmados, nenhuma noticia de excesso da policia, pelo menos que eu saiba.
Enfim, eita semanazinha complicada, mas nada com relação a policia. No afã do "pacificada" intensas reuniões com todas as Secretárias do Estado. muito funcionário público com ar de gentileza e demonstrando vontade de oferecer os serviços das chamadas políticas públicas. Bem, como ninguém é besta, todo mundo sabe que tem muita politicagem por trás disso tudo.
Politicagem ou não entendemos que toda essa oferta não é favor e sim obrigação do vários setores governamentais. Daí, tome-le reuniões, muitas reuniões para garantir essas politícas públicas para o Calabar, logicamente com uma enorme preocupação de não deixar que o afã tente perpetuar o assistencialismo. Ao meu ver se a coisa é pra mudar tem que investir pra valer, ou seja, qualificar de verdade, não "pingar" pequenos cursos que não empregam e não qualificam ninguém, então, nossa sugestão: cursos tecnológicos, cursos de idiomas, etc.
Na área educativa a principal proposta, criação do Instituto de Educação Antonio Sampaio, uma justa homenagem ao nosso falecido Tônico, a proposta é a de implantar este Instituto no terreno da UFBA na rua Eliana de Azevedo(pinga), sonho de longo prazo logicamente até porque não tivemos nenhum contato ainda com a UFBA para pedir a doação deste terreno, mas o professor Sodré disse que se conseguimos o terreno a uma grande possibilidade da criação desse Instituto de Educação que serviria, pra ser mais otimnista, que servirá para educação do ennsino médio.
Muitas outras propostas também na área de infraestrutura, cultura e lazer, cidadania e direitos humanos.
Só para entender melhor todas essas áreas foram divididas entre moradores e lideranças da comunidade.
Qualquer pessoa pode participar dessas reuniões, pra quem ainda não está inserido e quiser ajudar decidir o futuro da nossa comunidade é só procurar as seguintes pessoas.
EDUCAÇÂO: Lindalva que coordenava o PETI ou Mary Jane da Escola Aberta do Calabar
EMPREGO E RENDA: Eu ou Cristiene da Cooperativa Coopercid
CULTURA E LAZER: Yuri professor de dança ou Perna de aço da capoeira
INFRAESTRUTURA: Clélio da rádio ou Gegeu que foi da SBRC, mas agora representando os moradores
CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS: Fátima presidenta da SBRC
SAÚDE: Rita que foi da padaria
Claro que tem mais pessoas, mas como essas são mais conhecidas dentro da comunidade pode ser mais fácil encontrá-las.
Pra finalizar esse diário dessa semana, No domingo rolou um Sambão do Grupo de Danson, oo grupo Nosso Dom. " MER MÂO" Foi massa véi, quer dizer, não to afirmando por conhecimento de causa, pois quando cheguei já tinha acabado, mas os comentários depois foi muito positivo e quer saber o que foi melhor, o Calabar virou um só novamente, nossa que alegria! Meu Deus! Camarão em peso do outro lado. Que massa!
Mas, como nada são só flores, a Policia agora está dando toque de recolher, o samba acabou as 19:00. Porém deixando claro que eles não chegaram e acabaram, já havia sido estabelecido este horário com a banda. Mas, depois do samba tinha muita, mas muita gente mesmo na rua, tomando "umas duas" nos bares. Ainda não sei bem qual opinião da comunidade sobre isso, logicamente considerando quem mora nas redondezas, mas sei que os regueiros como eu não gostou nada, kkk.
Abraços
OBS: Desculpa as gírias, as palavras cortadas, os erros gráficos e de pontuação, etc. O importante é que quem leu entendeu a mensagem. Ok.
Retirado do blog Calabar Sou Eu
Veja também os vídeos da comunidade no menu principal do blog acima.
domingo, 10 de abril de 2011
Medo de assassinato é maior no Nordestes
O medo sendo construído e reafirmado:
VIOLÊNCIA Pesquisa realizada pelo Ipea utiliza dados do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Segurança Pública
FOLHAPRESS São Paulo
O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na região Nordeste, aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de PesquisaEconômicaAplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes).
O Nordeste também tem o menor gasto per capita com segurança pública (R$ 139,60 por habitante). Depois dos nordestinos, os habitantes do Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e Sul (69,5%).
O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública (R$ 248,89 por habitante).
De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região Sudeste para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, Estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).
Na região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita comsegurança pública é de R$$ 225.
Segundo a pesquisa, os estados do Sul apresentam a menor incidência de insegurança.
Comrelação aos gastos na área de segurança pública, a região apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$$ 172,75 per capita, ou seja, é a segundaregiãoonde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.
A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nívelnacionaléde1,86%,para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do País.
Fonte: Jornal Atarde/ março
VIOLÊNCIA Pesquisa realizada pelo Ipea utiliza dados do Sistema de Indicadores de Percepção Social sobre Segurança Pública
FOLHAPRESS São Paulo
O índice de percepção de insegurança entre os brasileiros é maior na região Nordeste, aponta estudo divulgado ontem pelo Instituto de PesquisaEconômicaAplicada (Ipea). De acordo com o Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips) sobre Segurança Pública, 85,8% dos entrevistados nordestinos disseram ter muito medo de serem assassinados.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, os estados do Nordeste registraram, juntos, a segunda maior média entre as taxas de homicídio doloso das regiões brasileiras (29,3 homicídios dolosos/100 mil habitantes), perdendo apenas para a região Norte (29,5 homicídios dolosos/100 mil habitantes).
O Nordeste também tem o menor gasto per capita com segurança pública (R$ 139,60 por habitante). Depois dos nordestinos, os habitantes do Norte e Sudeste são os que mais têm medo de assassinatos (78,4% em cada região), seguidos do Centro-Oeste (75%) e Sul (69,5%).
O Sudeste, apesar de não apresentar um nível alto de sensação de segurança entre sua população, possui o menor índice de homicídio doloso do país: 21,77 homicídios por 100 mil habitantes. A região tem o maior gasto per capita na área de segurança pública (R$ 248,89 por habitante).
De acordo com o Ipea, Minas Gerais e São Paulo, os estados mais populosos, puxam a média da região Sudeste para baixo, com 7,1 e 11 homicídios por 100 mil habitantes, respectivamente. É no Espírito Santo, Estado com gasto per capita de R$ 200,67 em 2009, que se encontra a taxa mais alta, de 57,9 homicídios dolosos por 100 mil, menor apenas que a de Alagoas (63,3 por 100 mil).
Na região Centro-Oeste, a sensação de segurança é relativamente alta e os gastos em segurança pública são superiores à média nacional de R$ 200,07 por habitante. No entanto, a taxa de homicídio doloso (25,4 por 100 mil habitantes) está igualmente acima da média de 22,4 por 100 mil. No Centro-Oeste, o gasto per capita comsegurança pública é de R$$ 225.
Segundo a pesquisa, os estados do Sul apresentam a menor incidência de insegurança.
Comrelação aos gastos na área de segurança pública, a região apresenta patamares próximos aos do Nordeste, com um gasto de R$$ 172,75 per capita, ou seja, é a segundaregiãoonde, proporcionalmente, menos se gasta com segurança pública.
A pesquisa do Ipea ouviu 2.770 pessoas entre os dias 17 e 31 de maio de 2010. A margem de erro da amostra no nívelnacionaléde1,86%,para cima ou para baixo, e de 5% para as regiões do País.
Fonte: Jornal Atarde/ março
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Caveirão e UPP’s na Bahia: o governo Wagner como ante-sala do fascismo
“E os mais de mil meninos e meninas assassinados, também eram pistoleiros do crime organizado?”
Carta do Subcomandante Marcos, EZLN, sobre a “guerra ao narcotráfico” no México, janeiro-fevereiro de 2011.
Governos de colaboração de classes, como o de Jaques Wagner na Bahia, serviram historicamente para preparar o campo para formas mais violentas de dominação, como o fascismo. Pois bem, em dezembro do ano passado o governador Wagner, na sua escalada por um Estado policial como resposta à questão social, veio a público mais uma vez para anunciar novidades na política de segurança pública da Bahia. Contudo, dessa vez, para além dos freqüentes investimentos volumosos do governo para equipar a Polícia Militar da Bahia (leia-se, aumentar seu poder de repressão), Wagner anunciou que a PM-BA passará a utilizar o carro blindado (Veículo de Apoio Tático) em suas incursões, chamado de “Caveirão” no Rio e apelidado pela polícia baiana de “Miseravão”; e também que adotará o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas periferias de Salvador, que serão chamadas aqui, ironicamente, de Bases Comunitárias de Segurança. Tarefas assumidas pelo novo secretário de Segurança Pública, Maurício Telles. Essas medidas confirmam o avanço das formas de criminalização da pobreza e da limpeza sócio-racial na Bahia, inseridas no contexto de programas como o PAC e o Pronasci; e na realização dos megaeventos no próximo período, como a Copa do Mundo de 2014.
Copa para os ricos. Violência e extermínio para os pobres
A invasão do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro (RJ) pelo BOPE e pelas forças armadas, com ares de barbárie televisionada, foi apenas a ponta do iceberg de uma escalada em nível nacional, sem precedentes, de repressão e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais da cidade e do campo. No que tange as cidades, esta ofensiva combinada e orquestrada pelo Estado, pelas elites e sua mídia, se materializa, por exemplo, nas práticas de extermínio por parte das polícias, principalmente da juventude negra nas periferias das grandes cidades, nos cada vez mais freqüentes despejos de ocupações urbanas, nas remoções de comunidades pobres e na perseguição e extermínio da população de rua. Não por acaso, estas práticas se concentram nas cidades que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O avanço da política de limpeza dos centros urbanos, funcionando como uma verdadeira “faxina” sócio-racial, segue a velha fórmula de tratar a questão social como caso de polícia, mas se insere nacionalmente num novo contexto de preparação das cidades para os megaeventos do próximo período (Copa e Olimpíadas) e de programas do governo federal como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que por detrás do discurso social-liberal, de inclusão e cidadania, carregam consigo o projeto perseguido há muito pelas elites brasileiras do Brasil e assumido pelo governo do PT e seu grande leque de aliados (de sociais-democratas à fascistas) do “Brasil potência”, capaz de levar à cabo as mais sujas tarefas internas e externas, como os sucessivos massacres ao povo haitiano, sob comando da Minustah. Tarefas estas assumidas por um Estado sub-imperialista, que na esfera latino-americana tem em sua agenda o Plano IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana), como complemento aos TLC’s (Tratados de Livre Comércio) em substituição a fracassada tentativa de implantação da ALCA.
É nessa vaga, de ofensiva do Estado e do capital, que se inserem as políticas adotadas pelo governo baiano, em especial a política de segurança pública, que se traduz, principalmente em Salvador, como um verdadeiro genocídio da juventude pobre e preta das periferias da capital, personificado nos covardes assassinatos diários praticados pela polícia que o Estado chama de “auto de resistência”. Política que traduzida em números chega a 1.130 assassinatos em operações policias entre o início do governo Wagner em 2007 e setembro de 2010, segundo o jornal “A Tarde” (25/10/10).
Um Estado cada vez mais policial
É de conhecimento geral que a Bahia foi governada com mão-de-ferro pela corja Magalhães por 16 anos seguidos, e que esse ciclo de sucessivos governos do carlismo se encerrou com a vitória de Jaques Wagner (PT) ao governo do estado, no 1° turno das eleições de 2006, que foi re-eleito em 2010 para um novo mandato, também no 1° turno. Contudo, contrariando as esperanças de quem acreditou no canto da sereia, o governo do PT permeado por diversos ex-aliados da corja-família-partido-quadrilha do finado Malvadeza deu continuidade a muitos dos métodos utilizados por seus antigos adversários (criminalização das lutas, privatizações…), e com o agravante de ser um governo de colaboração de classes, social-liberal, que se utiliza de diversas formas de cooptação e domesticação de setores populares, diminuindo assim, a capacidade de enfrentamento e resistência dos movimentos sociais.
Serão pelo menos 50 Bases Comunitárias de Segurança até 2012, segundo o próprio governo, que afirma estarem garantidas no total 162 bases através de uma parceira com o Governo Federal e juntamente com a utilização dos “Veículos de Apoio Tático”, se inserem no marco de um programa que o governo Wagner chama cinicamente de “Pacto pela Vida”, inspirado no modelo utilizado pelo Estado terrorista e paramilitar colombiano. O mais irônico (ou trágico) desta história é que a primeira base será instalada no Nordeste de Amaralina, bairro de Salvador onde a polícia baiana assassinou o garoto Joel da Conceição Castro, de apenas 10 anos, em uma ação em novembro de 2010.
O fortalecimento das forças de repressão no estado e a adoção de políticas como a das Bases de Segurança e do “Miseravão”, simbolicamente doado pelo governo do Rio de Janeiro, que é atualmente o laboratório do Estado policial no país, abrem uma possibilidade histórica perigosa para os setores subalternizados, pois, prepara o Estado para responder com repressão e extermínio (como já vem fazendo) de forma ainda mais agressiva as contradições de classe e aos problemas sociais existentes. O que resta é apostar na capacidade de resistência e de auto-organização popular para enfrentar o avanço dos mecanismos de dominação e manutenção da ordem burguesa-estatal-racista na Bahia.
…das trincheiras da guerra de classes.
REFERÊNCIAS:
A continuidade do genocídio negro através da Política Criminal de Segurança Pública na Bahia, por Lio Nzumbi
O terrorismo de Estado e a insegurança pública das ações policiais no Rio de Janeiro, declaração da FARJ
Fonte: Feira de Todas as Lutas
SAIBA MAIS SOBRE O TEMA:
Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 – Salvador [BA] | Comitê da Copa 2014 – Fortaleza [CE] | Comitê Popular da Copa 2014 – Porto Alegre [RS] | Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência [RJ] | Encontro Popular pela Vida e por Outra Segurança Pública | DAR – Desentorpecendo A Razão | Blog da Raquel Rolnik | Rede Megaeventos | Campanha Reaja ou Será Morto, Reaja ou Será Morta
Postado ao som do Baiana System [2010]
Publicado também no Correio da Cidadania
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Segundo o diário oficial: Urbanização volta a beneficiar o Calabar
Fonte: Diário Oficial,
SALVADOR – BAHIA, SEXTA-FEIRA
1O DE ABRIL DE 2011
ANO XXIV – NO 5.339
Reunião debate ações sociais para o bairro do Calabar, em Salvador
Lideranças comunitárias do bairro do Calabar, em Salvador, participaram, na noite de quarta-feira (30), da primeira reunião com organizações não governamentais, representantes de secretarias municipais e estaduais, além da Polícia Militar.
O bairro foi ocupado há dois dias pela polícia para implantação da uma base de segurança em combate à criminalidade e tráfico de drogas.
A reunião debateu as ações sociais que serão realizadas na comunidade, que fica dentro do bairro de Ondina. Um grupo de trabalho foi criado para indicar os problemas mais urgentes. A próxima reunião deve acontecer na quarta-feira, 6 de abril.
Ações
O secretário estadual de Segurança Pública se reuniu com o prefeito da capital, João Henrique, na quarta-feira, para discutir ações de segurança.
A ocupação do Calabar começou na madrugada de terça-feira (29), para combater a criminalidade e o tráfico de drogas.
Policiais fazem rondas na localidade. Os acessos à comunidade também estão sendo monitorados. A limpeza e a iluminação das ruas fazem parte do plano de ação que, segundo o prefeito, começam nesta quinta-feira (31).
Fazem parte da operação 350 policiais. A atividade policial intensa no bairro vai continuar até a implantação de uma base comunitária de segurança.
Pelos próximos 30 dias, um centro de operações da polícia funciona no local onde vai ser instalada a base.
Fonte: G1
Há um vídeo no endereço da fonte.
O bairro foi ocupado há dois dias pela polícia para implantação da uma base de segurança em combate à criminalidade e tráfico de drogas.
A reunião debateu as ações sociais que serão realizadas na comunidade, que fica dentro do bairro de Ondina. Um grupo de trabalho foi criado para indicar os problemas mais urgentes. A próxima reunião deve acontecer na quarta-feira, 6 de abril.
Ações
O secretário estadual de Segurança Pública se reuniu com o prefeito da capital, João Henrique, na quarta-feira, para discutir ações de segurança.
A ocupação do Calabar começou na madrugada de terça-feira (29), para combater a criminalidade e o tráfico de drogas.
Policiais fazem rondas na localidade. Os acessos à comunidade também estão sendo monitorados. A limpeza e a iluminação das ruas fazem parte do plano de ação que, segundo o prefeito, começam nesta quinta-feira (31).
Fazem parte da operação 350 policiais. A atividade policial intensa no bairro vai continuar até a implantação de uma base comunitária de segurança.
Pelos próximos 30 dias, um centro de operações da polícia funciona no local onde vai ser instalada a base.
Fonte: G1
Há um vídeo no endereço da fonte.
A “reconquista do território”, ou: Um novo capítulo na militarização da questão urbana
Qual seria o significado das UPPs, no contexto da geopolítica urbana em curso, e que envolve diferentes aspectos? Por Marcelo Lopes de Souza [*]
A geopolítica urbana da “guerra ao tráfico”
A partir da desterritorialização dos traficantes de drogas de varejo [venda a retalho] da favela da Vila Cruzeiro (25 de novembro de 2010) e do Complexo de Favelas do Alemão (três dias depois), na Zona Norte do Rio de Janeiro, a expressão “reconquista do território” e outras equivalentes passou a ser fartamente utilizada por diferentes agentes do Estado. Nos dias imediatamente subsequentes àquele que o jornal O Globo denominou de “O Dia D da guerra ao tráfico”, a grande imprensa escrita, falada e televisionada ficou saturada de alusões à “estratégia territorial” adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, à importância da retomada do “controle territorial” por parte do aparelho de Estado e ao revés sofrido pelos traficantes ao terem perdido alguns de seus mais importantes (pela importância logística) territórios.
Muito embora mapas tenham sido já publicados muitas outras vezes em circunstâncias parecidas - por exemplo, mapas com informações, não raro de fidedignidade mais que duvidosa, sobre o número de traficantes armados em cada grande favela da cidade -, jamais se viu antes, nos grandes jornais (em especial n’O Globo e na Folha de São Paulo), tamanha profusão de mapas: alguns apenas com a localização dos “territórios a serem reconquistados” pelo Estado, outros com um acompanhamento da geografia do avanço das “forças da ordem”, e assim segue.
As metáforas bélicas, também, passaram a ser ainda mais abundantemente empregadas. “A Guerra do Rio” é uma expressão consolidada já há anos no jornal O Globo, e a Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e vários outros grandes jornais não ficam muito atrás. “Guerra”, “batalha”, “soldados do tráfico” e outras expressões, hoje já até corriqueiras, passaram a conviver com outras, mais desabridas, entre as quais se destaca o “Dia D”. Ironia das ironias: o complexo de favelas que, a partir do “Dia D”, se buscava “reconquistar”, se chama, precisamente, Complexo do Alemão. À diferença da Normandia ocupada pelas tropas do Terceiro Reich, contudo, os “inimigos”, agora, são pessoas nascidas no mesmo país que os “libertadores” (“libertação”, aliás, tem sido outra expressão muito empregada); na sua esmagadora maioria, esses “inimigos” são jovens negros e mulatos, muitas vezes franzinos, armados com enormes fuzis mas calçados com chinelos de borracha. A juventude pobre dos espaços segregados é, em última análise, o grande “inimigo” a se temer, real ou potencialmente, no imaginário das elites e da classe média.
O uso das metáforas bélicas, que já vem dos anos 80 e se intensificou na década seguinte - em especial depois da “Operação Rio (I)”, em 1994, a segunda e um dos hoje já numerosos episódios de emprego das Forças Armadas no combate à criminalidade quotidiana -, foi, agora, ainda mais estimulado pelo emprego mais decidido (e mais coordenado com o uso das forças policiais) das tropas federais, em ocasiões anteriores: blindados de diversos tipos dos fuzileiros navais, blindados do Exército, oitocentos homens da Brigada Paraquedista, helicópteros blindados da Força Aérea… Como se pode ver pelos jornais publicados nos últimos dias de novembro, o uso das metáforas guerreiras foi, também, complementado pela divulgação de ilustrações vistosas dos blindados e dos helicópteros utilizados. As comparações, constantemente feitas, entre o “arsenal” dos criminosos e o armamento das Forças Armadas, assim como entre o número estimado de “soldados do tráfico” e o efetivo das forças conjuntas a serviço do Estado, tinham um subtexto que, na boca de alguns comandantes militares (como o Comandante do Batalhão de Operações Especiais, o famigerado BOPE da polícia fluminense, celebrizado pelos filmes “Tropa de Elite” e “Tropa de Elite 2”), às vezes foi explicitado: os traficantes não têm nenhuma chance, que se rendam enquanto é tempo. Uma pergunta que praticamente não se fez: o fato de, durante décadas, eles terem “desafiado” o Estado, como gosta de se expressar a grande imprensa, não teve algo a ver com a corrupção e, para além disso, com a própria lógica do Estado (e do capitalismo)?… Mais uma vez, deixou-se na sombra o tema das viscerais articulações entre o legal e o ilegal, a “ordem” e a “desordem”.
“A comunidade hoje pertence ao Estado”…
A frase acima foi empregada, no dia seguinte à “reconquista” da Vila Cruzeiro, pelo subchefe operacional da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rodrigo Oliveira, e variantes dela foram utilizadas também pelo governador Sérgio Cabral Filho e por outras “autoridades”. Que seja do meu conhecimento, nenhum dos especialistas (com ou sem aspas) em segurança pública que desfilaram, em sucessão frenética, naqueles dias de fins de novembro, pelas telas de televisão ou pelas páginas dos jornais, lembrou-se de observar o profundo significado simbólico dessas palavras.
De fato, a “comunidade” nunca se “pertenceu”. Embora largamente desassistida e, obviamente, bastante estigmatizada pela classe média e pelo próprio Estado e pela grande imprensa, a tutela estatal, exercida de modo que em geral mesclava (ou alternava) a brutalidade (arbitrariedades da polícia) e o clientelismo mais rasteiro, não deixou de se fazer presente. Apesar de serem as favelas largamente desassistidas em matéria de provimento de serviços básicos e infraestrutura técnica e social, uma frase como “o Estado sempre esteve ausente [das favelas]” é retórica e politicamente compreensível, mas, em última instância, pouco rigorosa: seja pelas incursões da polícia, seja por meio das malhas do clientelismo, o Estado sempre lançou os seus tentáculos sobre os espaços segregados. Por outro lado, cada vez mais, ao longo dos anos 80, mas mais ainda a partir da década de 90, essa tutela passou a ser disputada e teve de se arranjar com a tutela exercida pelos chefetes microlocais do tráfico de varejo - representantes miúdos do capitalismo criminal-informal.
No decorrer das décadas, os traficantes de varejo, regularmente extorquidos por policiais, passaram a se arranjar com os agentes do Estado também de várias outras maneiras, em uma promiscuidade que se tornou regra geral: intermediação entre políticos (ou candidatos) e as “comunidades”, em época de eleição ou não; interferências menos ou mais “toleradas”, “negociadas” quotidianamente, junto a programas governamentais, como o Favela-Bairro (urbanização), com a finalidade de evitar intervenções que pudessem causar estorvos à segurança ou aos negócios dos traficantes; e por aí vai. Não chegaram, contudo, ao ponto de se organizarem para eleger seus próprios representantes junto às câmaras de vereadores ou à Assembleia Legislativa. Isso ficou para as “milícias”, esquadrões da morte formados por (ex-)policiais e (ex-)bombeiros.
Nos últimos anos, as “milícias” que operam no Grande Rio intensificaram a expulsão de traficantes de várias grandes favelas e a venda de “proteção” à população pobre, estabelecendo padrões de intimidação e extorsão que já chegaram, inclusive, a alguns bairros da cidade formal. Ao que tudo indica, as “milícias” representam um outro patamar do capitalismo criminal-informal no Rio de Janeiro, no que se refere ao comércio de drogas de varejo e a outras atividades econômicas: em vez de apenas extorquir traficantes, policiais e ex-policiais passaram a desterritorializar os “criminosos sem uniforme” (“criminosos de uniforme” é como a população pobre do Rio de Janeiro, obviamente não sem razão, muitas vezes se refere à polícia) e a operar, eles mesmos, diferentes tipos de negócios ilícitos. Ironicamente, entre esses negócios ilícitos (e ao lado da venda de “proteção” contra os traficantes) está, ao menos em alguns casos, o próprio tráfico de drogas. Também do ângulo (sócio)político a ascensão das “milícias” vem representando um novo e grave momento na história do Rio: diferentemente dos “esquadrões da morte” de épocas passadas, os “milicianos” de hoje largamente se autonomizaram, não se contentando em prestar serviços para comerciantes de periferia ameaçados por pequenos bandidos e assustados; passaram, eles mesmos, a operar sistematicamente negócios, com base na territorialização (controle espacial) exercido sobre certas áreas e suas populações. E, como já se disse, já começaram a eleger seus próprios homens de confiança para exercer mandatos legislativos.
No Rio de Janeiro, há muito tempo que a população, descrente de uma polícia reconhecidamente corrupta e (e, em parte, porque) deficientemente remunerada, equipada e treinada, faz brincadeiras do tipo: “Socorro! Chama o ladrão, que a polícia vem aí!” (Notadamente para a população das favelas, espremida entre a cruz e a caldeirinha, os traficantes de varejo, às vezes, realmente representam quase que um mal menor - coisa, aliás, além da compreensão da classe média, que, por conta disso, acostumou-se a acusar os favelados, entre outras coisas, de “coniventes” com os traficantes, como se fosse uma questão de escolha.) Em face das “milícias”, é de se perguntar: no caso de espaços controlados não por criminosos em sentido mais corriqueiro, mas sim por (ex-)policiais corruptos e criminosos, o que resta, aos olhos da população pobre, de credibilidade do Estado, a começar por sua face repressora? E mais: o que se poderá esperar, no longo prazo, caso a “instabilidade” do varejão [venda a retalho] do tráfico semiorganizado (constantes e sangrentas disputas territoriais, na verdade disputas por mercado e pontos logisticamente estratégicos) seja substituída por uma razoável “estabilidade” de uma “paz miliciana”, flanqueada por diversos arranjos e acumpliciamentos com a face formal do Estado capitalista?… São questões como essa que eu, preocupado sobretudo com as consequências em matéria de margem de manobra para os movimentos sociais emancipatórios, levantei em meu livro Fobópole [1].
“Pertencentes” ao Estado (em sua face formal), aos chefetes microlocais do tráfico de drogas ou a “milicianos”, as “comunidades”, de fato, nunca se pertenceram plenamente.
O papel da mídia
O papel da grande imprensa tem se revelado crucial e, pode-se dizer, estratégico, ao longo deste mais recente capítulo da militarização da questão urbana.
A (re)produção ampliada dos sentimentos de medo e insegurança da população é indescolável, como procurei enfatizar em Fobópole, do tripé constituído pelo mercado da segurança (que fabrica armas, vende carros com blindagem especial e oferece uma legião de vigilantes particulares, mas também constrói “condomínios fechados”, shopping centers e outros símbolos da autossegregação da elite e da classe média alta), pelo sistema político-eleitoral (que cada vez mais explora o medo do eleitorado, seja em relação ao terrorismo - como nos Estados Unidos -, seja em relação à criminalidade violenta ordinária - como no Brasil) e pelo mercado da informação. No momento, observa-se, no Rio de Janeiro, uma interessante mudança de tom por parte da mídia, em especial por parte da TV Globo (e da Globonews, de TV a cabo) e do jornal O Globo: em vez de, fundamentalmente, explorar os fatos relativos à criminalidade violenta, conferindo ao Rio de Janeiro um destaque parcialmente desproporcional (uma vez que, no que se refere a vários tipos de crimes violentos, a começar pelos homicídios, desde a década de 80 que se pode facilmente constatar como outras capitais, por exemplo Recife, geralmente apresentaram índices mais elevados que o Rio), a mídia “global” passou a investir maciçamente no que poderia ser chamado de a construção de um “épico” fortemente ideológico: as Forças do Bem contra as Forças do Mal, o “Dia D”, a colaboração e o apoio da população (por meio do “Disque Denúncia” e, também, constatável mediante pesquisas de opinião)…
Corações e mentes (os corações muito mais que as mentes) vêm sendo inusitadamente mobilizados para dar suporte de massas às “operações de guerra” empreendidas pelo Estado. A Rede Globo, muito embora tenha, timidamente, começado a noticiar, a partir de 30 de novembro, relatos de abusos das forças policiais contra moradores da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, não deixou de produzir um estilo de cobertura jornalística que, muito mais do que ser acriticamente simpático às ações de “reconquista” em curso, tem se revelado até operacionalmente simbiótico com o Estado e quase indissociável de sua dinâmica.
O estilo de outras empresas jornalísticas não tem sido muito diferente, se bem que a Folha de São Paulo (ou um ou outro articulista da Folha, mas não todos) venha se mostrando, a esse respeito, um pouco mais comedida e um pouco menos sensacionalista. Uma pequena matéria de um dos articulistas da Folha (Nelson de Sá), publicada em um cantinho da página C5 da edição de 29/11/2010, traz, porém, o que pode ser reputado como uma das chaves para o nosso entendimento da construção do “épico” acima mencionado:
Ameaçada pela Record no Rio, a Globo derrubou parte da programação regular a partir de quinta, repetindo a cobertura da enchente que em 1966, em cinco dias, com Walter Clark, a estabeleceu como a TV da cidade.
Assim foi até ontem, com a tomada do Complexo do Alemão […] - e sua transmissão ao vivo bateu a Record por grande margem.
E prossegue assim o articulista:
A cobertura global […] se fundiu ao próprio Estado, em engajamento semelhante ao da Fox News no Iraque. Sua repórter chegou ao Alemão ao lado da polícia. […]
O discurso de refundação do Estado nas áreas retomadas foi único, da cobertura como das autoridades na transmissão. […] No dizer do relações públicas da Polícia Militar, “um novo tipo de guerra, também é uma guerra midiática”.
Poderíamos dizer: é, essencialmente, e em vários sentidos, uma “guerra midiática”…
A dimensão “biopolítica” das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)
Em excelente artigo publicado neste Passa Palavra, Eduardo Tomazine Teixeira examinou, meses atrás, algumas características das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), implementadas já em pouco mais de dez favelas do Rio de Janeiro [2]. Eduardo Tomazine contribui, entre outras coisas, para chamar a atenção para a geograficidade da estratégia das UPPs, como a sua localização preferencial (favelas encravadas em meio a áreas turísticas e de residência dos mais privilegiados, na Zona Sul da cidade).
Ao que tudo indica, as UPPs representam, ao menos em parte, uma espécie de eficaz asfixia do tráfico de varejo, pontualmente, ao se lograr a desterritorialização dos traficantes de varejo em relação a algumas favelas. É preciso salientar, contudo, para além disso, não apenas o que já vem sendo comentado (geralmente de modo superficial, por parte da grande imprensa) na cidade, no que diz respeito ao temor da classe média de uma “migração” cada vez maior da violência para a “cidade formal”, devido ao desespero de traficantes que se veriam sem grande parte de sua fonte de renda habitual; é preciso grifar [sublinhar] que a estratégia das UPPs, independentemente de suas outras limitações (e possíveis “perversidades”), é fundamentalmente irreprodutível em larga escala. Já em 26 de novembro, jornalistas da Folha de São Paulo, repercutindo declarações da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, informaram que “não haverá instalação imediata de uma UPP na comunidade [da Vila Cruzeiro] - para isso seria necessário um efetivo de 2.000 a 3.000 novos policiais, hoje indisponível” (pág. C3). Como, em uma escala global, os Estados Unidos bem sabem (e como os antigos romanos, Napoleão e Hitler, em parte dolorosamente, aprenderam muito bem), mais cedo do que tarde qualquer potência militar percebe os limites para se multiplicar contingentes de ocupação em “territórios inimigos”. A geopolítica urbana em curso de aplicação no Rio de Janeiro, tão exitosa midiaticamente - do apoio entusiasmado que a classe média e mesmo os experts em segurança pública (e até muitos pobres) vêm dando às UPPs ao sucesso de operações pontuais de “reconquista territorial” como a do assim apelidado “Dia D” -, não é, contudo, exceção. As UPPs não poderão ser instaladas em mais que uma pequena fração das cerca de mil favelas do Rio de Janeiro, e não haveria como ser diferente.
Existem, no entanto, outras consequências das UPPs. Se os traficantes, fisicamente, migrarem para favelas mais distantes e lá se reinstalarem, desalojando outros traficantes ou territorializando novos espaços segregados, isso não contrariará frontalmente o atingimento do objetivo prioritário que é, afinal de contas, garantir maior tranquilidade para a classe média e os turistas, já pensando na Copa do Mundo em 2014 e nas Olimpíadas em 2016. Mas há mais: conforme o deputado estadual Marcelo Freixo já chegou, com preocupação, a reconhecer, em artigos de jornal e declarações públicas, existe um risco de que, com a valorização imobiliária que se vem observando no entorno formal de favelas já “pacificadas” e mesmo no que concerne ao mercado informal de certas favelas, a própria dinâmica de valorização do espaço vá, aos poucos, empurrando para fora das favelas da Zona Sul os moradores mais pobres, que seriam substituídos por camadas de poder aquisitivo um pouco maior - ou até bem maior, dependendo da localização. É o que se conhece, há muitos anos, como “expulsão branca”, e que, segundo algumas evidências, já teve início, acanhadamente, com o próprio Programa Favela-Bairro, anos atrás. As UPPs, portanto, a serviço, no médio e longo prazos, do capital imobiliário? Eis um cenário altamente provável, e surgem os indícios de que, especialmente em uma parte da cidade, isso já começa, devagar, a se tornar realidade.
Qual seria, enfim, o significado das UPPs, no contexto da geopolítica urbana em curso, e que envolve diferentes aspectos?
O filme “Tropa de Elite” pareceu induzir o espectador a desdenhar preocupações críticas em torno do papel do Estado e do desrespeito aos direitos humanos, usando, como uma de suas “ilustrações” mais emblemáticas, uma turma de estudantes da PUC que discutia ideias do filósofo Michel Foucault [3]. À luz da evidente importância estratégica do controle territorial nos marcos da atual linha da Secretaria de Segurança Pública do Rio, conforme tem sublinhado insistentemente o secretário Mariano Beltrame, vale a pena, justamente, retornar a Foucault, inclusive para complementá-lo (e, em parte, retificá-lo) em dois pontos:
1) Muito embora ele tenha colaborado de maneira destacada e quase ímpar para a compreensão da “microfísica do poder” e da importância de se enxergar o poder (e a ideia de poder) para muito além do Estado, o termo “território” foi por ele empregado, via de regra, para se referir ao aparelho de Estado e à sua “soberania”. No entanto, todo e cada poder que se exerce, inclusive nas escalas mais acanhadas, “microfísicas”, possui uma dimensão espacial, vale dizer, propriamente territorial [4]. Como outros autores também já reconheceram - seja explícita ou implicitamente [5] -, o uso que Foucault faz do termo “território” é bastante restrito. O que está em curso, no Rio de Janeiro, é um complexo conflito de territorialidades, com interesses econômicos e políticos divergentes por trás (sendo que ainda falta incorporar um agente à análise, as “milícias”, o que será feito na próxima seção). E, por parte do Estado, claramente se vê o desenho, cada vez mais nítido, de uma geopolítica urbana - ainda tateante, capenga (basta pensar na ineficiência e no elevado grau de corrupção que assolam as polícias fluminenses), mas nem por isso negligenciável.
2) Durante seus últimos cursos no Collège de France, Foucault testou e explorou o assunto da “biopolítica”, que seria uma “tecnologia de poder” distinta da “soberania” (que um Estado exerceria territorialmente) e da “disciplina” (que seria exercida com o auxílio de estruturas espaciais como a prisão, o manicômio, etc.). A “biopolítica”, como o nome sugere, seria a tentativa de enquadramento de populações não por meio da repressão, mas sim mediante um conhecimento de características populacionais (através de recenseamentos e similares) e uma tentativa de interferir, com base nisso, para fazer face a situações contigentes e largamente inevitáveis (mas de algum modo a serem enfrentadas), como epidemias [6]. As preocupações com a “segurança pública” igualmente devem, e com destaque, ser articuladas com as atuações estatais no campo “biopolítico”, não menos que os esforços de enquadramento especificamente soft e vinculados às políticas e legislações de “bem-estar” (legislação trabalhista e previdenciária, etc.), como foi o caso, historicamente, principalmente em certos países europeus - coisas que podem ser entendidas como as versões modernas do “poder pastoral”, para utilizar uma outra expressão foucauldiana [7]. Todavia, Foucault equivocou-se um pouco ao sugerir que o “poder pastoral”, mais que ao “território” (como é o caso do Estado em sua busca de preservação da soberania), visaria as populações, em sua multiplicidade [8]. Ora, Foucault sabia que, também no que diz respeito à “segurança”, populações e espaço são, sempre, indissociáveis - e, como se pode ver, as UPPs, ao mesclarem uma promessa de políticas públicas “sociais” (compensatórias…) com uma ocupação armada, apresentam, cristalinamente, uma dimensão “biopolítica”, para além das tradicionais ações meramente repressivas. Dessa combinação deriva, aliás, em grande parte, a sua ampla aceitação, inclusive por uma classe média “arejada”. Mas não se trata somente do “espaço”, em geral (na sua materialidade, ou como um “meio” em que operam redes e fluxos). Trata-se, muito propriamente, também de territórios e processos de territorialização (e desterritorialização). Territórios controlados por agentes diversos; territórios em escala microlocal (favela, bairro, conjunto habitacional…), que em parte se superpõem relativamente a outros territórios referenciados a outras escalas, em parte se justapõem uns aos outros; territórios que atritam uns com os outros e se sucedem, ao longo das fricções e alterações em matéria de relações de poder. A territorialidade conta, portanto, e muito; em todas as escalas, e em conexão com as políticas estatais de controle para além da “soberania” e da “disciplina”, da repressão, do “vigiar e punir”.
O Haiti como “laboratório”: o significado mais amplo da “reconquista do(s) território(s)”
Para quem conhece e gosta de História, a palavra “reconquista” se associa a um processo associado a uma espiral de fervor patriótico e fanatismo religioso: la reconquista da Península Ibérica, com a expulsão definitiva dos mouros pelos espanhóis. Reconquista que, como se sabe, foi a antessala da conquista da América e a escravização e o genocídio das populações ameríndias.
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, já havia, em 2007, após inspecionar tropas brasileiras estacionadas no Haiti, em “missão de paz” sob mandato da ONU, dado a entender que aquela experiência serviria de base para futuras operações das Forças Armadas em solo brasileiro, desempenhando missões de preservação da “ordem pública” (ou seja, de polícia). E, com efeito, os homens da Brigada Paraquedista que apoiaram a “reconquista” do Complexo do Alemão serviram, precisamente, no Haiti. De Cité Soleil (maior favela de Porto Príncipe) para o Complexo do Alemão: realiza-se, gradualmente, um plano tecido de longa data.
Vale a pena registrar, de passagem, que, em 1988, o então comandante e diretor de estudos da Escola Superior de Guerra (ESG), Gal. Muniz Oliva, já fazia notar, ainda que acanhadamente, em um artigo intitulado “ESG: Opções político-estratégicas para o Brasil”, a importância crescente de preocupações envolvendo a criminalidade comum como fator de tensionamento social [9]. Antes mesmo do fim “declarado” da Guerra Fria, por conseguinte, já havia, nas fileiras militares brasileiras, quem entrevisse e sugerisse, nas entrelinhas, o gradual deslocamento do foco a propósito do “inimigo interno”: em vez dos “comunistas”, os “bandidos” e outros representantes de comportamentos contrários à “ordem”. Curiosamente, os novos “subversivos” ofereceriam alguns elementos de conexão aparentes com as típicas obsessões do imaginário militar brasileiro: simbólico-terminologicamente e, em parte, organizacionalmente (“Comando Vermelho”, “Primeiro Comando da Capital”…). Não têm faltado, por isso — entre militares e policiais, mas também no meio jornalístico e até na academia —, aqueles que, nos últimos anos, e novamente em fins de novembro de 2010, tecem paralelos (às vezes parcialmente pertinentes, mas comummente exagerados e sem rigor) entre as ações e padrões de atuação dos criminosos, de um lado, e práticas guerrilheiras e terroristas, de outro.
Em 2 de dezembro, portanto menos de uma semana depois da “reconquista” do Complexo do Alemão com o auxílio dos paraquedistas, as emissoras de televisão noticiavam a decisão de, em um futuro próximo, ou em uma “segunda fase” da operação policial-militar, o Exército estabelecer um contingente permanente no referido Complexo, em missão um tanto análoga à que ele vem desempenhando no Haiti. (No mesmo dia, emissoras de TV divulgaram pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, conforme a qual 88% da população do Rio estão apoiando as medidas tomadas contra o tráfico de drogas, e nada menos que 93% aprovam a participação das Forças Armadas.) Eis, coerentemente, o título da manchete principal do jornal Estado de Minas do dia 3 de dezembro, estampada em letras garrafais: “O Haiti é aqui”.
Conforme demonstrou Jorge Zaverucha [10], e como eu também indiquei [11], a utilização das Forças Armadas para finalidades de controle social (sócio-espacial) interno ao país é algo que vem sendo preparado e ensaiado há muito tempo, desde o início da década de 90. Os riscos disso não são poucos, em um país marcado pela alternância de regimes autoritários explícitos (como em 1964-1985) e momentos de “democracia” representativa um tanto caricatural, na qual os direitos humanos de grande parcela da população são sistematicamente desrespeitados. Mas, como o medo é mau conselheiro, amplos setores da sociedade civil (a começar pela grande imprensa) se mostram crescentemente favoráveis a apoiar, e com cada vez menos ressalvas, a militarização explícita da questão urbana. Se antes esta era amiúde reduzida a um “caso de polícia”, agora avança-se, a passos largos, para torná-la, de maneira plenamente institucionalizada, uma questão militar. Os efeitos que isso pode, no longo prazo, acarretar, são em parte previsíveis: aumento da corrupção e dos “desvios de conduta” nas fileiras do próprio Exército; possibilidade incrementada de sistemática utilização futura das tropas para reprimir movimentos sociais emancipatórios e todo protesto que for criminalizado e julgado como uma ameaça à “ordem pública”, em uma reedição atualizada dos temores paranoides referentes à “segurança nacional”; novo momento histórico de afastamento dos militares em relação ao papel precípuo que lhes consagra a Constituição, a defesa externa, com prováveis consequências políticas internas nefastas. Porém, quem liga para tudo isso, nas atuais circunstâncias?…
Seja lá como for, é de se perguntar: para além dos efeitos de chauvinismo local (ou, em menor grau, também propriamente nacional), com os sentimentos de “estamos vencendo” insuflados em grande parte da população em meio à “guerra midiática”, o que é que, afinal de contas, podem mesmo os mais crédulos esperar já no médio prazo (próximos meses, próximo ano) no que tange ao combate à criminalidade?
As imagens das tropas do Exército desfilando por ruelas do Complexo do Alemão, inclusive com banda de música, em 2008, parecem ter caído no esquecimento. Interessantemente, pareceu a alguns (ou a muitos), naquela ocasião, que as “forças da ordem” se haviam apossado, definitivamente, daquele “território inimigo”. Não se passou muito tempo para que, atropelado pelos fatos, o efeito do espalhafato midiático fosse reduzido a nada.
O que teria mudado que justificaria, agora, maior otimismo?
De certa forma, é certo que algo mudou: parece haver um grau de concertação e uma “inteligência sistêmica” maiores agora, e a entrada em cena das UPPs é apenas um aspecto (embora muito importante) do novo cenário. Quanto a isso justificar “otimismo”, entretanto, é, sem dúvida, uma questão de perspectiva. Ou de interesse(s).
Na esteira das UPPs, e apesar da onda de incêndios atribuídos aos traficantes de varejo em fins de novembro (e que foi, aliás, o que deflagrou o novo capítulo da militarização), a classe média, está, após o “Dia D”, mais aliviada. Resta saber por quanto tempo.
Quanto aos pobres, que são a grande maioria da população da cidade e do país (a despeito dos esforços de celebração midiática de uma “nova classe média” na qual, forçadamente, são enfiadas as camadas de assalariados suburbanos, periféricos e até favelados capazes de adquirir certos eletrodomésticos ou um automóvel), seguramente continuam e continuarão sendo estigmatizados e segregados, ainda que, às vezes, em lugares mais distantes - ou, também, separados internamente e classificados, político-ideologicamente, entre “bons pobres” (a “classe média baixa” “ordeira” e “bem-comportada”, residente em loteamentos irregulares ou em favelas “pacificadas”) e “maus pobres” (os moradores de ocupações de sem-teto, os ambulantes que insistem em sua estratégia de sobrevivência, os moradores de favelas “não pacificadas”…). Admirável mundo novo!
Notas
[*] Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
[1] Marcelo Lopes de Souza, Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2008.
[2] Eduardo Tomazine Teixeira, “Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos?” 1.ª Parte aqui, 2.ª Parte: aqui, 25 de junho de 2010.
[3] Refiro-me ao primeiro dos dois filmes. “Tropa de Elite 2”, de 2010, representa uma nítida mudança de tom, talvez buscada pelo diretor (José Padilha) para se redimir da pecha de patrocinador de um “filme fascista”, acusação sofrida em função do primeiro filme.
[4] O território não deve ser entendido, como ainda hoje muitas vezes o é, como sinônimo de “espaço geográfico” em geral. Um território é um espaço social qualificado, em primeiro lugar e acima de tudo, pela dimensão do poder. Ele constitui uma espécie de “campo de força”, que corresponde às relações de poder (exercício do poder: estatal ou não, duradouro ou efêmero, heterônomo ou autônomo) referidas a um espaço material (e a identidades e ideologias sócio-espaciais) específico (vide, sobre isso, por exemplo, o texto “O território: Sobre espaço e poder, autonomia e desenvolvimento”, contido na coletânea Geografia: Conceitos e temas, organizada por Iná de Castro et al. (Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1995).
[5] Ver, por exemplo, de Rogério Haesbaert, o texto “Sociedades biopolíticas de in-segurança e des-controle dos territórios” (in: M. P. de Oliveira et al. [orgs.], O Brasil, a América Latina e o mundo: Espacialidades contemporâneas [II]. Rio de Janeiro, Lamparina, 2008).
[6] Segundo Foucault, a “biopolítica” ou o “biopoder” consistiria na “maneira como se procurou, desde o século XVIII, racionalizar os problemas postos à prática governamental pelos fenômenos próprios de um conjunto de viventes constituídos em população: saúde, higiene, natalidade, longevidade, raças…” (Michel Foucault, O nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008, pág. 431).
[7] “[…] [A] história do pastorado como modelo, como matriz de procedimentos de governo dos homens, essa história do pastorado no mundo ocidental só começa com o cristianismo.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág. 196) Porém, como Foucault esclarece, “[i]sso não quer dizer que o poder pastoral tenha permanecido uma estrutura invariante e fixa ao longo do quinze, dezoito ou vinte séculos da história cristã. Pode-se até mesmo dizer que esse poder pastoral, sua importância, seu vigor, a própria profundidade da sua implantação se medem pela intensidade e pela multiplicidade das agitações, revoltas, descontentamentos, lutas, batalhas, guerras sangrentas travadas em torno dele, por ele e contra ele.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág. 197)
[8] Conforme Foucault, “[…] a ideia de um poder pastoral é a ideia de um poder que se exerce mais sobre uma multiplicidade do que sobre um território.” (Michel Foucault, Segurança, território, população. São Paulo: Martins Fontes, pág.173).
[9] Consulte-se, de Oswaldo Muniz Oliva, “ESG: Opções político-estratégicas para o Brasil”. Revista da Escola Superior de Guerra, IV(9), 1988, pp. 9-15.
[10] Jorge Zaverucha, FHC, Forças armadas e polícia: Entre o autoritarismo e a democracia (1999-2002). Rio de Janeiro, Record, 2005.
[11] Fobópole, op. cit.
Fonte: Passa Palavra
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