Saiu no jornal de ontem...
Bom, eu me pergunto: o que as anarco-feministas dizem disso?
Penso na resposta e espero com o fim do monitoramento perceber qual é a relação entre as mulheres e as upp's.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
A esdrúxula relação entre a base comunitária de segurança e a mulher
Saiu no jornal de ontem...
Bom, eu me pergunto: o que as anarco-feministas dizem disso?
Penso na resposta e espero com o fim do monitoramento perceber qual é a relação entre as mulheres e as upp's.
sábado, 18 de junho de 2011
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do Estado da Bahia, com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.
No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamentos para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.
Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.
A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais, como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando. Para nós, o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.
Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política de segurança pública em curso e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.
Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos estabelecer com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de um modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada, propositiva.
Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos, tão repetidos por Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.
Os Pactos e Nós, Os Negros/as
“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero, editora Ática , pag.48. 2º edição 1990)
Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condição legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.
“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)
Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito, sendo o direito à vida e à vida digna sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.
Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído). Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro, numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia, quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.
No programa Balanço Geral, exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela, o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que parece se referir o Governador tem origem racial, origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho em eventos promovidos pelo governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.
Segundo Alexandre Barata:
“Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem). O delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag.03 editora Rio de Janeiro /2002)
Os chamados inimigos, os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados nas instituições de seqüestro por crimes contra o patrimônio, o chamado crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para os empreendedores do ramo industrial carcerário. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado, contendo uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta. Uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humano escravizados: nós, negras e negros.
Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central de um plausível Pacto Pela Vida:
1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança. O governo nos convoca por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel, cujas vítimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários.
2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar-se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal, é reducionista e espalha o medo, sem promover o verdadeiro diálogo. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres - estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).
3. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.
4. Se a proposta é de um provável Pacto pela Vida, é necessário que se reflita sobre uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.
5. O atual Secretário de Segurança Publica Mauricio Barbosa, surpreendeu a sociedade com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do trânsito em julgado.Este baralho é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.
6. Como tratar de um Pacto Pela Vida, quando temos diante de nós uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente e a vida: O Presídio de Simões Filho, construído em área de proteção ambiental (APA), território quilombola amparado pelo decreto 4887. Situação que, sabidamente ameaça a vida de funcionários, presos e suas famílias, pela existência de ductos de gases tóxicos que passam por baixo da construção.
7. Para tratarmos de um provável Pacto Pela Vida, é necessário sairmos da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano. Urge investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.
8. Pactuar pela Vida significa o respeitar a dignidade humana, impedindo a exposição ilegal de presos em delegacias, responsabilizando delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.
Assim, instamos o governo a promover um diálogo permanente que envolva as universidades, o parlamento, o judiciário, os partidos políticos, os meios de comunicação, mas sobretudo as comunidades atingidas e o movimento social para que apontem caminhos não-punitivos de promoção das potencialidades, tendo a liberdade como regra, como consagrado pelo ordenamento jurídico. Um diálogo que resulte numa verdadeira democracia, como queriam os mártires da Revolta dos Búzios.
A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria.
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
Campanha Reaja divulga nota sobre programa Pacto pela Vida
• Postado por Instituto Mídia Étnica em 16 junho 2011 às 8:00
A Campanha Reaja ou será Mort@ formada por militantes do movimento negro contra o extermínio da juventude negra divulgou nas redes sociais um artigo criticando o programa Pacto pela Vida lançado pelo Governo da Bahia no último dia 06 de junho, em Salvador. Confira o documento na íntegra.
A Campanha Reaja é uma articulação de movimentos e comunidades de negros e negras da capital e interior do Estado da Bahia, com uma interlocução nacional com organizações que lutam contra a brutalidade policial, pela causa antiprisional e pela reparação aos familiares de vítimas do Estado (execuções sumárias e extra-judiciais) e dos esquadrões da morte, milícias e grupos de extermínio.
No ano de 2005, num contexto de governo ligado a um grupo político que há décadas dominava os recursos financeiros, os meios de produção, o sistema de justiça e comunicação e que tinha no estado penal e no racismo fundamentos para uma política de genocídio, nos insurgimos contra as mortes de milhares de jovens negros desovados como animais às margens de Salvador e Região Metropolitana.
Resolvemos fazer uma articulação comunitária e com os movimentos sociais e politizar nossas mortes. Colocar em evidência a brutalidade policial, a seletividade do sistema de justiça criminal que nos tinha - e ainda tem - como os bandidos padrão, sendo a cor de nossa pele, nossa condição econômica e de moradia, nossa herança ancestral e pertencimento racial a marca a etiqueta de “inimigos a serem combatidos”.
A Campanha Reaja apresentou uma série de relatórios, informes, dossiês, denúncias e recomendações a vários organismos nacionais e internacionais, como ONU, OEA, Anistia Internacional, OAB, Defensoria Pública, Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, da Assembléia Legislativa e o próprio Governo do Estado, independente de quem estivesse em seu comando. Para nós, o direito a vida e vida digna sem racismo e violência está para além da conjuntura.
Sendo assim, vimos através desse documento declarar nossa posição sobre a política de segurança pública em curso e fazer uma análise embrionária sobre o programa Pacto Pela Vida, lançado no dia 06/06/2011 pelo governo do Estado da Bahia.
Documento esse que deve ser encarado como um instrumento de diálogo que buscamos estabelecer com o governo e os demais poderes de justiça articuladores desse programa, bem como as organizações da sociedade civil, o parlamento, e a sociedade de um modo geral. Lembramos que em todas as oportunidades que tivemos para falar com Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner apelamos para o fato de que só um diálogo com toda sociedade poderia ajudar a construir um outro modelo de segurança pública. Por tanto nossa exigência feita no calor de nossa ira frente aos corpos de vários jovens que tombaram durante as operações Saneamento I e II, na Chacina de Pero Vaz, na Chacina de Vitória da Conquista, na Chacina (vingança Estatal) de Cana Brava, nas mortes de Edvandro, de Djair, e Clodoaldo Souza o Negro Blul, entre outras, nos obriga a participar dessa construção de forma crítica, não tutelada, propositiva.
Apresentamos a essa plenária alguma considerações sobre segurança pública, relações raciais, sistema de justiça na sua interação com pressupostos racistas, homofóbicos e sexistas que impedem a concretização dos princípios republicanos e democráticos, tão repetidos por Sua Excelência, o Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, listando algumas questões de extrema importância a serem consideradas pelo governo como espinha dorsal na concepção de um possível Pacto Pela Vida.
Os Pactos e Nós, Os Negros/as
“Mesmo que pareça mais atraente e até seguro juntar-se ao sistema, precisamos reconhecer que agindo assim estaremos bem perto de vender nossa alma” ( Bantu Stive Biko, Escrevo o que quero, editora Ática , pag.48. 2º edição 1990)
Cento e vinte e três anos depois da proclamação do pacto abolicionista “fajuto” que as elites fizeram entre si, nos tirando da condição legal de escravizados e nos empurrando para a quase perpétua exclusão dos meios de produção, de participação e do exercício de poder a que temos direito, o Estado, compreendido como os poderes de justiça, o poder legislativo, executivo e agora a defensoria pública, nos convoca a pactuarmos pela proteção da vida.
“Art.5° todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:” (CEFB/88)
Entendemos que esse pacto, pela vida, já está expresso em nosso ordenamento jurídico e que o Constituinte Originário imprimiu no artigo 5º e esparsamente em toda nossa carta mãe, os fundamentos de um estado democrático de direito, sendo o direito à vida e à vida digna sua expressão máxima. Portanto, segundo várias correntes doutrinárias e o próprio corpo de juízes supremos - (STF) Guardiões da Constituição, excetuando “caso de Guerra declarada”(I,XLVII “a” Art.5º) - o valor da vida é um valor absoluto.
Porque o governo do Estado da Bahia nos convoca para um pacto pela vida? E porque as ações anunciadas pelo pacto concentram-se apenas numa suposta guerra contra o crime? Porque um governo democrático participativo e popular opera com uma lógica de lei e ordem tendo como fim a criação de um Sistema de Defesa Social?A ideologia de defesa social tem como um de seus princípios norteadores essa dicotomia entre bem (cidadão/sociedade) e mal (bandido/ criminoso/excluído). Essa dicotomia foi apresentada por um funcionário do governo quando apresentava o pacto a militantes do Movimento Negro, numa reunião chamada pela Sepromi –Secretaria de Promoção da Igualdade. Essa mesma ideologia é expressa pelo mandatário máximo do Governo da Bahia, quando apela em seu discurso para o combate do bem contra o mal.
No programa Balanço Geral, exibido pela rede Record de televisão em 08/06/2011, conduzido pelo apresentador Raimundo Varela, o governador falava na “defesa do bem contra o mal”. A julgar pelos corpos exibidos, pelos presos com suas imagens violadas nessa mesma emissora, o bem a que parece se referir o Governador tem origem racial, origem de classe e poder de contratar bons defensores e terem sua imagem e liberdade preservadas. E o mal ? Bem, o mal somos nós, negros e negras, a maioria da população. Não um corte ou um grupo de trabalho em eventos promovidos pelo governo, mas a totalidade dos interessados em um novo modelo de segurança.
Segundo Alexandre Barata:
“Há um controle da criminalidade(mal) em defesa da sociedade(bem). O delito é um dano para a sociedade o delinqüente é um elemento negativo e disfuncional”(Alexandre Barata , Criminologia Critica e critica do Direito Penal , pag.03 editora Rio de Janeiro /2002)
Os chamados inimigos, os maus, em sua maioria são jovens, encarcerados nas instituições de seqüestro por crimes contra o patrimônio, o chamado crime anão, crimes de bagatela e que entopem as cadeias gerando lucros para os empreendedores do ramo industrial carcerário. A ideologia da defesa social quer proteger o patrimônio privado, contendo uma criminalidade descalça, de rua, analfabeta. Uma criminalidade fruto da pobreza, da remoção forçada de famílias inteiras do campo, vítimas da acumulação do capital nas mãos dos herdeiros de quem fez o pacto do tráfico transatlântico de seres humano escravizados: nós, negras e negros.
Assim, consideramos os pontos que seguem de extrema relevância na composição do eixo central de um plausível Pacto Pela Vida:
1. O ordenamento jurídico já consagra a vida como um bem jurídico a ser protegido. O Pacto Pela Vida confirma o fracasso do Estado Brasileiro em garantir nossa segurança. O governo nos convoca por que não pode esconder a tragédia humana em suas mãos. A tragédia de uma guerra cruel, cujas vítimas são negros de baixa escolaridade residindo em lugares precários.
2. O Pacto Pela Vida não pode concentrar-se numa suposta guerra contra o crime apoiada na ideologia da defesa social e da teoria do direito penal do inimigo. Essa lógica do bem e do mal, é reducionista e espalha o medo, sem promover o verdadeiro diálogo. Esse é um modelo ideológico amparado na criminalização, no etiquetamento de pobres, negros e mulheres - estigmatizadas por sua relação afetiva com homens ( jovens negros) que são o principal alvo do atual sistema de segurança pública exilados nas instituições de seqüestros ( Casas de Detenção, cadeia, delegacias e etc).
3. Nós negras e Negros do Estado da Bahia somos os principais interessados em um novo modelo de segurança que não seja racista, machista, homofóbico e sexista. Não somos um corte um grupo de trabalho.
4. Se a proposta é de um provável Pacto pela Vida, é necessário que se reflita sobre uma prática em curso de limpeza étnica, exemplificada pelos títulos das operações Saneamento I e II que levou a óbito mais de 3.000 pessoas entre 2007 e 2010, pela ação estatal da Rondesp, Choque, Caatinga, Guarnições e policias quer pela ação dos grupos de extermínio, esquadrão da morte ou pela omissão do estado.
5. O atual Secretário de Segurança Publica Mauricio Barbosa, surpreendeu a sociedade com o “ Baralho ” símbolo da indignidade e da ofensa aos direitos fundamentais. O supostos criminosos exibidos no jogo de carta virtual são violados em seu direito ao principio contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal. São pessoas exibidas como culpados antes de serem processados, antes do trânsito em julgado.Este baralho é um ultraje a dignidade humana, uma repaginação dos institutos racistas de busca de africanos foragidos. O baralho deve ser retirado do sistema da SSP.
6. Como tratar de um Pacto Pela Vida, quando temos diante de nós uma demonstração de desrespeito ao meio ambiente e a vida: O Presídio de Simões Filho, construído em área de proteção ambiental (APA), território quilombola amparado pelo decreto 4887. Situação que, sabidamente ameaça a vida de funcionários, presos e suas famílias, pela existência de ductos de gases tóxicos que passam por baixo da construção.
7. Para tratarmos de um provável Pacto Pela Vida, é necessário sairmos da lógica punitiva e apresentar números de instrumentos em política cultural, política de saúde, educação, saneamento, política publica ao invés de militarização do espaço urbano. Urge investir em reparação pecuniária, humanitária aos familiares das vítimas dos grupos de extermínio, esquadrão da morte e oficiais do governo.
8. Pactuar pela Vida significa o respeitar a dignidade humana, impedindo a exposição ilegal de presos em delegacias, responsabilizando delegados, agentes policias, e polícias militares que expõem a constrangimento ilegal pessoas custodiadas pelo Estado.
Assim, instamos o governo a promover um diálogo permanente que envolva as universidades, o parlamento, o judiciário, os partidos políticos, os meios de comunicação, mas sobretudo as comunidades atingidas e o movimento social para que apontem caminhos não-punitivos de promoção das potencialidades, tendo a liberdade como regra, como consagrado pelo ordenamento jurídico. Um diálogo que resulte numa verdadeira democracia, como queriam os mártires da Revolta dos Búzios.
A reaja convoca negras e negros a agirem como maioria.
quarta-feira, 1 de junho de 2011
Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? - 2.ª Parte
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas públicas e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Por Eduardo Tomazine Teixeira
[Leia aqui a primeira parte deste artigo.]
As UPPs na escala da cidade
Se, na escala restrita das favelas ocupadas pelas UPPs, os objetivos são “liberá-las” da tirania imposta pela criminalidade violenta, estabelecer um pretendido policiamento comunitário e pavimentar o caminho para a chegada de serviços públicos e privados (leia-se, neste caso, da formalização das relações capitalistas de consumo), objetivos que ainda aguardam verificação, na escala ampliada da aglomeração urbana conformada pela metrópole carioca os objetivos são outros, apesar de igualmente expostos com franqueza pelo discurso oficial e pelo entusiasmo da grande mídia. Em poucas palavras: flanquear a execução de grandes projetos e mega-eventos urbanos, alavancar a valorização imobiliária do entorno das favelas ocupadas por UPPs e criar um “corredor turístico” na cidade. Estes objetivos explícitos demarcam também os limites espaciais da política de “pacificação”.
A expressão do primeiro destes objetivos pode ser encontrada no site oficial das UPPs, na seção concernente à unidade da favela da Providência: “O alcance da UPP tem, ainda, impacto direto em toda a região portuária, cujo projeto de revitalização prevê a restauração de galpões culturais na área da Gamboa e a recuperação do entorno da Praça Mauá.” [14] Quando da inauguração desta unidade, o governador Sérgio Cabral tratou de enfatizar a sua importância extra-favela: “Esse momento que a gente vive é um momento fundamental para que o projeto portuário vá para frente. Sem a tranquilidade, sem a segurança necessárias, a revitalização dessa área estava totalmente prejudicada. (…) Sem dúvida nenhuma, a presença da segurança pública é vital para que isso ocorra; então, hoje, eu acho que estamos dando um passo que eu diria essencial: um pressuposto para o sucesso do porto é, sem dúvida, ter uma UPP na Providência.” [15]
Na mesa de debate sobre redução da violência urbana, do Fórum Urbano Mundial organizado pela ONU em março deste ano (realizado, não por acaso, em um galpão recentemente reformado na Zona Portuária), o secretário executivo municipal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ricardo Rotembergue, deixou “vazar” o cronograma de implementação das próximas UPPs na cidade, informando que o objetivo é criar um “cinturão de segurança” na Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 [16]. As informações sobre a implementação de novas UPPs ainda são incertas, mas a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro afirmou ter um projeto para a implantação de 40 unidades em cerca de 120 comunidades até 2016, marco temporal balizado, justamente, pela realização dos Jogos Olímpicos na cidade. Para tanto, espera-se aumentar o efetivo da PM dos atuais 32 mil policiais para 64 mil até 2016 [17].
“Pacificadas” as favelas, os proprietários imobiliários do seu entorno têm bons motivos para comemorar. Em uma pesquisa realizada pelo sindicato de agentes imobiliários, Secovi, foi constatado um acréscimo de até 148% nos valores de locação, e de 59,41% nos de venda de imóveis em bairros localizados no entorno de favelas ocupadas por UPPs. Segundo a estimativa do delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Crecri-RJ), Lavor Luiz, os imóveis da Tijuca, cuja região administrativa irá receber algumas UPPs, deverão valorizar em até 30%. [18].
Desta maneira, seguindo as demandas de realização de grandes projetos urbanos, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a “revitalização” da Zona Portuária, a valorização do mercado imobiliário e a criação de um “corredor turístico” na cidade do Rio de Janeiro, começa-se a esboçar o mapa das UPPs:
Fig. 5: Mapa das UPPs -2010. As manchas em vermelho representam as favelas do município do Rio de Janeiro. Os círculos em borda preta representam as favelas que já receberam UPPs, e os retângulos, aquelas que serão as próximas a recebê-las. (Base cartográfica sobre as favelas obtida em armazemdedados.rio.rj.gov.br; informações sobre as UPPs obtidas em oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/26
É interessante sobrepor este mapa a um segundo, referente à diferença de renda no município do Rio de Janeiro:
Fig. 6: Índice de Desenvolvimento Humano/Renda no município do Rio de Janeiro, por Regiões Administrativas - 2000. Autor: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). A cor mais clara representa um IDH/renda médio menor de 0,750. Em amarelo, de 0,750 a 0,799. Em laranja, de 0,800 a 0,849. Em vermelho, de 0,850 a 0,899. Em roxo, superior a 0,900.
Nota-se, observando os dois mapas, que, além de recobrirem uma parte limitada das favelas do município, as UPPs concentram-se nas áreas de maior renda, excetuando-se aquelas que receberão os grande projetos urbanos. É de se esperar ainda que outras áreas estratégicas da cidade, e que não constam no primeiro mapa, receberão também UPPs, sobretudo os complexos de favelas da Maré e do Alemão. O primeiro, por localizar-se em frente ao principal corredor de ligação do aeroporto internacional às zonas abastadas da cidade, e, o segundo, pela proximidade às vias de acesso aos locais de realização de diversas modalidades dos jogos olímpicos de 2016, no quadrante que conecta a Zona Norte à Zona Oeste. Podemos imaginar que, terminadas as Olimpíadas, com a construção das UPPs anunciadas e o aumento do efetivo da PM em quase 100%, muito dificilmente as UPPs continuarão a se expandir, ou, ao menos, terão a sua expansão freada, uma vez que a sua disseminação para todas as favelas da cidade seria extremamente dispendiosa e, sobretudo, porque os objetivos iniciais que a política de segurança que ela concretiza estariam realizados. Resta saber se os criminosos armados expulsos das favelas ocupadas pelas UPPs irão territorializar as demais favelas do município e do estado, ou se a perda dos seus territórios/mercados mais rentáveis representará um enfraquecimento decisivo para a manutenção do seu armamento pesado, e, consequentemente, para a sua capacidade de dominação territorial.
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Fig. 7: Capitã Priscila, da UPP Santa Marta, manifestando o seu apoio aos Jogos Olímpicos do Rio de janeiro de 2016. Fonte: www.upprj.com
As UPPs na confluência da conjuntura com a estrutura
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas pública e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Ou, reformulando e precisando a questão: por que, durante quase trinta anos de intensificação e expansão do controle e do poder de fogo dos espaços segregados do Rio de Janeiro pela criminalidade violenta, insistiu-se apenas na estratégia de confronto, mesmo constatando a ineficácia dessa estratégia? Por que o braço repressor do Estado tardou mais de um século para começar a estabelecer raízes nas favelas, deixando de ser “apenas” um visitante intempestivo (mesmo sem deixar de sê-lo completamente)? Ensaiarei, nas linhas que seguem, um esboço de interpretação para estas questões.
Na minha opinião, confluem dois elementos fundamentais para a implementação da política de “pacificação” de favelas: uma conjuntura política particular e inédita, marcada pelo alinhamento entre as três esferas de governo (do municipal ao federal), e uma dinâmica econômica que interpela o Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a sua capital a desempenharem um novo papel no sistema de acumulação capitalista.
Na esteira do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, um país semiperiférico como o Brasil, e uma metrópole nacional com a importância que tem o Rio de Janeiro, abrigam, e continuarão abrigando, muito mais estreitamente do que os espaços centrais do sistema, os elementos de desenvolvimento econômico e as suas inevitáveis entropias, o formal e o informal (e criminógeno), o “moderno” e o “atraso”, em um grau de desregulação das relações econômicas e sócio-espaciais inadmissível para os países e aglomerações urbanas centrais. Se, por um lado, a desregulação da periferia e semiperiferia asseguram ao sistema altíssima rentabilidade (graças a fatores como os baixos custos com a remuneração da força de trabalho, a possibilidade de realização de empreendimentos social e ambientalmente predatórios, altíssimo nível de monopolização do mercado, entre tantos outros); por outro lado, os seus subprodutos, como a pobreza e as tensões sociais, entravam o próprio desenvolvimento das relações capitalistas nestas plagas.
Durante o longo período decorrente do aborto forçado das tentativas de desenvolvimento nacionalista do Brasil e de diversos países da América Latina, sobretudo após a crise generalizada do sistema capitalista a partir da segunda metade dos anos 70 – diminuindo ainda mais a capacidade de absorção de novos contingentes populacionais (que se dirigiram às cidades) para as relações formais de assalariamento e à proteção social –, proliferaram com incrível força nos nossos grandes centros urbanos aquelas frações capitalistas que mais se beneficiam com a informalidade e a criminalidade, submetendo o espaço à sua lógica territorial: de um lado, o mercado das drogas ilícitas e do armamento, que têm nos espaços segregados importantes bases operacionais, sobretudo as favelas e os loteamentos irregulares. De outro lado, a “indústria do medo” e da “segurança”, formando as “cidadelas” auto-segregadas (para usar a expressão cunhada por Peter Marcuse) das camadas sociais abastadas: condomínios exclusivos, seguranças privados, sistemas de vigilância, carros blindados etc. Ao poder público, perante este desenvolvimento simbiótico, coube a corrida armamentista para empreender uma “guerra contra o tráfico”, aprofundando a atmosfera generalizada de medo e aquecendo, a um só tempo, o mercado de armas e a indústria da “segurança” [19].
Na atual quadra da história, em que o sistema mundial capitalista procura como tábua de salvação as altas taxas de crescimento econômico da sua semiperiferia – sem, contudo, ser impulsionado por um projeto histórico alternativo a realizar reformas de fundo –, um dos grandes desafios é, seguramente, desenvolver formas de controle capazes de conter as tensões sociais, permitindo, assim, o avanço da valorização capitalista nos grandes centros urbanos semiperiféricos.
A cidade do Rio de Janeiro, por encerrar de maneira particularmente forte os efeitos contrastantes do desenvolvimento desigual e combinado em escala urbana, pela sua visibilidade nacional e internacional, por ser a capital de um estado impulsionado pelos recursos provenientes da extração petrolífera e dos investimentos infra-estruturais, públicos e privados, atrelados a esta atividade [20], além do seu grande potencial turístico, torna-se um cadinho estratégico na fermentação de um mecanismo de controle social “eficaz”. Não por acaso, foi eleito pelo governo federal como um dos alvos privilegiados de recursos públicos (o estado do Rio de Janeiro foi o estado da federação que mais recebeu recursos federais em 2009 [21]), cartada importante para costurar uma aliança e ajudar a eleger o atual governador do estado, Sérgio Cabral, logrando, ainda, eleger um prefeito de relativa expressividade, do mesmo partido do governador e da base aliada do governo Lula, o PMDB. Hoje, graças a este inédito alinhamento das três esferas de poder, o grande projeto de renovação urbana da Zona Portuária está em vias de ser desengavetado [22], e, embora tenha sido freado pela crise econômica, parece ter recobrado o fôlego novamente. Também, em grande parte, graças a este alinhamento, a cidade foi eleita para sediar a abertura e a final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mega-eventos catalizadores de recursos públicos e de grandes projetos imobiliários e turísticos privados. Restava, evidentemente, “pacificar” as áreas da cidade para receber os jogos, o fluxo do capital imobiliário e de serviços vindos a reboque da exposição internacional da cidade, inflacionar os valores imobiliários já existentes, inclusive nas favelas, com o afastamento da sua população economicamente mais vulnerável em decorrência do aumento do custo de vida proveniente da “pacificação” e da “invasão de serviços”, aumentar a capacidade de consumo e de endividamento dos residentes de favelas – tudo isso com a incrível capacidade de deixar espaço o suficiente para a reprodução da miséria, da informalidade, criminalidade e insegurança. Eis a tacada de mestre da “pacificação das favelas”, a qual, se cumprir com os seus objetivos, tem tudo para se tornar um “produto de exportação”, um verdadeiro modelo de segurança pública para as metrópoles semiperiféricas.
O desafio das UPPs para os ativismos urbanos
Para encerrar este texto, uma breve reflexão sobre as implicações trazidas pelas UPPs para os ativismos nas favelas. De antemão, recuso-me a aceitar o tipo de formulação maniqueísta do gênero: “o que é menos pior para a auto-organização da população favelada: o tráfico de drogas e as milícias ou as Unidades de Polícia Pacificadora?” Em primeiro lugar, porque, pelas razões as quais foram desenvolvidas neste texto, é muito provável que, ao lado de favelas ocupadas por UPPs, sigam existindo outras controladas pela criminalidade violenta, e um ativismo social consequente, o qual priorize a retomada sistemática de um trabalho de base amplo nas favelas, terá que saber lidar com os dois tipos de ocupação. Em seguida, porque o reconhecimento realista de que lidar com o aparato do Estado em um momento que não seja de ditadura declarada, alçando a disputa pela autodeterminação da população favelada a um patamar superior àquele que nos impõe a cohabitação com os chefetes locais de quadrilhas ou máfias armadas, não deve significar uma preferência, tampouco aprovação. No entanto, exige dos lutadores sociais uma crítica qualificada e propositiva, sob pena de se mostrarem alienígenas perante os anseios da própria população favelada. Afinal, uma coisa é, seguindo o exemplo de críticos como a APAFUNK ou a já mencionados pesquisadora, Ana Paula Miranda, discutir com a população a respeito dos abusos cometidos pela “pacificação” e as suas incongruências, denunciar o tratamento da questão da segurança pública com representações e práticas militarizantes, criticar o sentido da polícia em si e fomentar a auto-organização como a maneira mais efetiva de construção da paz. Outra coisa é, sem um projeto de mundo e um trabalho de base que propiciem uma vinculação orgânica com a população – os quais, por sua vez, são as bases de um verdadeiro movimento de transformação radical da sociedade –, querer incitar os moradores das favelas a fazerem o que eles não podem e talvez nem queiram (pelo menos majoritariamente): que a UPP se retire imediatamente da favela para, muito provavelmente, dar lugar aos chefetes do tráfico e das milícias.
Ao contrário, o que um movimento social pode e deve fazer, diante da complexificação do quadro de reprodução da opressão nos espaços segregados para a valorização capitalista, é esforçar-se para ler os seus condicionantes, identificar as suas contradições e antecipar, na medida do possível, os seus movimentos. São tarefas práticas da maior importância, portanto, auxiliar a população da favela a denunciar e a lutar contra os abusos cometidos pelos policiais, a reestruturar os espaços de autodeterminação política dos moradores (associações não cooptadas, assembléias, conselhos…), colaborar para que resistam contra o assédio do mercado imobiliário, que se instala e cresce nas favelas [23]; retomar (ou ampliar) os trabalhos de formação política e de fortalecimento da classe trabalhadora residente nas favelas (reforço escolar, pré-vestibulares comunitários, cooperativas, “rodas de funk”, as posses do hip-hop…), combater o encarecimento do custo de vida nas favelas e exigir do poder público o fornecimento de serviços verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade; retomar o diálogo entre a população dos bairros ditos formais e a população das favelas (e, em muitos casos, entre os moradores de favelas diferentes) – não da maneira consumista como começa-se a fazer hoje, com as visitas turísticas guiadas, mas com atividades político-culturais. Em outras palavras, e em benefício da honestidade político-intelectual, trata-se de ampliar o que já vem sendo feito de maneira embrionária e fragmentada aqui e ali, que sempre teve dificuldades de se desenvolver por conta da opressão dos grupos criminosos armados e pela política de confronto empreendida pela polícia, articulando tudo isso a um projeto amplo de reapropriação dos espaços da cidade pelos citadinos, de maneira radicalmente democrática, como parte fundamental em um programa de construção de uma sociedade autônoma.
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Fig.8 : Roda de funk no morro Santa Marta, no dia 26/07/2009. Fonte:direitopraquem.blogspot.com/2009_07_01_arc
Notas
[14] http://upprj.com/wp/?page_id=892
[15] Entrevista disponível em vídeo no site http://visaodafavelabr.blogspot.com/
[16] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/25/prefeito-desautoriza-representante-da-prefeitura-que-divulgou-cronograma-de-implantacao-das-upps-916164513.asp
[17] http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2009/10/08/novas-upps-dependem-de-mais-policias-formados-767962334.asp
[18] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/15/upps-podem-valorizar-imoveis-na-tijuca-em-30-916066051.asp
[19] Sobre a problemática da produção de medo, da militarização da questão urbana e da vinculação destes processos ao caráter intrinsecamente criminógeno do capitalismo, sugerimos a leitura de SOUZA, Marcelo Lopes de (2008): Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
[20] Segundo o estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado “Decisão Rio: 2010-2012” (disponível na internet em www.firjan.org.br), dos R$ 123,3 bilhões previstos para serem investidos no estado até 2012, R$ 77,1 bilhões serão provenientes da Petrobrás. Dos outros R$ 20,3 bilhões a serem investidos pela indústria de transformação, 74,9% serão provenientes do setor petroquímico.
[21] Segundo nos informa a matéria “O PAC que vem dos estados”, da edição 573 (setembro de 2009), da revista Isto É.
[22] Uma das grandes dificuldades para a execução dos diversos projetos de renovação urbana da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cujos primeiros datam da década de 1970, é a questão da propriedade fundiária, com terrenos e edifícios pertencentes ao município, ao estado, à União e a diversos proprietários privados. Muitas destas propriedades compõem o capital de empresas mistas (públicas e privadas, como no caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro).
[23] Reproduzo, aqui, um trecho de uma reportagem que ilustra a valorização imobiliária nas favelas ocupadas por UPPs: “Um exemplo da valorização dos imóveis no Morro dos Cabritos e na vizinha Tabajaras é o apartamento, no segundo andar, do prédio em frente à sede da associação – com três quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Depois de meses oferecido por R$ 50 mil, foi vendido, na semana passada, por R$ 72 mil, graças à presença da UPP na Rua Euclides da Rocha, a principal da favela.” Reproduzido de http://www.infojus.com.br/noticias/policiamento-em-favelas-do-rio-promove-valorizacao-imobiliaria-no-morro-e-em-bairros-vizinhos/
Texto na íntegra e com mais imagens: http://passapalavra.info/?p=25791
[Leia aqui a primeira parte deste artigo.]
As UPPs na escala da cidade
Se, na escala restrita das favelas ocupadas pelas UPPs, os objetivos são “liberá-las” da tirania imposta pela criminalidade violenta, estabelecer um pretendido policiamento comunitário e pavimentar o caminho para a chegada de serviços públicos e privados (leia-se, neste caso, da formalização das relações capitalistas de consumo), objetivos que ainda aguardam verificação, na escala ampliada da aglomeração urbana conformada pela metrópole carioca os objetivos são outros, apesar de igualmente expostos com franqueza pelo discurso oficial e pelo entusiasmo da grande mídia. Em poucas palavras: flanquear a execução de grandes projetos e mega-eventos urbanos, alavancar a valorização imobiliária do entorno das favelas ocupadas por UPPs e criar um “corredor turístico” na cidade. Estes objetivos explícitos demarcam também os limites espaciais da política de “pacificação”.
A expressão do primeiro destes objetivos pode ser encontrada no site oficial das UPPs, na seção concernente à unidade da favela da Providência: “O alcance da UPP tem, ainda, impacto direto em toda a região portuária, cujo projeto de revitalização prevê a restauração de galpões culturais na área da Gamboa e a recuperação do entorno da Praça Mauá.” [14] Quando da inauguração desta unidade, o governador Sérgio Cabral tratou de enfatizar a sua importância extra-favela: “Esse momento que a gente vive é um momento fundamental para que o projeto portuário vá para frente. Sem a tranquilidade, sem a segurança necessárias, a revitalização dessa área estava totalmente prejudicada. (…) Sem dúvida nenhuma, a presença da segurança pública é vital para que isso ocorra; então, hoje, eu acho que estamos dando um passo que eu diria essencial: um pressuposto para o sucesso do porto é, sem dúvida, ter uma UPP na Providência.” [15]
Na mesa de debate sobre redução da violência urbana, do Fórum Urbano Mundial organizado pela ONU em março deste ano (realizado, não por acaso, em um galpão recentemente reformado na Zona Portuária), o secretário executivo municipal do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), Ricardo Rotembergue, deixou “vazar” o cronograma de implementação das próximas UPPs na cidade, informando que o objetivo é criar um “cinturão de segurança” na Zona Sul, Centro e parte da Zona Norte para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos de 2016 [16]. As informações sobre a implementação de novas UPPs ainda são incertas, mas a Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro afirmou ter um projeto para a implantação de 40 unidades em cerca de 120 comunidades até 2016, marco temporal balizado, justamente, pela realização dos Jogos Olímpicos na cidade. Para tanto, espera-se aumentar o efetivo da PM dos atuais 32 mil policiais para 64 mil até 2016 [17].
“Pacificadas” as favelas, os proprietários imobiliários do seu entorno têm bons motivos para comemorar. Em uma pesquisa realizada pelo sindicato de agentes imobiliários, Secovi, foi constatado um acréscimo de até 148% nos valores de locação, e de 59,41% nos de venda de imóveis em bairros localizados no entorno de favelas ocupadas por UPPs. Segundo a estimativa do delegado do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro (Crecri-RJ), Lavor Luiz, os imóveis da Tijuca, cuja região administrativa irá receber algumas UPPs, deverão valorizar em até 30%. [18].
Desta maneira, seguindo as demandas de realização de grandes projetos urbanos, como a Copa do Mundo, os Jogos Olímpicos e a “revitalização” da Zona Portuária, a valorização do mercado imobiliário e a criação de um “corredor turístico” na cidade do Rio de Janeiro, começa-se a esboçar o mapa das UPPs:
Fig. 5: Mapa das UPPs -2010. As manchas em vermelho representam as favelas do município do Rio de Janeiro. Os círculos em borda preta representam as favelas que já receberam UPPs, e os retângulos, aquelas que serão as próximas a recebê-las. (Base cartográfica sobre as favelas obtida em armazemdedados.rio.rj.gov.br; informações sobre as UPPs obtidas em oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/26
É interessante sobrepor este mapa a um segundo, referente à diferença de renda no município do Rio de Janeiro:
Fig. 6: Índice de Desenvolvimento Humano/Renda no município do Rio de Janeiro, por Regiões Administrativas - 2000. Autor: Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos (IPP). A cor mais clara representa um IDH/renda médio menor de 0,750. Em amarelo, de 0,750 a 0,799. Em laranja, de 0,800 a 0,849. Em vermelho, de 0,850 a 0,899. Em roxo, superior a 0,900.
Nota-se, observando os dois mapas, que, além de recobrirem uma parte limitada das favelas do município, as UPPs concentram-se nas áreas de maior renda, excetuando-se aquelas que receberão os grande projetos urbanos. É de se esperar ainda que outras áreas estratégicas da cidade, e que não constam no primeiro mapa, receberão também UPPs, sobretudo os complexos de favelas da Maré e do Alemão. O primeiro, por localizar-se em frente ao principal corredor de ligação do aeroporto internacional às zonas abastadas da cidade, e, o segundo, pela proximidade às vias de acesso aos locais de realização de diversas modalidades dos jogos olímpicos de 2016, no quadrante que conecta a Zona Norte à Zona Oeste. Podemos imaginar que, terminadas as Olimpíadas, com a construção das UPPs anunciadas e o aumento do efetivo da PM em quase 100%, muito dificilmente as UPPs continuarão a se expandir, ou, ao menos, terão a sua expansão freada, uma vez que a sua disseminação para todas as favelas da cidade seria extremamente dispendiosa e, sobretudo, porque os objetivos iniciais que a política de segurança que ela concretiza estariam realizados. Resta saber se os criminosos armados expulsos das favelas ocupadas pelas UPPs irão territorializar as demais favelas do município e do estado, ou se a perda dos seus territórios/mercados mais rentáveis representará um enfraquecimento decisivo para a manutenção do seu armamento pesado, e, consequentemente, para a sua capacidade de dominação territorial.
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Fig. 7: Capitã Priscila, da UPP Santa Marta, manifestando o seu apoio aos Jogos Olímpicos do Rio de janeiro de 2016. Fonte: www.upprj.com
As UPPs na confluência da conjuntura com a estrutura
Eis algumas questões que podem nos ajudar a refletir sobre o significado mais amplo das UPPs e desvendar a vinculação entre estas políticas pública e a macro-dinâmica da sociedade, entre conjuntura e estrutura: por que o poder público levou tanto tempo para adotar uma política de segurança nestes moldes? Ou, reformulando e precisando a questão: por que, durante quase trinta anos de intensificação e expansão do controle e do poder de fogo dos espaços segregados do Rio de Janeiro pela criminalidade violenta, insistiu-se apenas na estratégia de confronto, mesmo constatando a ineficácia dessa estratégia? Por que o braço repressor do Estado tardou mais de um século para começar a estabelecer raízes nas favelas, deixando de ser “apenas” um visitante intempestivo (mesmo sem deixar de sê-lo completamente)? Ensaiarei, nas linhas que seguem, um esboço de interpretação para estas questões.
Na minha opinião, confluem dois elementos fundamentais para a implementação da política de “pacificação” de favelas: uma conjuntura política particular e inédita, marcada pelo alinhamento entre as três esferas de governo (do municipal ao federal), e uma dinâmica econômica que interpela o Brasil, o estado do Rio de Janeiro e a sua capital a desempenharem um novo papel no sistema de acumulação capitalista.
Na esteira do desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo, um país semiperiférico como o Brasil, e uma metrópole nacional com a importância que tem o Rio de Janeiro, abrigam, e continuarão abrigando, muito mais estreitamente do que os espaços centrais do sistema, os elementos de desenvolvimento econômico e as suas inevitáveis entropias, o formal e o informal (e criminógeno), o “moderno” e o “atraso”, em um grau de desregulação das relações econômicas e sócio-espaciais inadmissível para os países e aglomerações urbanas centrais. Se, por um lado, a desregulação da periferia e semiperiferia asseguram ao sistema altíssima rentabilidade (graças a fatores como os baixos custos com a remuneração da força de trabalho, a possibilidade de realização de empreendimentos social e ambientalmente predatórios, altíssimo nível de monopolização do mercado, entre tantos outros); por outro lado, os seus subprodutos, como a pobreza e as tensões sociais, entravam o próprio desenvolvimento das relações capitalistas nestas plagas.
Durante o longo período decorrente do aborto forçado das tentativas de desenvolvimento nacionalista do Brasil e de diversos países da América Latina, sobretudo após a crise generalizada do sistema capitalista a partir da segunda metade dos anos 70 – diminuindo ainda mais a capacidade de absorção de novos contingentes populacionais (que se dirigiram às cidades) para as relações formais de assalariamento e à proteção social –, proliferaram com incrível força nos nossos grandes centros urbanos aquelas frações capitalistas que mais se beneficiam com a informalidade e a criminalidade, submetendo o espaço à sua lógica territorial: de um lado, o mercado das drogas ilícitas e do armamento, que têm nos espaços segregados importantes bases operacionais, sobretudo as favelas e os loteamentos irregulares. De outro lado, a “indústria do medo” e da “segurança”, formando as “cidadelas” auto-segregadas (para usar a expressão cunhada por Peter Marcuse) das camadas sociais abastadas: condomínios exclusivos, seguranças privados, sistemas de vigilância, carros blindados etc. Ao poder público, perante este desenvolvimento simbiótico, coube a corrida armamentista para empreender uma “guerra contra o tráfico”, aprofundando a atmosfera generalizada de medo e aquecendo, a um só tempo, o mercado de armas e a indústria da “segurança” [19].
Na atual quadra da história, em que o sistema mundial capitalista procura como tábua de salvação as altas taxas de crescimento econômico da sua semiperiferia – sem, contudo, ser impulsionado por um projeto histórico alternativo a realizar reformas de fundo –, um dos grandes desafios é, seguramente, desenvolver formas de controle capazes de conter as tensões sociais, permitindo, assim, o avanço da valorização capitalista nos grandes centros urbanos semiperiféricos.
A cidade do Rio de Janeiro, por encerrar de maneira particularmente forte os efeitos contrastantes do desenvolvimento desigual e combinado em escala urbana, pela sua visibilidade nacional e internacional, por ser a capital de um estado impulsionado pelos recursos provenientes da extração petrolífera e dos investimentos infra-estruturais, públicos e privados, atrelados a esta atividade [20], além do seu grande potencial turístico, torna-se um cadinho estratégico na fermentação de um mecanismo de controle social “eficaz”. Não por acaso, foi eleito pelo governo federal como um dos alvos privilegiados de recursos públicos (o estado do Rio de Janeiro foi o estado da federação que mais recebeu recursos federais em 2009 [21]), cartada importante para costurar uma aliança e ajudar a eleger o atual governador do estado, Sérgio Cabral, logrando, ainda, eleger um prefeito de relativa expressividade, do mesmo partido do governador e da base aliada do governo Lula, o PMDB. Hoje, graças a este inédito alinhamento das três esferas de poder, o grande projeto de renovação urbana da Zona Portuária está em vias de ser desengavetado [22], e, embora tenha sido freado pela crise econômica, parece ter recobrado o fôlego novamente. Também, em grande parte, graças a este alinhamento, a cidade foi eleita para sediar a abertura e a final da Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, mega-eventos catalizadores de recursos públicos e de grandes projetos imobiliários e turísticos privados. Restava, evidentemente, “pacificar” as áreas da cidade para receber os jogos, o fluxo do capital imobiliário e de serviços vindos a reboque da exposição internacional da cidade, inflacionar os valores imobiliários já existentes, inclusive nas favelas, com o afastamento da sua população economicamente mais vulnerável em decorrência do aumento do custo de vida proveniente da “pacificação” e da “invasão de serviços”, aumentar a capacidade de consumo e de endividamento dos residentes de favelas – tudo isso com a incrível capacidade de deixar espaço o suficiente para a reprodução da miséria, da informalidade, criminalidade e insegurança. Eis a tacada de mestre da “pacificação das favelas”, a qual, se cumprir com os seus objetivos, tem tudo para se tornar um “produto de exportação”, um verdadeiro modelo de segurança pública para as metrópoles semiperiféricas.
O desafio das UPPs para os ativismos urbanos
Para encerrar este texto, uma breve reflexão sobre as implicações trazidas pelas UPPs para os ativismos nas favelas. De antemão, recuso-me a aceitar o tipo de formulação maniqueísta do gênero: “o que é menos pior para a auto-organização da população favelada: o tráfico de drogas e as milícias ou as Unidades de Polícia Pacificadora?” Em primeiro lugar, porque, pelas razões as quais foram desenvolvidas neste texto, é muito provável que, ao lado de favelas ocupadas por UPPs, sigam existindo outras controladas pela criminalidade violenta, e um ativismo social consequente, o qual priorize a retomada sistemática de um trabalho de base amplo nas favelas, terá que saber lidar com os dois tipos de ocupação. Em seguida, porque o reconhecimento realista de que lidar com o aparato do Estado em um momento que não seja de ditadura declarada, alçando a disputa pela autodeterminação da população favelada a um patamar superior àquele que nos impõe a cohabitação com os chefetes locais de quadrilhas ou máfias armadas, não deve significar uma preferência, tampouco aprovação. No entanto, exige dos lutadores sociais uma crítica qualificada e propositiva, sob pena de se mostrarem alienígenas perante os anseios da própria população favelada. Afinal, uma coisa é, seguindo o exemplo de críticos como a APAFUNK ou a já mencionados pesquisadora, Ana Paula Miranda, discutir com a população a respeito dos abusos cometidos pela “pacificação” e as suas incongruências, denunciar o tratamento da questão da segurança pública com representações e práticas militarizantes, criticar o sentido da polícia em si e fomentar a auto-organização como a maneira mais efetiva de construção da paz. Outra coisa é, sem um projeto de mundo e um trabalho de base que propiciem uma vinculação orgânica com a população – os quais, por sua vez, são as bases de um verdadeiro movimento de transformação radical da sociedade –, querer incitar os moradores das favelas a fazerem o que eles não podem e talvez nem queiram (pelo menos majoritariamente): que a UPP se retire imediatamente da favela para, muito provavelmente, dar lugar aos chefetes do tráfico e das milícias.
Ao contrário, o que um movimento social pode e deve fazer, diante da complexificação do quadro de reprodução da opressão nos espaços segregados para a valorização capitalista, é esforçar-se para ler os seus condicionantes, identificar as suas contradições e antecipar, na medida do possível, os seus movimentos. São tarefas práticas da maior importância, portanto, auxiliar a população da favela a denunciar e a lutar contra os abusos cometidos pelos policiais, a reestruturar os espaços de autodeterminação política dos moradores (associações não cooptadas, assembléias, conselhos…), colaborar para que resistam contra o assédio do mercado imobiliário, que se instala e cresce nas favelas [23]; retomar (ou ampliar) os trabalhos de formação política e de fortalecimento da classe trabalhadora residente nas favelas (reforço escolar, pré-vestibulares comunitários, cooperativas, “rodas de funk”, as posses do hip-hop…), combater o encarecimento do custo de vida nas favelas e exigir do poder público o fornecimento de serviços verdadeiramente públicos, gratuitos e de qualidade; retomar o diálogo entre a população dos bairros ditos formais e a população das favelas (e, em muitos casos, entre os moradores de favelas diferentes) – não da maneira consumista como começa-se a fazer hoje, com as visitas turísticas guiadas, mas com atividades político-culturais. Em outras palavras, e em benefício da honestidade político-intelectual, trata-se de ampliar o que já vem sendo feito de maneira embrionária e fragmentada aqui e ali, que sempre teve dificuldades de se desenvolver por conta da opressão dos grupos criminosos armados e pela política de confronto empreendida pela polícia, articulando tudo isso a um projeto amplo de reapropriação dos espaços da cidade pelos citadinos, de maneira radicalmente democrática, como parte fundamental em um programa de construção de uma sociedade autônoma.
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Fig.8 : Roda de funk no morro Santa Marta, no dia 26/07/2009. Fonte:direitopraquem.blogspot.com/2009_07_01_arc
Notas
[14] http://upprj.com/wp/?page_id=892
[15] Entrevista disponível em vídeo no site http://visaodafavelabr.blogspot.com/
[16] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/25/prefeito-desautoriza-representante-da-prefeitura-que-divulgou-cronograma-de-implantacao-das-upps-916164513.asp
[17] http://oglobo.globo.com/rio/rio2016/mat/2009/10/08/novas-upps-dependem-de-mais-policias-formados-767962334.asp
[18] http://oglobo.globo.com/rio/mat/2010/03/15/upps-podem-valorizar-imoveis-na-tijuca-em-30-916066051.asp
[19] Sobre a problemática da produção de medo, da militarização da questão urbana e da vinculação destes processos ao caráter intrinsecamente criminógeno do capitalismo, sugerimos a leitura de SOUZA, Marcelo Lopes de (2008): Fobópole: O medo generalizado e a militarização da questão urbana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.
[20] Segundo o estudo realizado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), intitulado “Decisão Rio: 2010-2012” (disponível na internet em www.firjan.org.br), dos R$ 123,3 bilhões previstos para serem investidos no estado até 2012, R$ 77,1 bilhões serão provenientes da Petrobrás. Dos outros R$ 20,3 bilhões a serem investidos pela indústria de transformação, 74,9% serão provenientes do setor petroquímico.
[21] Segundo nos informa a matéria “O PAC que vem dos estados”, da edição 573 (setembro de 2009), da revista Isto É.
[22] Uma das grandes dificuldades para a execução dos diversos projetos de renovação urbana da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cujos primeiros datam da década de 1970, é a questão da propriedade fundiária, com terrenos e edifícios pertencentes ao município, ao estado, à União e a diversos proprietários privados. Muitas destas propriedades compõem o capital de empresas mistas (públicas e privadas, como no caso da Companhia Docas do Rio de Janeiro).
[23] Reproduzo, aqui, um trecho de uma reportagem que ilustra a valorização imobiliária nas favelas ocupadas por UPPs: “Um exemplo da valorização dos imóveis no Morro dos Cabritos e na vizinha Tabajaras é o apartamento, no segundo andar, do prédio em frente à sede da associação – com três quartos, sala, cozinha, banheiro e varanda. Depois de meses oferecido por R$ 50 mil, foi vendido, na semana passada, por R$ 72 mil, graças à presença da UPP na Rua Euclides da Rocha, a principal da favela.” Reproduzido de http://www.infojus.com.br/noticias/policiamento-em-favelas-do-rio-promove-valorizacao-imobiliaria-no-morro-e-em-bairros-vizinhos/
Texto na íntegra e com mais imagens: http://passapalavra.info/?p=25791
Unidades de Polícia Pacificadora: O que são, a que anseios respondem e quais desafios colocam aos ativismos urbanos? - 1.ª Parte
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? Por Eduardo Tomazine Teixeira
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.
Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.
As UPPs na escala das favelas “pacificadas”
Para definir, no plano descritivo, o que são as UPPs, nada melhor do que recorrer ao discurso oficial a respeito. No site criado pela própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontramos a seguinte definição:
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul). (…) [Atualmente, as favelas dos Tabajaras e dos Cabritos, em Laranjeiras, do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana, além da favela da Providência, no Centro, já foram contempladas com UPPs]. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.(…) Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.” [3]
A partir desta definição, e pelas iniciativas adotadas pelos responsáveis das UPPs relatadas pelos órgãos de comunicação da PMERJ e de importantes veículos da imprensa, as referidas unidades revestem, efetivamente, uma novidade na política de segurança do Governo do Estado, não pela ocupação permanente das favelas pela polícia – o que já vinha sendo feito pelo Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais em algumas localidades –, mas pela intenção de se levar a cabo um pretendido policiamento comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os procedimentos de segurança mais apropriados. Para tanto, a PMERJ tem mobilizado para as UPPs um efetivo de policiais recém-formados, e em cuja instrução foram capacitados para este tipo de policiamento. Como nos informam os veículos de comunicação mencionados acima, antecedem a ativação de uma nova UPP audiências em que o comando do Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) explica aos moradores o que são as unidades, e quais serão os procedimentos para a sua implementação. No morro da Providência, no Centro, tal audiência contou com apenas 50 moradores [4], número muito inferior àquela realizada na favela do Borel, na Tijuca (Zona Norte), em que participaram 300 moradores [5], favela que receberá uma UPP em breve.
Uma vez ativada a UPP, os policiais esforçam-se por oferecer atividades solidárias que beneficiem os moradores e os auxiliem a desfazer a desconfiança que eles guardam (e não sem motivos…) pela PM – como as aulas de violão ministradas por um policial da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira; aulas de natação, capoeira e taekwondo, para as crianças, e hidroginástica para os idosos da favela do Batam (com direito a eventuais distribuições de presentinhos, como as camisas do Botafogo ofertadas pelo capitão Ribeiro, em seguida ao título carioca de 2010 conquistado por este time); escolinha de futsal na UPP do Cantagalo, e de percursão, oferecida pelo capitão da unidade, entre outras atividades apresentadas em destaque no site oficial das UPPs. Contudo, os moradores das favelas ocupadas pelas UPPs não são beneficiados, em serviços, apenas pelo voluntarismo e a criatividade dos policiais. É objetivo explícito desta política que, depois da polícia, siga uma “invasão de serviços” [6], como, por exemplo, a prevista implementação de 3,2 mil pontos de luz na favela da Cidade de Deus. Desta “invasão de serviços”, consta ainda a previsão de dragagens de rios, recapeamento de ruas e uma série de outros serviços que alegadamente careciam nas favelas por obra dos impedimentos impostos pelos narcotraficantes.
Outra benesse das UPPs propagandeada pelo Governo do Estado, pela PMERJ e pelos grandes meios de comunicação é o sucesso na redução dos indicadores de violência, indício flagrante da “pacificação”. O Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que “[t]odos os indicadores são animadores” [7]. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, quando da inauguração da UPP da Providência, chamou a atenção para a redução dos índices de criminalidade de Copacabana, que, segundo ele, o bairro não tinha há décadas, e vaticinou o mesmo destino para o Centro da cidade com a ativação da mais nova unidade [8]. O Globo Online é o único a apresentar números aos tais índices, informando que, após a implementação da UPP da Cidade de Deus, o número de homicídios diminuiu em 82% nesta favela, e que os casos de roubo de carro caíram em 83% no mesmo período. Infelizmente, nem o referido jornal, nem as autoridades evocadas acima indicaram a fonte dos seus dados.
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Fig. 2 : Policial da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo junto a crianças das favelas.
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Fig. 3: O Secretário de Segurança do Estado planta uma árvore junto com um policial da UPP do Batam.
Fonte: http://upprj.com
Finalmente, a “pacificação” das comunidades, além de permitir a “invasão de serviços” públicos – outrora impedidos de serem prestados alegadamente pela ferrenha determinação dos narcotraficantes –, pavimenta o caminho para uma outra invasão, a de serviços privados (ou, ao menos, a sua regularização). Para isso, já foi criado, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, integrado por representantes da Secretaria da Fazenda (do estado e do município), Secretaria de Segurança e de Ordem Pública, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das empresas Light (de energia elétrica), CEDAE (de águas e esgotos), do Vivacred (empresa de microcrédito da ONG Viva Rio), da NET (televisão a cabo), além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, entre outros membros de peso. Com tamanho empenho, os efeitos benéficos das UPPs para a regularização dos serviços prestados nas favelas “pacificadas” já se faz notar: segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (que também é o presidente da Light), o furto de energia elétrica na favela Santa Marta foi reduzido de 70% para 1% [9]. O Conselho se encarregará também da realização de um censo, a ser iniciado na Cidade de Deus, para identificar a vocação empresarial dos moradores da favela. Em seguida, serão criadas as Agências do futuro, onde os empreendedores em potencial receberão orientações para os negócios [10].
Policiamento comunitário marcado pelo diálogo entre os policiais e os moradores das favelas “pacificadas”, voluntariado da parte dos policiais, redução drástica dos índices de violência, “invasão de serviços”, combate à informalidade e incentivo ao micro(nano?)-empreendedorismo. Eis o quadro pintado pelos veículos oficiais de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Militar e da grande mídia entusiasta. Mas, se ouvirmos os testemunhos de alguns dos moradores das favelas ocupadas pelas UPPs, as análises de observadores críticos e mesmo algumas notícias de relevo na grande mídia, pode-se contrastar a imagem de sucesso acachapante propagandeada até aqui, demonstrando alguns importantes atritos entre as comunidades e os policiais, e contestando, igualmente, o fim da violência nestas áreas.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
A Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK), que tem se dedicado a valorizar a dimensão da cultura popular constituída através do funk, a lutar contra a sua criminalização e a retomar a ligação entre este gênero cultural e a crítica do status quo, traz em seu site uma série de denúncias contra os abusos cometidos por policiais das UPPs e outras consequências negativas trazidas pela sua implementação. Segundo a referida associação, os conflitos entre moradores e policiais têm como sintoma imediato o aumento do número registrado de desacatos contra os policiais, em que os moradores acusados têm como acusadores o próprio policial militar supostamente desacatado, mas que, em todos os casos, a testemunha de acusação é um outro policial [11]. À falta de testemunhas de defesa, casos de violência e humilhações sofridas por moradores de favelas ocupadas por UPPs pelas mãos de policiais “comunitários”, reportados, inclusive, pela grande mídia, dão-nos argumentos para acreditar que o (mau) hábito de autoritarismo e abusos da polícia perpetrados contra os moradores de favelas está longe de ser interrompido com o “policiamento comunitário” das UPPs. Trazemos alguns exemplos: apostando na impunidade e na subalternidade da população favelada, um soldado da UPP da Cidade de Deus teria, na noite do dia 15 de maio do presente ano, obrigado o cidadão Rodrigo Felha, de 30 anos, a ficar de cuecas na entrada da sua comunidade, sem mesmo pedir-lhe que se identificasse. Para a infelicidade do soldado, calhou do tal cidadão ser diretor de cinema, realizador de um filme que foi exibido no Festival de Cannes este ano, o filme “Cinco vezes favela – agora por nós mesmos”, notoriedade que levou a sua queixa prestada em uma delegacia a ser noticiada pela grande mídia.
Conhecendo o histórico de violência arbitrária da polícia, moradores do morro Santa Marta, junto a entidades como a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, produziram a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial”, contendo orientações sobre os direitos e deveres do cidadão no contato com a polícia. A cartilha, porém, não evitou que o Rapper Fiell, que participou da sua elaboração, fosse vítima da violência dos policiais da UPP quando da organização de um evento em um bar, que também é um centro cultural, na sua comunidade, a favela Santa Marta. Segundo o rapper, os policiais adentraram o local abruptamente, à 01:55 do sábado, dia 22 de maio, desligando o aparelho de som, que, segundo o autor da denúncia, já estava em volume baixo para não incomodar a vizinhança – a qual, diga-se de passagem, nunca antes havia reclamado. Após protestar contra o abuso dos policiais, o rapper recebeu voz de prisão por desacato, e, ao ser dirigido à viatura da polícia, foi agredido por diversos policiais, que lhe provocavam perguntando onde estava a cartilha de abordagem policial para lhe proteger. Ao sair da delegacia, o rapper fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal para, em seguida, prestar queixa por abuso de autoridade, violência física e constrangimento [12].
Além dos conflitos entre policiais e moradores, a APAFUNK joga luz sobre a assimetria entre a exigência de deveres e a efetivação de direitos, alegando que, de um lado, o custo de vida dos moradores aumentou em consequência da cobrança de serviços antes obtidos informalmente; mas, por outro lado, os postos de saúde, creches e outros serviços prometidos quando da instalação das UPPs ainda não foram implementados. Na favela da Babilônia, por exemplo, mesmo após um ano de ativação da UPP, há problemas de abastecimento de água por falta de um reservatório, e ainda não há coleta de lixo dentro da favela, o que mostra que a “invasão” dos serviços privados é bem mais veloz que aquela dos serviços públicos, deixada na retaguarda.
Ainda no site da APAFUNK, a pesquisadora Ana Paula Miranda põe em suspeição as afirmações do poder público referentes à redução dos índices de criminalidade. A coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, da Universidade Federal Fluminense, aponta para o aumento do número de homicídios na Área Integrada de Segurança Pública que abarca a favela Santa Marta, no período entre 2008 e 2009, que teria aumentado de 18 para 29 em comparação com o período entre 2007 e 2008. No entanto, desconfiança ainda maior sobre a “pacificação” das favelas, sobretudo no que diz respeito à expulsão definitiva dos traficantes de drogas, é despertada pelo incidente ocorrido no dia 3 de março deste ano na Cidade de Deus (isto é, mais de um ano após a abertura da UPP na favela), em que traficantes atearam fogo em um ônibus [13].
No entanto, as críticas e acusações dirigidas às UPPs, sobretudo as denúncias de abusos perpetrados pelos policiais lotados nestas unidades – o que põe em xeque um dos elementos fundamentais para a configuração de um verdadeiro policiamento comunitário –, embora possam depor sobre a continuidade da violação dos direitos civis nas favelas, não devem nos levar a encarar a política de “pacificação” como uma mera continuação da política de combate à criminalidade violenta nas áreas segregadas vigente durante as últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro. Na escala das favelas ocupadas, dois novos elementos surgem de maneira destacada com a implementação das UPPs: 1) a permanência, nessas favelas, de uma fração da Polícia Militar com objetivos e estratégias que ultrapassam a confrontação e estabelecem vínculos mais perenes com os moradores (por mais conflitivos que sejam eles), e 2) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral. Antes, porém, de refletir a esse respeito, é importante determo-nos sobre dois aspectos fundamentais da política de “pacificação”: como ela se insere na dinâmica da valorização capitalista do espaço urbano e quais são os seus limites espaciais.
[Leia http://www.blogger.com/img/blank.gifaqui a continuação deste artigo.]
Notas
[1] Aqui.
[2] O poeta Ferreira Gullar, por exemplo, em sua coluna dominical do jornal Folha de São Paulo, edição de 22/07/2007, defendeu o uso do veículo blindado do Batalhão de Operações Especiais da PM, argumento que “exigir que se desista do tal Caveirão é o mesmo que tomar o partido dos bandidos.”
[3] Aqui.
[4] “Comandante do BOPE faz palestra para a comunidade da Providência sobre UPP”. O Globo, publicado em 25/03/2010.
[5] “Contatos imediatos no Borel”. Colhido na Internet no dia 15/05/2010, aqui.
[6] “Depois da polícia, invasão de serviços”, publicada no dia 29/04/2010 aqui.
[7] “Palavra do secretário”, publicado em 10/09/2009 aqui.
[8] Entrevista em vídeo disponível aqui (sem data).
[9] Aqui.
[10] Aqui.
[11] Aqui.
[12] Aqui.
[13] Notícias sobre o incidente podem ser encontradas aqui e aqui.
texto na íntegra aqui
Foi inaugurada, no dia 19 de dezembro de 2008, a primeira Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do município do Rio de Janeiro, na favela Santa Marta, na Zona Sul da cidade. A unidade conta com um batalhão e um efetivo de 123 policiais chefiados pela capitã Priscila de Oliveira Azevedo. A ativação desta primeira UPP marca uma nova fase no combate empreendido pelo Governo do Estado contra a territorialização de áreas segregadas pela criminalidade violenta, acrescentando à política de confrontação (“guerra ao tráfico”) a ocupação permanente de favelas “liberadas”. Apesar das desconfianças suscitadas quanto à continuidade e o alcance espacial desta estratégia de política de segurança, cada nova UPP implementada tem sido recebida com entusiasmo pela grande mídia e, principalmente, pelos moradores dos entornos das favelas. Ilustra tal entusiasmo, por parte da grande mídia, o dossiê temático criado pelo jornal O Globo, em sua versão na Internet, intitulado “Democracia nas favelas” [1], dossiê que conta com fotogalerias, vídeos e mapas de localização de quatro das sete “comunidades” contempladas com UPPs até o presente.
Há de se admitir que, em uma conjuntura na qual até mesmo setores (auto)considerados críticos do status quo passaram a defender abertamente o recurso a expedientes como veículos blindados (o “Caveirão”) pela polícia em incursoẽs às favelas, alegando a necessidade de proteção daqueles que combatem a tirania imposta aos seus moradores pelos narcotraficantes [2], a ocupação permanente de favelas pelas referidas Unidades de Polícia Pacificadora parece representar um avanço rumo à consolidação de certos valores “democráticos”, como o monopólio legal da violência pelo “Estado de direito” e o fomento de atividades comerciais e negócios ditos formais. Mas, e aos críticos do status quo efetivamente comprometidos com valores democráticos mais fundamentais do que estes – como a capacidade de autodeterminação, o respeito dos direitos constitucionais e a justiça social –, de que maneira se pode interpretar as UPPs? Quais impactos elas trazem às favelas ocupadas? Que papel elas desempenham na produção do espaço urbano carioca e, finalmente, quais implicações trazem para a práxis dos ativismos urbanos? O texto que segue busca apenas trazer alguns elementos para a tentativa de resposta a estas questões, tendo em vista, em primeiro lugar, que a política de segurança em questão apenas ganha os seus primeiros contornos, e, sobretudo, por uma razão a qual o autor considera preponderante: a impossibilidade, até o presente momento, de ter ouvido, de maneira sistemática e ampla, aqueles atores mais diretamente implicados com as unidades de “pacificação”, os moradores das favelas ocupadas, com exceção de um ou outro relato crítico proveniente de indivíduos ou grupos militantes.
As UPPs na escala das favelas “pacificadas”
Para definir, no plano descritivo, o que são as UPPs, nada melhor do que recorrer ao discurso oficial a respeito. No site criado pela própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), encontramos a seguinte definição:
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
Fig.1: UPP da favela Santa Marta. Fonte: www.policiamilitar.rj.gov.br
“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades do Morro Santa Marta (Botafogo – Zona Sul); Cidade de Deus (Jacarepaguá – Zona Oeste), Jardim Batam (Realengo – Zona Oeste) e Morro da Babilônia e Chapéu Mangueira (Leme – Zona Sul). (…) [Atualmente, as favelas dos Tabajaras e dos Cabritos, em Laranjeiras, do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo, em Copacabana, além da favela da Providência, no Centro, já foram contempladas com UPPs]. Criadas pela atual gestão da secretaria de Estado de Segurança, as UPPs trabalham com os princípios da Polícia Comunitária. A Polícia Comunitária é um conceito e uma estratégia fundamentada na parceria entre a população e as instituições da área de segurança pública.(…) Até o fim de 2010, 3,5 mil novos policiais serão destinados às Unidades Pacificadoras.” [3]
A partir desta definição, e pelas iniciativas adotadas pelos responsáveis das UPPs relatadas pelos órgãos de comunicação da PMERJ e de importantes veículos da imprensa, as referidas unidades revestem, efetivamente, uma novidade na política de segurança do Governo do Estado, não pela ocupação permanente das favelas pela polícia – o que já vinha sendo feito pelo Grupamento de Policiamento de Áreas Especiais em algumas localidades –, mas pela intenção de se levar a cabo um pretendido policiamento comunitário, cujo princípio constitutivo é, em linhas gerais, o contato direto e, em certa medida, solidário, entre os policiais e os moradores para a identificação conjunta dos anseios e dos problemas da comunidade, de maneira a delinear os procedimentos de segurança mais apropriados. Para tanto, a PMERJ tem mobilizado para as UPPs um efetivo de policiais recém-formados, e em cuja instrução foram capacitados para este tipo de policiamento. Como nos informam os veículos de comunicação mencionados acima, antecedem a ativação de uma nova UPP audiências em que o comando do Batalhão de Operações Especiais da PM (BOPE) explica aos moradores o que são as unidades, e quais serão os procedimentos para a sua implementação. No morro da Providência, no Centro, tal audiência contou com apenas 50 moradores [4], número muito inferior àquela realizada na favela do Borel, na Tijuca (Zona Norte), em que participaram 300 moradores [5], favela que receberá uma UPP em breve.
Uma vez ativada a UPP, os policiais esforçam-se por oferecer atividades solidárias que beneficiem os moradores e os auxiliem a desfazer a desconfiança que eles guardam (e não sem motivos…) pela PM – como as aulas de violão ministradas por um policial da UPP Babilônia/Chapéu Mangueira; aulas de natação, capoeira e taekwondo, para as crianças, e hidroginástica para os idosos da favela do Batam (com direito a eventuais distribuições de presentinhos, como as camisas do Botafogo ofertadas pelo capitão Ribeiro, em seguida ao título carioca de 2010 conquistado por este time); escolinha de futsal na UPP do Cantagalo, e de percursão, oferecida pelo capitão da unidade, entre outras atividades apresentadas em destaque no site oficial das UPPs. Contudo, os moradores das favelas ocupadas pelas UPPs não são beneficiados, em serviços, apenas pelo voluntarismo e a criatividade dos policiais. É objetivo explícito desta política que, depois da polícia, siga uma “invasão de serviços” [6], como, por exemplo, a prevista implementação de 3,2 mil pontos de luz na favela da Cidade de Deus. Desta “invasão de serviços”, consta ainda a previsão de dragagens de rios, recapeamento de ruas e uma série de outros serviços que alegadamente careciam nas favelas por obra dos impedimentos impostos pelos narcotraficantes.
Outra benesse das UPPs propagandeada pelo Governo do Estado, pela PMERJ e pelos grandes meios de comunicação é o sucesso na redução dos indicadores de violência, indício flagrante da “pacificação”. O Secretário Estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, declarou que “[t]odos os indicadores são animadores” [7]. O governador Sérgio Cabral, por sua vez, quando da inauguração da UPP da Providência, chamou a atenção para a redução dos índices de criminalidade de Copacabana, que, segundo ele, o bairro não tinha há décadas, e vaticinou o mesmo destino para o Centro da cidade com a ativação da mais nova unidade [8]. O Globo Online é o único a apresentar números aos tais índices, informando que, após a implementação da UPP da Cidade de Deus, o número de homicídios diminuiu em 82% nesta favela, e que os casos de roubo de carro caíram em 83% no mesmo período. Infelizmente, nem o referido jornal, nem as autoridades evocadas acima indicaram a fonte dos seus dados.
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Fig. 2 : Policial da UPP Pavão-Pavãozinho/Cantagalo junto a crianças das favelas.
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Fig. 3: O Secretário de Segurança do Estado planta uma árvore junto com um policial da UPP do Batam.
Fonte: http://upprj.com
Finalmente, a “pacificação” das comunidades, além de permitir a “invasão de serviços” públicos – outrora impedidos de serem prestados alegadamente pela ferrenha determinação dos narcotraficantes –, pavimenta o caminho para uma outra invasão, a de serviços privados (ou, ao menos, a sua regularização). Para isso, já foi criado, por iniciativa da Associação Comercial do Rio de Janeiro, um Conselho Empresarial de Parcerias Pró-Formalidade, integrado por representantes da Secretaria da Fazenda (do estado e do município), Secretaria de Segurança e de Ordem Pública, do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), das empresas Light (de energia elétrica), CEDAE (de águas e esgotos), do Vivacred (empresa de microcrédito da ONG Viva Rio), da NET (televisão a cabo), além do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (SINDIGAS), do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento, entre outros membros de peso. Com tamanho empenho, os efeitos benéficos das UPPs para a regularização dos serviços prestados nas favelas “pacificadas” já se faz notar: segundo o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (que também é o presidente da Light), o furto de energia elétrica na favela Santa Marta foi reduzido de 70% para 1% [9]. O Conselho se encarregará também da realização de um censo, a ser iniciado na Cidade de Deus, para identificar a vocação empresarial dos moradores da favela. Em seguida, serão criadas as Agências do futuro, onde os empreendedores em potencial receberão orientações para os negócios [10].
Policiamento comunitário marcado pelo diálogo entre os policiais e os moradores das favelas “pacificadas”, voluntariado da parte dos policiais, redução drástica dos índices de violência, “invasão de serviços”, combate à informalidade e incentivo ao micro(nano?)-empreendedorismo. Eis o quadro pintado pelos veículos oficiais de comunicação do Governo do Estado e da Polícia Militar e da grande mídia entusiasta. Mas, se ouvirmos os testemunhos de alguns dos moradores das favelas ocupadas pelas UPPs, as análises de observadores críticos e mesmo algumas notícias de relevo na grande mídia, pode-se contrastar a imagem de sucesso acachapante propagandeada até aqui, demonstrando alguns importantes atritos entre as comunidades e os policiais, e contestando, igualmente, o fim da violência nestas áreas.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
Fig. 4: Trecho da cartilha sobre abordagem policial, feita por ativistas do morro Santa Marta e colaboradores.
A Associação dos Profissionais e Amigos do Funk (APAFUNK), que tem se dedicado a valorizar a dimensão da cultura popular constituída através do funk, a lutar contra a sua criminalização e a retomar a ligação entre este gênero cultural e a crítica do status quo, traz em seu site uma série de denúncias contra os abusos cometidos por policiais das UPPs e outras consequências negativas trazidas pela sua implementação. Segundo a referida associação, os conflitos entre moradores e policiais têm como sintoma imediato o aumento do número registrado de desacatos contra os policiais, em que os moradores acusados têm como acusadores o próprio policial militar supostamente desacatado, mas que, em todos os casos, a testemunha de acusação é um outro policial [11]. À falta de testemunhas de defesa, casos de violência e humilhações sofridas por moradores de favelas ocupadas por UPPs pelas mãos de policiais “comunitários”, reportados, inclusive, pela grande mídia, dão-nos argumentos para acreditar que o (mau) hábito de autoritarismo e abusos da polícia perpetrados contra os moradores de favelas está longe de ser interrompido com o “policiamento comunitário” das UPPs. Trazemos alguns exemplos: apostando na impunidade e na subalternidade da população favelada, um soldado da UPP da Cidade de Deus teria, na noite do dia 15 de maio do presente ano, obrigado o cidadão Rodrigo Felha, de 30 anos, a ficar de cuecas na entrada da sua comunidade, sem mesmo pedir-lhe que se identificasse. Para a infelicidade do soldado, calhou do tal cidadão ser diretor de cinema, realizador de um filme que foi exibido no Festival de Cannes este ano, o filme “Cinco vezes favela – agora por nós mesmos”, notoriedade que levou a sua queixa prestada em uma delegacia a ser noticiada pela grande mídia.
Conhecendo o histórico de violência arbitrária da polícia, moradores do morro Santa Marta, junto a entidades como a Anistia Internacional, a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre outras, produziram a “Cartilha popular do Santa Marta: Abordagem policial”, contendo orientações sobre os direitos e deveres do cidadão no contato com a polícia. A cartilha, porém, não evitou que o Rapper Fiell, que participou da sua elaboração, fosse vítima da violência dos policiais da UPP quando da organização de um evento em um bar, que também é um centro cultural, na sua comunidade, a favela Santa Marta. Segundo o rapper, os policiais adentraram o local abruptamente, à 01:55 do sábado, dia 22 de maio, desligando o aparelho de som, que, segundo o autor da denúncia, já estava em volume baixo para não incomodar a vizinhança – a qual, diga-se de passagem, nunca antes havia reclamado. Após protestar contra o abuso dos policiais, o rapper recebeu voz de prisão por desacato, e, ao ser dirigido à viatura da polícia, foi agredido por diversos policiais, que lhe provocavam perguntando onde estava a cartilha de abordagem policial para lhe proteger. Ao sair da delegacia, o rapper fez exame de corpo delito no Instituto Médico Legal para, em seguida, prestar queixa por abuso de autoridade, violência física e constrangimento [12].
Além dos conflitos entre policiais e moradores, a APAFUNK joga luz sobre a assimetria entre a exigência de deveres e a efetivação de direitos, alegando que, de um lado, o custo de vida dos moradores aumentou em consequência da cobrança de serviços antes obtidos informalmente; mas, por outro lado, os postos de saúde, creches e outros serviços prometidos quando da instalação das UPPs ainda não foram implementados. Na favela da Babilônia, por exemplo, mesmo após um ano de ativação da UPP, há problemas de abastecimento de água por falta de um reservatório, e ainda não há coleta de lixo dentro da favela, o que mostra que a “invasão” dos serviços privados é bem mais veloz que aquela dos serviços públicos, deixada na retaguarda.
Ainda no site da APAFUNK, a pesquisadora Ana Paula Miranda põe em suspeição as afirmações do poder público referentes à redução dos índices de criminalidade. A coordenadora do Curso de Especialização em Políticas Públicas de Justiça Criminal e Segurança Pública, da Universidade Federal Fluminense, aponta para o aumento do número de homicídios na Área Integrada de Segurança Pública que abarca a favela Santa Marta, no período entre 2008 e 2009, que teria aumentado de 18 para 29 em comparação com o período entre 2007 e 2008. No entanto, desconfiança ainda maior sobre a “pacificação” das favelas, sobretudo no que diz respeito à expulsão definitiva dos traficantes de drogas, é despertada pelo incidente ocorrido no dia 3 de março deste ano na Cidade de Deus (isto é, mais de um ano após a abertura da UPP na favela), em que traficantes atearam fogo em um ônibus [13].
No entanto, as críticas e acusações dirigidas às UPPs, sobretudo as denúncias de abusos perpetrados pelos policiais lotados nestas unidades – o que põe em xeque um dos elementos fundamentais para a configuração de um verdadeiro policiamento comunitário –, embora possam depor sobre a continuidade da violação dos direitos civis nas favelas, não devem nos levar a encarar a política de “pacificação” como uma mera continuação da política de combate à criminalidade violenta nas áreas segregadas vigente durante as últimas décadas no Estado do Rio de Janeiro. Na escala das favelas ocupadas, dois novos elementos surgem de maneira destacada com a implementação das UPPs: 1) a permanência, nessas favelas, de uma fração da Polícia Militar com objetivos e estratégias que ultrapassam a confrontação e estabelecem vínculos mais perenes com os moradores (por mais conflitivos que sejam eles), e 2) o fim da presença ostensiva da criminalidade armada nos espaços ocupados. Evidentemente, ainda é cedo para tirar conclusões mais definitivas, mas, a manter-se este quadro, as condições de vida da população destes espaços terão mudado significativamente, e terão mudado também as condições de luta pela autodeterminação sobre os seus espaços e de mobilização política de maneira geral. Antes, porém, de refletir a esse respeito, é importante determo-nos sobre dois aspectos fundamentais da política de “pacificação”: como ela se insere na dinâmica da valorização capitalista do espaço urbano e quais são os seus limites espaciais.
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Notas
[1] Aqui.
[2] O poeta Ferreira Gullar, por exemplo, em sua coluna dominical do jornal Folha de São Paulo, edição de 22/07/2007, defendeu o uso do veículo blindado do Batalhão de Operações Especiais da PM, argumento que “exigir que se desista do tal Caveirão é o mesmo que tomar o partido dos bandidos.”
[3] Aqui.
[4] “Comandante do BOPE faz palestra para a comunidade da Providência sobre UPP”. O Globo, publicado em 25/03/2010.
[5] “Contatos imediatos no Borel”. Colhido na Internet no dia 15/05/2010, aqui.
[6] “Depois da polícia, invasão de serviços”, publicada no dia 29/04/2010 aqui.
[7] “Palavra do secretário”, publicado em 10/09/2009 aqui.
[8] Entrevista em vídeo disponível aqui (sem data).
[9] Aqui.
[10] Aqui.
[11] Aqui.
[12] Aqui.
[13] Notícias sobre o incidente podem ser encontradas aqui e aqui.
texto na íntegra aqui
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